PORTARIA AED/VCHEC/CHEC-MD Nº 6.188, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 1 de 3)

PORTARIA AED/VCHEC/CHEC-MD Nº 6.188, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
Aprova a Diretriz para o Planejamento e a
Execução das Atividades de Estudo, Pesquisa,
Ensino, Pós-Graduação, Extensão e Processo
Seletivo dos Cursos da Escola Superior de Guerra -
ESG para o ano de 2024.
O CHEFE DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS
FORÇAS ARMADAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 31, inciso VII, do
Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e na Portaria GM-MD nº
6.152, de 19 de dezembro de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 5.874, de
15 de agosto de 2006, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº
60631.003389/2023-45, resolve:
CAPÍTULO I
OBJETIVO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO
Art. 1º Esta Portaria aprova a Diretriz para o Planejamento e a Execução das
Atividades de Estudo, Pesquisa e Ensino e para o Processo Seletivo dos Cursos da Escola
Superior de Guerra - ESG para o ano de 2024.
CAPÍTULO II
FINALIDADE
Art. 2º A Diretriz de que trata esta Portaria tem por finalidade estabelecer
os elementos básicos e necessários para o planejamento e a execução das atividades de
estudo, pesquisa e ensino, além de orientar e divulgar os processos de indicação,
inscrição, seleção e matrícula dos candidatos aos cursos da Escola Superior de Guerra
- ESG no ano letivo de 2024.
CAPÍTULO III
ATIVIDADES DE ESTUDO E DE PESQUISA - PRODUÇÃO DE CONHECIMENTO
Art. 3º Os estudos e pesquisas desenvolvidos na Escola Superior de Guerra
- ESG são voltados para assuntos de interesse do Ministério da Defesa - MD, sob a
orientação da Chefia de Educação e Cultura - CHEC do Estado-Maior Conjunto das
Forças Armadas - EMCFA.
Art. 4º As atividades de estudos e pesquisas realizadas devem contribuir para a:
I - capacitação de recursos humanos no campo da Defesa Nacional, mediante
abordagem das temáticas de Segurança e Desenvolvimento;
II - produção de conhecimento científico;
III - promoção da integração com os meios acadêmicos nacional e
internacional;
IV - elaboração de cenários prospectivos;
V - divulgação do tema Defesa junto à sociedade brasileira, contribuindo,
inclusive, para organizar o debate permanente entre as lideranças civis e militares, a respeito
dos problemas da defesa, observado o disposto na Estratégia Nacional de Defesa - END;
VI - elaboração de estudos e projetos para setores do Ministério da Defesa
em suas áreas de atuação;
VII - formação de rede de informação e análise no campo da Defesa e suas
interfaces com as áreas de Segurança e Desenvolvimento nacionais;
VIII - construção, embasamento da formulação e avaliação das políticas
públicas do setor de Defesa;
IX - produção da análise Política e Estratégia da Defesa Nacional,
considerando os aspectos da Segurança e do Desenvolvimento;
X - consolidação do Instituto de Doutrina de Operações Conjuntas - IDOC
como padronizador do ensino da doutrina e incentivador da pesquisa sobre operações
conjuntas no âmbito do Ministério da Defesa;
XI - evolução da doutrina de operações conjuntas; e
XII - análise e produção do conhecimento na dimensão do espaço
cibernético, nos níveis político e estratégico.
Art. 5º Para a realização das atividades de que trata o art. 4º, a Escola
Superior de Guerra - ESG contará com:
I - pesquisadores civis e militares de seu Corpo Permanente;
II - pesquisadores associados;
III - estagiários dos cursos e alunos do Programa de Pós-Graduação em
Segurança Internacional e Defesa - PPGSID; e
IV - professores do magistério superior da Escola Superior de Guerra - ESG.
Art. 6º A Escola Superior de Guerra - ESG proporá à Chefia de Educação e
Cultura - CHEC do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas - EMCFA a normatização
para a estruturação das atividades de estudos e pesquisa, de acordo com o preconizado
nesta Portaria.
Art. 7º A produção de conhecimento na Escola Superior de Guerra - ESG
deverá ser pautada pelas seguintes finalidades e princípios:
I - elaboração de estudos de interesse específico do Ministério da Defesa,
por iniciativa própria ou por demanda do Ministério;
II - edição de revista científica na área de Defesa;
III - publicação de artigos em revistas científicas da área de Defesa pelos
integrantes do Corpo Permanente e pelos professores do Magistério superior da Escola
Superior de Guerra - ESG;
IV - produção de livros, periódicos, artigos de opinião, análises de conjuntura
e reG exões sobre temas de interesse da Segurança Internacional, Defesa Nacional e
Desenvolvimento Nacional, em proveito próprio ou de outras instituições;
V - disponibilização do conhecimento obtido nos eventos organizados com
pesquisadores nacionais e internacionais sobre temas de interesse da Segurança
Internacional, da Defesa Nacional e do Desenvolvimento Nacional;
VI - incentivo ao Corpo Discente da Escola Superior de Guerra - ESG,
estagiários e alunos dos cursos de pós-graduação para a produção de conhecimento em
temas de interesse da Segurança Internacional, Defesa Nacional e Desenvolvimento
Nacional;
VII - levantamento de subsídios com vistas a revisar e a discutir aspectos
doutrinários referentes à Doutrina de Operações Conjuntas, por meio de seminários e
de notas de convenção didáticas e doutrinárias;
VIII - coordenação das atividades da Comissão Interescolar de Doutrina de
Operações Conjuntas - CIDOC, com o objetivo de uniformizar o ensino da doutrina de
operações conjuntas, conforme Portaria GM-MD nº 3.779, de 8 de julho de 2022, e da
Ação Estratégica de Defesa - AED-33 da Estratégia Nacional de Defesa - END 2020;
IX - estímulo ao debate do tema Defesa na sociedade; e
X - articulação com outras estruturas, do Ministério da Defesa ou da
academia em geral para a produção conjunta de conhecimento e o seu
compartilhamento.
Parágrafo único. A divulgação do conhecimento produzido pelos integrantes de
que trata o art. 5º, bem como sua extensão, deverão estar em conformidade com as normas
vigentes e sujeitas à aprovação do Comandante da Escola Superior de Guerra - ESG.
CAPÍTULO IV
DAS ATIVIDADES DE ENSINO
Art. 8º O conteúdo programático dos cursos da Escola Superior de Guerra -
ESG observará critérios de transversalidade com as diversas áreas do conhecimento,
com vistas a estabelecer abordagem construtiva e integradora dos temas Segurança,
Desenvolvimento e Defesa, em especial quanto aos aspectos relacionados à Política, à
Economia, à Ciência, Tecnologia e Inovação.
Parágrafo único. Os trabalhos desenvolvidos pelos estagiários nas disciplinas
dos cursos versarão sobre os seguintes temas:
I - Estudos em Defesa Nacional;
II - Indústria de Defesa;
III - Poder Nacional;
IV - Infraestrutura Nacional como fator de Desenvolvimento e Defesa;
V - Geopolítica;
VI - Gestão de Recursos de Defesa;
VII - Operações Conjuntas; e
VIII - Segurança e Defesa Cibernética.
Seção I
Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu
Art. 9º O Programa de Pós-Graduação - PPGSID, criado em 2018, consistirá
no Curso de Mestrado Acadêmico em Segurança Internacional e Defesa, observadas as
regras dos órgãos e instituições competentes do Ministério da Educação.
§ 1º O PPGSID destina-se a preparar recursos humanos, civis e militares, no
campo dos Estudos de Segurança Internacional e Defesa, capacitando-os tanto para
produzir conhecimentos e pesquisas na área, quanto para atuar no campo da
Defesa.
§ 2º O curso terá duração prevista de dois anos letivos, com efetivo
planejado de quinze alunos.
§ 3º A carga horária, a equivalência de créditos, bem como o início e
término do curso serão estabelecidos por meio do respectivo edital.
Art. 10. São metas do programa de Pós-Graduação de que trata o art 9º:
I - capacitar recursos humanos para atuar no campo da Defesa;
II - ampliar a produção científica no campo da Defesa;
III - capacitar o docente e o discente a produzir novos conhecimentos a
partir de atividade de pesquisa científica;
IV - promover a disseminação dos assuntos de Defesa junto à sociedade
brasileira;
V - favorecer o intercâmbio com outras Instituições de Ensino Superior - IES,
civis e militares, nacionais e internacionais;
VI - produzir trabalhos científicos que atendam às áreas de interesse do
Ministério da Defesa; e
VII - formar pesquisadores e docentes para o ensino superior, para o
exercício das atividades de ensino, pesquisa e extensão, na área da Defesa, bem como
de outras atividades profissionais, observando os aspectos éticos inerentes a essas
atividades.
Seção II
Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu (nível especialização)
Art. 11. Os seguintes cursos de especialização serão ofertados pela Escola
Superior de Guerra - ESG no ano letivo de 2024:
I - Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia - CAEPE;
II - Curso de Estado-Maior Conjunto - CEMC; e
III - Curso Superior de Segurança e Defesa Cibernética - CSSDC.
Art. 12. Os objetivos e as condições de execução dos cursos de
especialização de que trata o art. 11, em conformidade com os respectivos projetos
pedagógicos são os seguintes:
I - Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia - CAEPE:
a) o objetivo do CAEPE é preparar civis e militares das Forças Armadas, dos
Estados, do Distrito Federal e de nações amigas para o exercício de funções de direção
e assessoramento de alto nível na Administração Pública, em especial nas áreas afetas
à Segurança Nacional; e
b) o Curso terá a duração de quarenta e duas semanas, com efetivo
planejado de noventa e nove estagiários, sendo até nove de nações amigas;
II - Curso de Estado-Maior Conjunto - CEMC:
a) o objetivo do CEMC é preparar militares das Forças Armadas e de nações
amigas para o exercício de funções nos Estados-Maiores Conjuntos e para o
desempenho de atividades que envolvam o planejamento, nos níveis político e
estratégico, e o emprego estratégico-operacional de forças militares em operações
conjuntas ou executadas sob orientação e supervisão do Ministério da Defesa, bem
como capacitá-los às atividades de instrutoria; e
b) o Curso terá a duração de dezessete semanas e será desenvolvido na
modalidade de ensino semipresencial, sendo que a fase à distância terá duração de três
semanas e a fase presencial terá duração de quatorze semanas, com o efetivo planejado
de trinta estagiários, sendo até cinco de nações amigas.
III - Curso Superior de Segurança e Defesa Cibernética - CSDC:
a) o objetivo do CSSDC é habilitar civis e militares das Forças Armadas, dos
Estados, do Distrito Federal e de nações amigas para exercerem funções de direção e
assessoramento, em atividades na dimensão do espaço cibernético, nos níveis político e
estratégico; e
b) o Curso terá a duração de quatorze semanas e será desenvolvido na
modalidade de ensino semipresencial, sendo que a fase a distância terá duração de
cinco semanas e a fase presencial terá duração de nove semanas, com efetivo planejado
de quarenta estagiários, sendo até quatro de nações amigas.
Páragrafo único. Em observância ao disposto na Portaria Interministerial
MD/MEC nº 3.867, de 14 de julho de 2022, os cursos de especialização da Escola
Superior de Guerra - ESG são equivalentes aos cursos de pós-graduação lato sensu,
definidos na Resolução nº 1, de 6 de abril de 2018, da Câmara de Educação Superior
do Conselho Nacional de Educação (CNE/CES), alterada pela Resolução CNE/CES nº 4, de
11 de dezembro de 2018, e pela Resolução nº 4/CNE/CES, de 16 de julho de 2021.
CAPÍTULO V
ATIVIDADES DE EXTENSÃO
Art. 13. As atividades de extensão da Escola Superior de Guerra - ESG visam
propiciar a interação da Escola com a sociedade, a partir de seus recursos humanos e
instalações, desenvolvendo programas, projetos, cursos e eventos acadêmicos, em
articulação com as dimensões do ensino e da pesquisa, e ancoradas em processos
pedagógicos interdisciplinares e culturais, a fim de contribuir com o desenvolvimento
nacional e a difusão da mentalidade de Defesa, podendo ser realizadas em parceria com
outras instituições de ensino superior.
Seção I
Cursos de Extensão
Art. 14. Os seguintes cursos de extensão serão ofertados pela Escola Superior
de Guerra - ESG no ano letivo de 2024:
I - Curso Superior de Defesa - CSD;
II - Curso Especial de Preparação para Oficiais-Generais - CEPOG;
III - Curso de Gestão de Recursos de Defesa CGERD-MG, a ser realizado em
Belo Horizonte-MG;
IV - Curso de Gestão de Recursos de Defesa - CGERD-RJ, a ser realizado no
Rio de Janeiro-RJ;
V - Curso de Gestão de Recursos de Defesa - CGERD-SC, a ser realizado em
Santa Catarina-SC;
VI - Curso de Gestão de Recursos de Defesa - CGERD-SP, a ser realizado em
São Paulo-SP;
VII - Outros Cursos de Gestão de Recursos de Defesa - CGERD, a serem
realizados em outros Estados da Federação, à medida que haja interesse das respectivas
Federações das Indústrias e aprovação da Chefia de Educação e Cultura - CHEC do
Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas - EMCFA;
VIII - Curso de Governança em Defesa - CGED;
IX - Curso de Políticas e Estratégias frente às Ameaças Complexas - CPEAC;
X - Curso Avançado de Defesa para a Comunidade de Países de Língua
Portuguesa - CAD-CPLP; e
XI - Programa de Extensão Cultural da Escola Superior de Guerra - PECESG.
Parágrafo único. Poderão ser realizados outros cursos de extensão por
demanda do Ministério da Defesa ou proposta do Comandante da Escola à Chefia de
Educação e Cultura - CHEC do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas - EMCFA.
Art. 15. Os objetivos e as condições de execução dos cursos de extensão de
que trata o art. 14, em conformidade com os respectivos Projetos Pedagógicos, são os
seguintes:
I - Curso Superior de Defesa - CSD:
a) o objetivo do CSD é preparar civis e militares das Forças Armadas, dos
Estados e do Distrito Federal para o exercício de funções de assessoramento de alto
nível, fortalecendo o pensamento crítico em temas relevantes e portadores de futuro
relacionados à Defesa nos cenários nacional e internacional, promovendo a interação
entre os integrantes dos Cursos de Altos Estudos realizados pelas Forças Armadas e pela
Escola Superior de Guerra - ESG, racionalizando meios e contribuindo para a
consolidação da mentalidade de Defesa; e
b) o Curso será desenvolvido em sete semanas, distribuídas ao longo do ano,
com efetivo previsto de duzentos participantes, e será desenvolvido concomitantemente
com os Cursos de Política e Estratégia - CAEPE (Curso de Altos Estudos de Política e
Estratégia), CPEM (Curso de Política e Estratégia Marítimas), CPEAEx (Curso de Política,
Estratégia e Alta Administração do Exército) e CPEA (Curso de Política e Estratégia
Aeroespaciais), abrangendo assuntos comuns, inseridos nas áreas do conhecimento de
Política, Defesa, Geoestratégia e Planejamento de Força.
II - Curso Especial de Preparação para Oficiais-Generais - CEPOG:
a) o objetivo do CEPOG é proporcionar, prioritariamente, aos oficiais-generais
das Forças Armadas do primeiro posto, os conhecimentos atualizados em assuntos das
políticas e estratégias associadas à Defesa Nacional, de cenários relevantes e de
planejamentos de defesa, sob a perspectiva do Ministério da Defesa, contribuindo com
o princípio da interoperabilidade entre as Forças, bem como de fatos portadores de
futuro para o Brasil nos contextos nacional e internacional; e
b) o Curso terá a duração de uma semana, com três edições ao ano, nos
meses de março, julho e novembro, sendo desenvolvido na modalidade de ensino
presencial e com efetivo condicionado ao número de Oficiais Superiores das três Forças
propostos para a promoção ao Generalato, nos meses respectivos ao de sua
execução;
III - Curso de Gestão de Recursos de Defesa - CGERD - MG:
a) o objetivo do CGERD é proporcionar conhecimento a civis e militares das Forças
Armadas, dos Estados e do Distrito Federal sobre conceitos de Defesa Nacional e os processos
de gestão de recursos de defesa no âmbito das administrações pública e privada; e
b) o Curso terá a duração de sete semanas, sendo realizado em Minas
Gerais, e será desenvolvido, preferencialmente, na modalidade de ensino semipresencial,
sendo que a fase a distância terá duração de duas semanas e a fase presencial terá
duração de cinco semanas, com efetivo planejado de trinta e cinco estagiários;
IV - Curso de Gestão de Recursos de Defesa - CGERD - RJ:
a) o objetivo do CGERD é proporcionar conhecimento a civis e militares das Forças
Armadas, dos Estados e do Distrito Federal sobre conceitos de Defesa Nacional e os processos
de gestão de recursos de defesa no âmbito das administrações pública e privada; e
b) o Curso terá a duração de sete semanas, sendo realizado no Rio de
Janeiro, e será desenvolvido, preferencialmente, na modalidade de ensino
semipresencial, sendo que a fase a distância terá duração de duas semanas e a fase
presencial terá duração de cinco semanas, com efetivo planejado de trinta e cinco
estagiários;
V - Curso de Gestão de Recursos de Defesa CGERD - SC:
a) o objetivo do CGERD é proporcionar conhecimento a civis e militares das Forças
Armadas, dos Estados e do Distrito Federal sobre conceitos de Defesa Nacional e os processos
de gestão de recursos de defesa no âmbito das administrações pública e privada; e
b) o Curso terá a duração de sete semanas, sendo realizado em Santa
Catarina, e será desenvolvido, preferencialmente, na modalidade de ensino
semipresencial, sendo que a fase a distância terá duração de duas semanas e a fase
presencial terá duração de cinco semanas, com efetivo planejado de trinta e cinco
estagiários;
VI - Curso de Gestão de Recursos de Defesa CGERD - SP:
a) o objetivo do CGERD é proporcionar conhecimento a civis e militares das Forças
Armadas, dos Estados e do Distrito Federal sobre conceitos de Defesa Nacional e os processos
de gestão de recursos de defesa no âmbito da administraçôes pública e privada; e
b) o Curso terá a duração de oito semanas, sendo realizado em São Paulo,
e será desenvolvido, preferencialmente, na modalidade presencial, com efetivo
planejado de trinta e cinco estagiários;
VII - Curso de Governança em Defesa - CGED:
a) o objetivo do CGED é estimular os integrantes da alta Administração
Pública Federal, os militares e civis do Ministério da Defesa, das Forças Armadas, das
suas respectivas Escolas de Altos Estudos e os professores e alunos dos Programas de
Pós-Graduação das Instituições de Ensino Superior a fazerem reflexões críticas sobre
uma das áreas mais significativas para a Defesa Nacional, a área de Governança, que
engloba desafios complexos oriundos de demandas que surgem do mundo mais
interconectado, das novas dimensões dos conflitos e, em especial, da sociedade,
sugerindo instituições cada vez mais fortes, bem governadas e transparentes;
b) o Curso terá a duração de duas semanas e será desenvolvido na modalidade de
ensino semipresencial, sendo que a fase a distância terá a duração de uma semana e a fase
presencial, também, de uma semana, com efetivo planejado de quarenta estagiários; e
c) o curso é uma parceria da Escola Superior de Guerra - ESG com o Centro
de Estudos Hemisféricos de Defesa William J. Perry - WJPC, no contexto do "Programa
de Cooperação Acadêmica" conduzido pelas duas Instituições;
VIII - Curso de Políticas e Estratégias frente às Ameaças Complexas - CPEAC:
a) o objetivo do CPEAC é estimular os integrantes da alta Administração
Pública Federal, os militares e civis do Ministério da Defesa, das Forças Armadas, das
suas respectivas Escolas de Altos Estudos e os professores e alunos dos Programas de
Pós-Graduação das Instituições de Ensino Superior a fazerem reflexões críticas e explorar
metodologias de elaboração de políticas e estratégias diante de ameaças complexas ao
estado moderno;
b) o Curso terá a duração de duas semanas e será desenvolvido na modalidade de
ensino semipresencial, sendo que a fase a distância terá a duração de uma semana e a fase
presencial, também, de uma semana, com efetivo planejado de quarenta estagiários; e
c) o curso é uma parceria da Escola Superior de Guerra - ESG com o Centro
de Estudos Hemisféricos de Defesa William J. Perry - WJPC, no contexto do "Programa
de Cooperação Acadêmica" conduzido pelas duas instituições;
IX - Curso Avançado de Defesa para a Comunidade dos Países de Língua
Portuguesa - CAD-CPLP:
a) o objetivo do CAD-CPLP é proporcionar, prioritariamente, aos militares e
civis que atuam na área de Defesa das nações da Comunidade de Países de Língua
Portuguesa - CPLP, os conhecimentos que possibilitem o desenvolvimento de um
pensamento de Defesa, com base na cooperação e integração dessas nações; e
b) o Curso terá a duração de quatro semanas e será desenvolvido na
modalidade de ensino a distância, com efetivo planejado de três vagas para cada
integrante da CPLP;
X - Programa de Extensão Cultural da Escola Superior de Guerra -
PECESG:
a) o objetivo do PECESG é proporcionar a interação entre a Escola Superior de
Guerra - ESG e a comunidade mediante o debate de temas desenvolvidos no âmbito da
Escola sobre Defesa, sendo um programa de caráter G exível, integrado por palestras,
conferências, painéis e atividades de caráter cultural, social e informativo, atendendo ao
interesse da ESG e de outras instituições, associações e organizações a ela relacionadas; e
b) o Programa terá até treze atividades, sendo desenvolvido,
prefencialmente, na modalidade presencial com efetivo planejado de até duzentos e
cinquenta estagiários, podendo ser acompanhado na modalidade Ensino a Distãncia -
EAD, com efetivo planejado de até cem estagiários.
Seção II
Ciclo Anual de Palestras - CAP, Ciclo Anual de Seminários - CAS e Programa
de Seminários Online
Art. 16. O Ciclo Anual de Palestras - CAP e o Ciclo Anual de Seminários - CAS
são atividades de extensão que têm o objetivo de disseminar conhecimento para
públicos interessados no trinômio Segurança, Desenvolvimento e Defesa, por meio da
análise e do debate de temas atuais, visando à construção de uma mentalidade de
Defesa junto à sociedade.
Art. 17. O CAP contemplará grandes temas que afetam o Estado Brasileiro e
o CAS terá um caráter acadêmico, privilegiando temas atuais de interesse da sociedade
e o livre debate de ideias.
Art. 18. O Programa de Seminários, na modalidade online, será desenvolvido
no âmbito da Associação de Colégios de Defesa Ibero-Americanos - ACDIA, do Colégio
Interamericano de Defesa - CID e de outras instituições de ensino nacionais e
internacionais voltadas para a temática da Segurança e Defesa, com os seguintes
propósitos:
I - contribuir para a formação de civis e militares nacionais e estrangeiros no
âmbito das questões relacionadas à Segurança e Defesa;
II - estimular e preparar futuros pesquisadores e especialistas para assuntos
ligados à Segurança e Defesa, com o propósito de contribuir para o fortalecimento de
uma "mentalidade de Defesa" na sociedade nacional;
III - aperfeiçoar os processos de difusão de conhecimento e de experiências
nacionais e internacionais adquiridas no âmbito das pesquisas desenvolvidas sobre a
temática da Segurança e Defesa;
IV - consolidar relações institucionais no seio das instituições acadêmicas
nacionais e internacionais dedicadas às pesquisas afetas à Segurança e Defesa; e
V - reforçar as relações de amizade entre nações amigas e contribuir para
um ambiente de paz e segurança da comunidade internacional.
CAPÍTULO VI
VIAGENS E VISITAS DE ESTUDO
Seção I
Viagens de Estudo
Art. 19. Serão planejadas viagens a regiões do território nacional e
estrangeiro, com duração de até duas semanas, para os diferentes cursos, conforme
descrito a seguir:
I - PPGSID: uma viagem de estudo em território nacional;
II - CAEPE: três viagens de estudo, sendo duas em território nacional e uma
em território estrangeiro;
III - CEMC: duas viagens de estudo, sendo uma em território nacional e uma
em território estrangeiro;
IV - CSSDC: uma viagem de estudo em território nacional;
V - CSD: uma viagem de estudo em território nacional;
VI - CGERD (MG/RJ/SC): uma viagem de estudo em território nacional; e
VII - CGERD (SP): duas viagens de estudo em território nacional.
Seção II
Visitas de estudo
Art. 20. Serão planejadas visitas de estudo a órgãos de interesse, vinculados
aos objetivos dos cursos.
CAPÍTULO VII
PROCESSO SELETIVO
Seção I
Critérios para a indicação e inscrição de Candidatos
Art. 21. O Ministério da Defesa, as Forças Armadas e as nações amigas
convidadas indicarão militares e civis para participação nos cursos da Escola Superior de
Guerra - ESG.
Art 22. O processo de indicação dos candidatos civis e militares Estaduais e
do Distrito Federal aos cursos da Escola Superior de Guerra - ESG iniciar-se-á com
proposta à Chefia de Educação e Cultura - CHEC do Estado-Maior Conjunto das Forças
Armadas - EMCFA de órgãos e instituições públicas e privadas a serem convidadas a
indicarem representantes para os cursos do ano seguinte.
Art. 23. Aprovada a relação dos órgãos e instituições a serem convidados, a
Escola expedirá os respectivos convites.
Parágrafo único. A Chefia de Educação e Cultura - CHEC do Estado-Maior
Conjunto das Forças Armadas - EMCFA elencará instituições de primeiro escalão dos três
poderes, de interesse do MD, para os quais emitirá ofícios-convite referendando os
convites previamente encaminhados pela Escola Superior de Guerra - ESG.