RESOLUÇÃO CRCRS Nº 635, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 1 de 5)

RESOLUÇÃO CRCRS Nº 635, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
Altera o Regimento Interno do CRCRS, aprovado pela
Resolução CRCRS nº 412-2003.
O PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO
SUL, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:
Art. 1º O Regimento Interno do CRCRS, aprovado pela Resolução CRCRS nº 412,
de 29 de maio de 2003, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 5º (...)
II - Órgãos Singulares: (...)
h) Vice-Presidência de Relações Institucionais. (...)"
"Art. 17º (...)
Parágrafo único. O Presidente, em suas faltas ou impedimentos eventuais, ou
no caso de vacância temporária de cargo, será substituído, dentre os membros
contadores, conforme a seguinte ordem:
a) Vice-Presidente de Gestão;
b) Vice-Presidente de Desenvolvimento Profissional;
c) Vice-Presidente de Fiscalização;
d) Vice-Presidente Técnico;
e) Vice-Presidente de Registro;
f) Vice-Presidente de Relações com os Profissionais;
g) Vice-Presidente de Relações Institucionais;
h) pelo Conselheiro titular, contador, de registro mais antigo. (...)"
"Art. 22. (…)
c) executar incumbências que lhe forem designadas pela Presidência."
"Art. 28. Compete ao Vice-Presidente de Relações Institucionais:
a) zelar pelo cumprimento da política de relacionamento institucional do CRCRS
com entidades em geral e com as organizações contábeis;
b) representar o CRCRS, no impedimento da Presidência, em atividades de
caráter institucional, para as quais o Conselho seja convidado;
c) executar as incumbências que lhe forem delegadas pela Presidência."
Art. 2º. Ficam revogadas as alíneas "d" e "e" do artigo 22, ambas do Regimento
Interno do CRCRS, aprovado pela Resolução CRCRS nº 412, de 29 de maio de 2003.
Art. 3º. Após a aprovação pelo Conselho Federal de Contabilidade, esta
Resolução será publicada no Diário Oficial da União, passando a vigorar na data de sua
publicação. (Aprovada pela Deliberação CFC nº 112-2023.)
MÁRCIO SCHUCH SILVEIRA
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 11ª REGIÃO
RESOLUÇÃO CREF11/MS Nº 281, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre o regimento interno do Conselho
Regional de Educação Física - CREF11/MS
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 11ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições regimentais;
CONSIDERANDO a aprovação do presente Regimento pelo CONFEF conforme
no art. 5º-A, inciso VII da Lei nº 9.696/1998 que dispõe sobre a regulamentação da
Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais
de Educação Física;
CONSIDERANDO a decisão proferida pelo Plenário, na 108ª Reunião Plenária
Ordinária realizada em 20 de maio de 2023.
CONSIDERANDO a decisão de alteração proferida pelo Plenário, na 113ª
Reunião Plenária Ordinária realizada em 25 de novembro de 2023.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar o Regimento do CREF11/MS com
base na aprovação do CONFEF; resolve:
Art. 1º - Aprovar o Regimento Interno do Conselho Regional de Educação
Física da 11ª Região - CREF11/MS, que passa a fazer parte integrante desta Resolução.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando
a Resolução CREF11/MS nº 266/2023, publicada no DOU de 21 de julho de 2023.
ELIANA DE MATTOS CARVALHO