ATO Nº 17.675, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 Decretar a extinção, por renúncia, do serviço de Interesse Restrito (Fistel 50429242484), declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do(s) Serviço(s) Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade FRANCISCO JOAQUIM DA SILVEIRA, Fistel 50410254100. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente
ATO Nº 17.675, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 115. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 28/12/2023