PORTARIA CGSN/SE Nº 104, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 2 de 3)

3 - Processo nº: 19311.720284/2017-25 - Recorrente: LINHACOS MULTILIGAS E
COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
4 - Processo nº: 19515.720597/2014-44 - Recorrente: METRO JORNAL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
5 - Processo nº: 16561.720133/2014-94 - Recorrente: EMC COMPUTER
SYSTEMS BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
6 - Processo nº: 10670.721664/2014-81 - Recorrente: NORTE MINAS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
7 - Processo nº: 10855.723162/2015-15 - Recorrentes: FAMILIA DE LUCCA
COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
8 - Processo nº: 16327.901411/2014-85 - Recorrente: BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 16327.905180/2014-89 - Recorrente: BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
10 - Processo nº: 10980.722703/2013-82 - Recorrente: INSTITUTO CORPORE
PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
11 - Processo nº: 13807.003696/2001-81 - Recorrente: YOUNG LINE
CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10935.001680/2009-38 - Recorrente: INDUSTRIA DE
COMPENSADOS GUARARAPES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Janeiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
13 - Processo nº: 10830.901325/2010-72 - Recorrente: GICS INDUSTRIA,
COMERCIO E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10830.901352/2010-45 - Recorrente: GICS INDUSTRIA,
COMERCIO E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10830.905330/2010-54 - Recorrente: GICS INDUSTRIA,
COMERCIO E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
16 - Processo nº: 13971.723411/2013-64 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
17 - Processo nº: 15586.002226/2008-44 - Recorrente: COMINT-IMPORTACAO
E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
18 - Processo nº: 10380.723551/2017-28 - Recorrente: E & C CONTABILIDADE
LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10380.723696/2017-29 - Recorrente: E C CONTABILIDADE
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10380.723697/2017-73 - Recorrente: E C CONTABILIDADE
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
21 - Processo nº: 10680.733199/2022-11 - Embargante: BEKAERT DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
22 - Processo nº: 10880.919383/2014-91 - Recorrente: TRISUL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
23 - Processo nº: 10880.919384/2014-35 - Recorrente: TRISUL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10880.919385/2014-80 - Recorrente: TRISUL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10880.919386/2014-24 - Recorrente: TRISUL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10880.962478/2011-81 - Recorrente: CV SERVICOS DE MEIO
AMBIENTE S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10880.982763/2011-19 - Recorrente: CV SERVICOS DE MEIO
AMBIENTE S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10880.972367/2011-83 - Recorrente: CV SERVICOS DE MEIO
AMBIENTE S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
29 - Processo nº: 19740.720212/2009-18 - Recorrente: BTG PACTUAL SERVICOS
FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
30 - Processo nº: 10283.907673/2009-63 - Recorrente: HERMASA NAVEGACAO
DA AMAZONIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Janeiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
31 - Processo nº: 10880.953471/2016-83 - Recorrente: ITAUSA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 16643.000060/2009-43 - Recorrente: ITAUSA-
INVESTIMENTOS ITAU S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 16643.000062/2009-32 - Recorrente: ITAUSA-
INVESTIMENTOS ITAU S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 11080.730135/2016-42 - Recorrente: ITAUSA-
INVESTIMENTOS ITAU S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 13807.006017/2002-15 - Recorrente: ITAUSA
INVESTIMENTOS ITAU SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 16561.000070/2007-27 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
ITAUSA-INVESTIMENTOS ITAU S/A.
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
37 - Processo nº: 11080.727140/2015-97 - Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
38 - Processo nº: 11080.727219/2015-18 - Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 11080.727221/2015-97 - Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 11080.727224/2015-21 - Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 11080.727225/2015-75 - Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 11080.727226/2015-10 - Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 11080.727591/2015-24 - Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 11080.727592/2015-79 - Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 11080.727593/2015-13 - Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 11080.727594/2015-68 - Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 11080.727595/2015-11 - Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 11080.727596/2015-57 - Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 11080.727597/2015-00 - Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 11080.727967/2015-09 - Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 11080.727968/2015-45 - Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 11080.727969/2015-90 - Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 11080.901469/2015-26 - Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 11080.901470/2015-51 - Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 11080.901471/2015-03 - Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 11080.901472/2015-40 - Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 11080.901473/2015-94 - Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 11080.901474/2015-39 - Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 11080.901475/2015-83 - Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 11080.901477/2015-72 - Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 11080.901478/2015-17 - Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
62 - Processo nº: 10280.721604/2010-28 - Recorrente: SANTOS NETO & CIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
63 - Processo nº: 10768.908836/2006-30 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES
INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
64 - Processo nº: 10768.908835/2006-95 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES
INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10768.908838/2006-29 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES
INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
66 - Processo nº: 11080.723218/2012-51 - Recorrente: ARS ADMINISTRACAO E
PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
67 - Processo nº: 16327.721028/2014-45 - Recorrente: BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Janeiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
68 - Processo nº: 10240.720774/2014-95 - Recorrente: AUTOVEMA VEICULOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
69 - Processo nº: 12448.725147/2015-21 - Recorrente: DIMENSIONAL BRASIL
SOLUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
70 - Processo nº: 10783.720600/2019-08 - Recorrente: MR. PAO
PANIFICADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 15586.720104/2019-96 - Recorrente: MR. PAO
PANIFICADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 15586.720265/2019-80 - Recorrente: MR. PAO
PANIFICADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
73 - Processo nº: 10880.680378/2011-30 - Recorrente: ANACONDA
INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 10880.915066/2012-33 - Recorrente: ANACONDA
INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 10880.922222/2012-12 - Recorrente: ANACONDA
INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 10880.942380/2012-99 - Recorrente: ANACONDA
INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 10880.950470/2011-72 - Recorrente: ANACONDA
INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 10880.950471/2011-17 - Recorrente: ANACONDA
INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 16306.000176/2009-11 - Recorrente: ANACONDA
INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 16306.000177/2009-58 - Recorrente: ANACONDA
INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
81 - Processo nº: 16306.720517/2011-85 - Recorrente: CENTRAL NACIONAL
UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 16306.720537/2011-56 - Recorrente: CENTRAL NACIONAL
UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
83 - Processo nº: 16306.720233/2011-99 - Recorrente: CENTRAL NACIONAL
UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 16306.720538/2011-09 - Recorrente: CENTRAL NACIONAL
UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
85 - Processo nº: 14098.720026/2015-35 - Recorrente: DISVECO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Janeiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
86 - Processo nº: 10240.721081/2014-10 - Recorrente: AUTO POSTO CARGA
PESADA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
87 - Processo nº: 11080.720866/2017-61 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
PERTO S A PERIFERICOS PARA AUTOMACAO
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
88 - Processo nº: 13827.000235/2010-18 - Recorrente: COSAN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
89 - Processo nº: 10675.000752/2005-12 - Recorrente: ALGAR TECNOLOGIA E
CONSULTORIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
90 - Processo nº: 10821.720086/2019-07 - Recorrente: CONSOLIDAR
EDUCACAO INCLUSIVA NOS NEGOCIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
91 - Processo nº: 15956.720047/2014-85 - Recorrente: CEM
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
92 - Processo nº: 10980.914937/2017-88 - Recorrente: MONDELEZ BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Janeiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
93 - Processo nº: 10803.000019/2010-44 - Recorrente: TIBERIO CONSTRUCOES
E INCORPORACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
94 - Processo nº: 13116.721841/2014-11 - Recorrente: J. CESAR DE OLIVEIRA
& CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
95 - Processo nº: 10580.722465/2018-22 - Recorrente: COOPERATIVA DE
TRABALHO NAS ATIVIDADES DAS AREAS DE SAUDE PROMOCAO E DESENVOLVIMENTO
HUMANO - COONECTAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
96 - Processo nº: 18186.730830/2013-22 - Recorrente: TAKEDA PHARMA LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Redator(a) AD HOC: IAGARO JUNG MARTINS
97 - Processo nº: 11234.720089/2020-59 - Recorrente: F.B.A. FUNDICAO
BRASILEIRA DE ALUMINIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
98 - Processo nº: 11234.720119/2020-27 - Recorrente: F.B.A. FUNDICAO
BRASILEIRA DE ALUMINIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
99 - Processo nº: 10880.963050/2011-56 - Recorrente: CBPO ENGENHARIA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
100 - Processo nº: 16004.720144/2015-71 - Recorrente: G. D. A. COMERCIO DE
PNEUS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
101 - Processo nº: 11080.730579/2017-69 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 11080.730671/2017-29 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
103 - Processo nº: 10880.997044/2011-01 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
RAFAEL TARANTO MALHEIROS
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 23 a 25/01/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais
utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve ser
enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da
turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de
nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista
de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão
marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do
Colegiado; e
4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM"
e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante
do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do
processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna
"ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria
MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às
partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos
do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada.
. Item Processo ITENS REPETITIVOS
. 21 19393.720025/2013-16 22
. 30 18470.902529/2015-83 31 a 34
. 45 19613.727876/2021-50 46 e 47
. 48 10166.002853/2005-60 49
. 52 10880.914559/2014-18 53
. 55 16682.904611/2011-06 56
. 57 13005.721215/2010-40 58
. 61 10830.903046/2010-43 62
. 68 11065.913048/2012-93 69 e 70
. 71 10880.922462/2013-06 72
. 73 11080.905808/2011-10 74
. 76 10880.952604/2012-71 77
. 87 10940.900568/2017-12 88 e 89
. 91 10880.953759/2013-13 92
. 93 18186.730304/2012-81 94
. 95 10805.720106/2014-25 96
. 97 10980.925098/2011-38 98
DIA 23 de Janeiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1: RETORNO DE PAUTA / VISTAS
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
1 - Processo nº: 16095.720135/2014-27 - Recorrente: SYNTHESIS INDUSTRIA E
COMERCIO DE MOBILIARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
2 - Processo nº: 10580.901678/2017-38 - Recorrente: BANCO BOCOM BBM
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
3 - Processo nº: 15586.720815/2013-75 - Recorrente: KI SABOR REFEICOES
COLETIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
4 - Processo nº: 13433.720950/2012-58 - Recorrente: PLANETA AGUA BAR E
RESTAURANTE EIRELI - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
5 - Processo nº: 10983.900399/2009-12 - Recorrente: COPAZA DESCARTAVEIS
PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10880.903630/2009-70 - Recorrente: CTVA PROTECAO DE
CULTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR
7 - Processo nº: 10880.939594/2009-82 - Recorrente: CONDUPHON IND COM
REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
8 - Processo nº: 10925.900117/2011-88 - Recorrente: CONSTRUTORA FETZ
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10925.900118/2011-22 - Recorrente: CONSTRUTORA FETZ
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 2: APURAÇÃO REFLEXA
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
10 - Processo nº: 10314.720750/2016-97 - Recorrentes: SAINT-GOBAIN DO
BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA e FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Janeiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 3: RETORNO DE PAUTA / VISTAS
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
11 - Processo nº: 10880.721083/2015-54 - Recorrente: DROGARIA SAO PAULO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR
12 - Processo nº: 10830.728997/2017-01 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
MAGNUM PETROLEO LTDA
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
13 - Processo nº: 15746.722029/2021-32 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ESPN DO BRASIL EVENTOS ESPORTIVOS LTDA.
14 - Processo nº: 11080.737999/2018-57 - Recorrente: ESPN DO BRASIL
EVENTOS ESPORTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
15 - Processo nº: 16306.000097/2009-01 - Recorrente: ITAUSA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
16 - Processo nº: 16327.000902/2006-05 - Embargante: SANTANDER BANESPA
S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13896.722660/2011-11 - Recorrente: SANTALUCIA
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
18 - Processo nº: 10320.722040/2014-51 - Recorrente: PSE COMERCIAL DE
PECAS PARA VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10320.723623/2013-18 - Recorrente: PSE COMERCIAL DE
PECAS PARA VEICULOS LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
20 - Processo nº: 16062.720135/2018-38 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
REDE EDUCACIONAL DO BRASIL LTDA
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
21 - Processo nº: 19393.720025/2013-16 - Recorrente: UNIMED DE MACAE
COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
22 - Processo nº: 19393.720007/2013-26 - Recorrente: UNIMED DE MACAE
COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 4: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
23 - Processo nº: 11030.734480/2019-93 - Recorrente: ANA MAIS
CONSULTORIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
24 - Processo nº: 16682.721103/2014-29 - Recorrente: BRASKEM QPAR S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
25 - Processo nº: 12448.727359/2015-42 - Recorrente: PARNAIBA GAS
NATURAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
26 - Processo nº: 16306.720091/2012-41 - Recorrente: PESLOGRO
PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Janeiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 5: APURAÇÃO INCORRETA
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
27 - Processo nº: 16327.001753/2010-70 - Recorrente: FUNDO DE
INVESTIMENTO IMOBILIARIO PENINSULA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 6: RETORNO DE PAUTA / VISTAS
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
28 - Processo nº: 18220.729938/2020-38 - Recorrente: REPSOL SINOPEC
BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
29 - Processo nº: 13811.000931/99-91 - Recorrente: RHODIA BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 18470.902529/2015-83 - Recorrente: SEAMOS MARKETING
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO