PORTARIA CGSN/SE Nº 104, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 3 de 3)

31 - Processo nº: 18470.902530/2015-16 - Recorrente: SEAMOS MARKETING
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 18470.902531/2015-52 - Recorrente: SEAMOS MARKETING
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 18470.902532/2015-05 - Recorrente: SEAMOS MARKETING
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 18470.902533/2015-41 - Recorrente: SEAMOS MARKETING
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
35 - Processo nº: 13116.724675/2018-20 - Recorrente: BR GASCOM
ADMINISTRADORA DE BENS DE TERCEIROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 7: OMISSÃO DE RECEITAS
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
36 - Processo nº: 13054.720692/2014-36 - Recorrente: CLEITON LUIS
CHARUTTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 17883.000100/2008-14 - Recorrente: TED CAR POSTO E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 8: PENALIDADES / MULTAS DIVERSAS
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
38 - Processo nº: 10580.731256/2013-65 - Recorrente: DF CORRETAGEM DE
VEICULOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
39 - Processo nº: 10825.721947/2011-79 - Recorrente: CARLOS ALBERTO
MUNHOZ ROMAGNOLLI & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
40 - Processo nº: 11020.720097/2012-09 - Recorrente: LUMINARIAS DAVAL -
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Janeiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 9: LUCROS AUFERIDOS NO EXTERIOR
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
41 - Processo nº: 16561.720045/2019-05 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: AMBEV S.A.
TEMA 10: RETORNO DE PAUTA / VISTAS
Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR
42 - Processo nº: 12448.944125/2011-34 - Recorrente: SERVENCO
CONSTRUTORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 12448.904144/2013-90 - Recorrente: SERVENCO SERVICOS
DE ADMINISTRACAO CONTINENTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 15374.724477/2009-50 - Recorrente: SERVENCO SERVICOS
DE ADMINISTRACAO CONTINENTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
45 - Processo nº: 19613.727876/2021-50 - Recorrente: ORBITA ELETRICIDADE
MONTAGEM DE PAINEIS E AUTOMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
46 - Processo nº: 19613.727877/2021-02 - Recorrente: ORBITA ELETRICIDADE
MONTAGEM DE PAINEIS E AUTOMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 19613.727878/2021-49 - Recorrente: ORBITA ELETRICIDADE
MONTAGEM DE PAINEIS E AUTOMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
48 - Processo nº: 10166.002853/2005-60 - Recorrente: COOPERATIVA DOS
MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO DISTRITO FEDERAL e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
49 - Processo nº: 10166.002512/2005-94 - Recorrente: COOPERATIVA DOS
MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO DISTRITO FEDERAL e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
50 - Processo nº: 10835.001599/2010-10 - Recorrente: REGINA INDUSTRIA E
COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 15251.720072/2017-49 - Recorrente: ENGIE BRASIL
PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 11: RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
52 - Processo nº: 10880.914559/2014-18 - Recorrente: PROGEN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
53 - Processo nº: 10880.935475/2014-18 - Recorrente: PROGEN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
54 - Processo nº: 10580.911146/2009-07 - Recorrente: BANCO BOCOM BBM
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
55 - Processo nº: 16682.904611/2011-06 - Recorrente: TAP MANUTENCAO E
ENGENHARIA BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
56 - Processo nº: 16682.904612/2011-42 - Recorrente: TAP MANUTENCAO E
ENGENHARIA BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
57 - Processo nº: 13005.721215/2010-40 - Recorrente: TRIBAC TABACOS DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
58 - Processo nº: 13005.721214/2010-03 - Recorrente: TRIBAC TABACOS DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 12: LUCRO ARBITRADO
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
59 - Processo nº: 19647.014307/2007-03 - Recorrente: GENESIS VEICULOS E
SERVICOS AUTOMOBILISTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 13: COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
60 - Processo nº: 10680.721396/2012-16 - Recorrente: APERAM BIOENERGIA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 14: PENALIDADES / MULTAS DIVERSAS
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
61 - Processo nº: 10830.903046/2010-43 - Recorrente: TRANSITIONS OPTICAL
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
62 - Processo nº: 10830.906704/2010-59 - Recorrente: TRANSITIONS OPTICAL
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Janeiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 15: RETORNO DE PAUTA / VISTAS
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
63 - Processo nº: 10380.721877/2014-78 - Recorrente: VON ROLL DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10380.721876/2014-23 - Recorrente: VON ROLL DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
65 - Processo nº: 13005.721789/2011-07 - Recorrente: POSTO CHIMARRAO DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10935.722566/2013-21 - Recorrente: R E FERRARI LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
67 - Processo nº: 10880.939123/2011-99 - Recorrente: NORCHEM
PARTICIPACOES E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 11065.913048/2012-93 - Embargante: SKA AUTOMACAO DE
ENGENHARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
69 - Processo nº: 11065.913046/2012-02 - Embargante: SKA AUTOMACAO DE
ENGENHARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 11065.914077/2012-72 - Embargante: SKA AUTOMACAO DE
ENGENHARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 16: BENEFÍCIOS FISCAIS
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
71 - Processo nº: 10880.922462/2013-06 - Recorrente: REED EXHIBITIONS
ALCANTARA MACHADO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
72 - Processo nº: 10880.914185/2014-31 - Recorrente: REED EXHIBITIONS
ALCANTARA MACHADO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
73 - Processo nº: 11080.905808/2011-10 - Recorrente: SD CONSULTORIA E
ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
74 - Processo nº: 11080.905807/2011-75 - Recorrente: SD CONSULTORIA E
ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 17: RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
75 - Processo nº: 12448.919111/2019-30 - Recorrente: TNL PCS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 18: ACRÉSCIMOS LEGAIS
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
76 - Processo nº: 10880.952604/2012-71 - Recorrente: TBWA/BRASIL
PUBLICIDADE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
77 - Processo nº: 10880.952603/2012-26 - Recorrente: TBWA/BRASIL
PUBLICIDADE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Janeiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 19: RETORNO DE PAUTA / VISTAS
Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR
78 - Processo nº: 10923.000078/2009-12 - Recorrente: FORD BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 10880.903835/2014-12 - Recorrente: MANSERV MONTAGEM
E MANUTENCAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 10880.921099/2017-27 - Recorrente: MANSERV MONTAGEM
E MANUTENCAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 11080.731758/2017-13 - Recorrente: MANSERV MONTAGEM
E MANUTENCAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
82 - Processo nº: 18470.724635/2011-96 - Recorrente: TECNEW PRODUTOS
AGROPECUARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
83 - Processo nº: 11080.729658/2017-27 - Recorrente: SUL AMERICA
COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 11080.730150/2016-91 - Recorrente: SUL AMERICA
COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 16682.904606/2011-95 - Recorrente: SUL AMERICA
COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 20: DCTF
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
86 - Processo nº: 16151.720273/2013-11 - Recorrente: BANDEIRANTES
FERRAMENTARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 10940.900568/2017-12 - Recorrente: PISA INDUSTRIA DE
PAPEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
88 - Processo nº: 10940.900565/2017-89 - Recorrente: PISA INDUSTRIA DE
PAPEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 10940.900566/2017-23 - Recorrente: PISA INDUSTRIA DE
PAPEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
90 - Processo nº: 13811.005027/2007-71 - Recorrente: SANOFI-AVENTIS
FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 21: RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
91 - Processo nº: 10880.953759/2013-13 - Recorrente: CELERE LOGISTICA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
92 - Processo nº: 10880.939299/2013-11 - Recorrente: CELERE LOGISTICA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
93 - Processo nº: 18186.730304/2012-81 - Recorrente: LUCY IN THE SKY EIRELI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
94 - Processo nº: 18186.730305/2012-26 - Recorrente: LUCY IN THE SKY EIRELI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
95 - Processo nº: 10805.720106/2014-25 - Recorrente: METALURGICA
GUAPORE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
96 - Processo nº: 10805.722444/2014-00 - Recorrente: METALURGICA
GUAPORE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
97 - Processo nº: 10980.925098/2011-38 - Recorrente: POLISERVICE SISTEMAS
DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
98 - Processo nº: 10980.903207/2011-66 - Recorrente: POLISERVICE SISTEMAS
DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
Presidente da 2ª Turma Ordinária
4ª CÂMARA
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 23 a 25/01/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais
utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve
ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento
da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente
de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido
de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo
na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de
decisão do Colegiado; e
4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM"
e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante
do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do
processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna
"ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria
MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às
partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos
do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada.
. Item Processo ITENS REPETITIVOS
. 30 10480.913287/2009-84 31 a 34
. 35 10925.903032/2009-37 36 e 37
DIA 23 de Janeiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1 - OMISSÃO DE RECEITAS - 1
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
1 - Processo nº: 10932.720147/2013-85 - Recorrente: MODAS MARIA CLARA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
2 - Processo nº: 15586.720560/2014-21 - Recorrente: MONTEIRO'S
LANCHONETE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
3 - Processo nº: 19515.723022/2013-01 - Recorrentes: RECOMA
CONSTRUCOES, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e FAZENDA NACIONAL
TEMA 2 - PER/DCOMP - 1
4 - Processo nº: 10875.908311/2009-20 - Recorrente: BUHLER INDUSTRIA E
COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
5 - Processo nº: 10875.908312/2009-74 - Recorrente: BUHLER INDUSTRIA E
COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
6 - Processo nº: 10875.720134/2009-51 - Recorrente: BUHLER INDUSTRIA E
COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
7 - Processo nº: 10875.902994/2008-21 - Recorrente: BUHLER INDUSTRIA E
COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
TEMA 3 - CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS - 1
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
8 - Processo nº: 11516.720047/2015-94 - Recorrente: OLSEN INDUSTRIA E
COMERCIO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 16327.720390/2018-22 - Recorrentes: BANCO BRADESCO
CARTOES S.A. e FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 16327.721157/2015-14 - Recorrentes: PORTO SEGURO
COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS e FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Janeiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 4 - PER/DCOMP - 2
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
11 - Processo nº: 10783.900749/2013-75 - Recorrente: COMPANHIA NIPO
BRASILEIRA DE PELOTIZACAO - NIBRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11543.002089/00-29 - Recorrente: COTIA TRADING S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13804.000151/2002-24 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: ETERBRAS TEC INDUSTRIAL LTDA
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
14 - Processo nº: 10880.934369/2014-17 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO
E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10880.937199/2012-61 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO
E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10880.957825/2012-35 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO
E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10880.978854/2010-79 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO
E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10880.965388/2012-23 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO
E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
19 - Processo nº: 10950.902657/2015-12 - Recorrente: USINA DE ACUCAR
SANTA TEREZINHA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
20 - Processo nº: 15586.720500/2016-71 - Recorrente: TERRA NOVA
TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 5 - CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS - 2
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
21 - Processo nº: 16004.720155/2019-84 - Recorrentes: RENOVA ENERGIA
S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
22 - Processo nº: 19515.721234/2013-45 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO
E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
23 - Processo nº: 11080.727488/2013-12 - Recorrente: VONPAR SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Janeiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 6 - OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
24 - Processo nº: 17459.720007/2021-07 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: MOVER PARTICIPACOES S.A.
25 - Processo nº: 16561.720236/2016-16 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A
TEMA 7 - OMISSÃO DE RECEITAS - 2
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
26 - Processo nº: 10280.721251/2017-32 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e ITAPUAMA AGRO INDUSTRIAL E SERVICOS LTDA
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
27 - Processo nº: 15746.723023/2021-82 - Recorrente: NOVA ENGEVIX
ENGENHARIA E PROJETOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
28 - Processo nº: 10340.720635/2021-62 - Recorrente: PARANA
EQUIPAMENTOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Janeiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 8 - PER/DCOMP - 3
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
29 - Processo nº: 10480.914261/2009-53 - Embargante: TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: ARA EMPREENDIMENTOS LTDA e FAZENDA NACIONAL
TEMA 9 - REPETITIVOS
30 - Processo nº: 10480.913287/2009-84 - Recorrente: ARA
EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10480.913288/2009-29 - Recorrente: ARA
EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10480.914262/2009-06 - Recorrente: ARA
EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10480.914263/2009-42 - Recorrente: ARA
EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10480.914264/2009-97 - Recorrente: ARA
EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10925.903032/2009-37 - Recorrente: TRANSPORTES
MARVEL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10925.900123/2011-35 - Recorrente: TRANSPORTES
MARVEL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10925.903033/2009-81 - Recorrente: TRANSPORTES
MARVEL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 10 - TEMAS PROCESSUAIS
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
38 - Processo nº: 16327.721374/2012-61 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 16306.000077/2009-21 - Embargante: TEXTIL ABRIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
40 - Processo nº: 18471.003669/2008-38 - Recorrente: BMK PARTICIPACOES
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Janeiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 11 - SIMPLES
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
41 - Processo nº: 15504.728926/2016-35 - Recorrente: ALIANZA IMOVEIS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 12 - MATÉRIAS DIVERSAS
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
42 - Processo nº: 10880.015461/2001-61 - Recorrente: G2C GLOBO
COMERCIALIZACAO DE CONTEUDOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
43 - Processo nº: 13709.000230/2005-66 - Recorrente: REFINARIA DE
PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
44 - Processo nº: 14098.720206/2014-36 - Recorrente: SOUBHIA & CIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
45 - Processo nº: 16561.720043/2016-65 - Embargante: COMPANHIA
SIDERURGICA NACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Janeiro de 2024, ÀS 13:00 HORAS
TEMA 13 - PER/DCOMP - 4
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
46 - Processo nº: 10880.957826/2012-80 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO
E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10880.957827/2012-24 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO
E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 16682.900677/2013-81 - Recorrente: PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
PAULO MATEUS CICCONE
Presidente da 2ª Turma Ordinária