PORTARIA AED/VCHEC/CHEC-MD Nº 6.176, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 2 de 3)

§ 2º Os cursos poderão ser cancelados no caso de o número de candidatos
selecionados ser inferior à metade da quantidade de vagas oferecidas, ficando essa decisão
a critério da Chefia de Educação e Cultura - CHEC do Estado-Maior Conjunto das Forças
Armadas - EMCFA, mediante proposta do Comandante da Escola Superior de Defesa - ESD.
Art. 33. A destinação das vagas aos civis será feita levando-se em
consideração os seguintes critérios:
I - a formação acadêmica, a profissão e a experiência do candidato;
II - a instituição indicante;
III - a representatividade de instituições e de gênero; e
IV - o número total de vagas para o curso.
Art. 34. A destinação e a ocupação de vagas no Programa de Pós-Graduação
- PPGSDD serão definidas no edital a ser publicado pela Escola Superior de Defesa -
ESD, podendo ser estabelecido um determinado número de vagas aos militares do
serviço ativo e da reserva das Forças Armadas do Brasil que, voluntariamente, se
candidatarem ao Curso, com a anuência dos respectivos Comandos e em conformidade
com critérios específicos estabelecidos pelas Forças Singulares, no caso de oficiais da
ativa.
§ 1º Os candidatos militares serão submetidos ao mesmo processo seletivo
e aos mesmos critérios estabelecidos para os candidatos civis, por ocasião do
concurso.
Seção III
Público-alvo
Art. 35. O público alvo dos cursos ministrados pela Escola Superior de
Defesa - ESD é o seguinte:
I - Curso de Altos Estudos em Defesa - CAED:
a) civis indicados por instituições convidadas, públicas ou privadas, nacionais
ou de nações amigas;
b) oficiais superiores das Forças Armadas do último posto e, possuidores do
curso de estado-maior;
c) oficiais superiores das Forças Auxiliares convidadas do último posto e
possuidores dos cursos superiores de suas corporações; e
d) oficiais superiores das nações amigas do último posto e possuidores do
curso de estado-maior;
II - Curso de Logística Estratégica e Defesa - CLED:
a) civis indicados por instituições nacionais convidadas, públicas ou privadas,
de interesse do Sistema Logístico de Defesa (SisLogD) e do Sistema Nacional de
Mobilização - SINAMOB;
b) oficiais Superiores, preferencialmente possuidores do Curso de Estado-
Maior, e, excepcionalmente, oficiais Intermediários das Forças Armadas; e
c) oficiais Superiores, preferencialmente possuidores dos cursos superiores
de suas corporações, e, excepcionalmente, oficiais Intermediários das Forças Auxiliares
convidadas;
III - Curso Superior de Inteligência Estratégica - CSIE:
a) civis indicados por instituições nacionais convidadas, públicas ou privadas,
com experiência na área de Inteligência, preferencialmente, procedentes dos órgãos
que compõem o Sistema Brasileiro de Inteligência - SISBIN e da segurança pública dos
estados e do Distrito Federal;
b) oficiais superiores das Forças Armadas, preferencialmente, dos primeiros
postos e possuidores do Curso de Estado-Maior, com curso, experiência ou potencial
emprego na área de inteligência; e
c) oficiais superiores das Forças Auxiliares convidadas, preferencialmente,
dos primeiros postos e possuidores dos cursos superiores de suas corporações, tendo
cursado ou com experiência na área de inteligência;
IV - Curso de Direito Internacional dos Conflitos Armados - CDICA:
a) civis indicados por instituições convidadas, públicas ou privadas, nacionais
ou de nações amigas, preferencialmente, da área jurídica;
b) oficiais, preferencialmente, superiores das Forças Armadas e Forças
Auxiliares convidadas; e
c) oficiais, preferencialmente, superiores de nações amigas;
V - Curso de Diplomacia e Defesa - CDIPLOD:
a) civis indicados por instituições públicas nacionais convidadas, com
perspectivas de serem adidos, exercerem funções diplomáticas, realizarem negociações
internacionais ou prestarem assessoria na área internacional, com conhecimento nos
idiomas inglês e espanhol;
b) oficiais superiores das Forças Armadas, preferencialmente, possuidores do
curso de estado-maior, com perspectivas de exercerem cargos de adidos militares de
defesa ou de assessor na área internacional da Defesa Nacional; e
c) oficiais superiores das Forças Auxiliares convidadas e possuidores dos
cursos superiores de suas corporações, com perspectiva de exercerem funções na área
internacional;
VI - Curso de Análise de Crises Internacionais - CACI:
a) civis indicados por instituições convidadas, públicas ou privadas, nacionais
ou de nações amigas;
b) oficiais superiores das Forças Armadas e Forças Auxiliares convidadas; e
c) oficiais superiores de nações amigas;
VII - Curso "A Defesa Nacional e o Poder Legislativo" - CDNPL:
a) civis que exercem a função de assessor ou consultor parlamentar no
Congresso Nacional;
b) membros do Tribunal de Contas da União - TCU; e
c) civis e oficiais das Forças Armadas, indicados pelas Assessorias
Parlamentares do Ministério da Defesa e das Forças Armadas que exerçam ou estejam
indicados para exercer a função de Assessor Parlamentar;
VIII - Curso de Coordenação e Planejamento Interagências - CCOPI:
a) civis e oficiais das Forças Auxiliares vinculados às instituições de interesse
do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras - PPIF;
b) oficiais superiores das Forças Armadas, preferencialmente, possuidores do
curso de estado-maior; e
c) civis e oficiais superiores das nações amigas, preferencialmente,
possuidores de curso de estado-maior;
IX - Curso de Economia e Planejamento de Defesa - CEPD:
a) civis indicados por instituições convidadas, públicas ou privadas, nacionais
ou estrangeiras, preferencialmente, vinculados a setores de interesse para a promoção
de autonomia tecnológica e produtiva na área de defesa;
b) oficiais superiores das Forças Armadas, preferencialmente, possuidores do
curso de estado-maior e que exerçam atividades nos núcleos de desenvolvimento da
metodologia de Planejamento Baseado em Capacidades - PBC e nas Secretarias,
Departamentos, Divisões e Seções de Produtos de Defesa - PRODE; e
c) civis e oficiais superiores indicados pelas nações amigas,
preferencialmente, possuidores de curso de estado-maior;
X - Curso de Geopolítica e Defesa - CGEOD:
a) civis indicados por instituições nacionais públicas ou privadas; e
b) oficiais superiores das Forças Armadas, preferencialmente, com curso de
Estado-Maior e oficiais das Forças Auxiliares, possuidores dos cursos superiores de suas
corporações.
Seção IV
Critérios para a Seleção de Candidatos
Art. 36. A seleção dos candidatos civis e das Forças Auxiliares será realizada
pela Assessoria de Seleção e Acompanhamento (ASAc) da Escola Superior de Defesa -
ESD, à exceção do CCOPI e do CDNPL, cujos processos seletivos serão conduzidos pelo
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República - GSI-PR e pelo
Instituto Legislativo Brasileiro - ILB, respectivamente, e homologados pelo Comandante
da Escola Superior de Defesa - ESD, levando-se em consideração os seguintes
aspectos:
I - interesse do Ministério da Defesa e da Escola Superior de Defesa - ESD
na participação do candidato no curso, em razão de sua potencial contribuição,
experiência e notoriedade em determinada área do conhecimento ou do cargo que
ocupe;
II - formação acadêmica;
III - produção acadêmica;
IV - experiência profissional;
V - representatividade dos cargos e funções públicas ou privadas; e
VI - equilíbrio entre profissões, gêneros, setores, órgãos de origem e regiões
do País, no universo dos candidatos indicados.
Art. 37. A seleção e a indicação de alunos civis e militares oriundos da
administração central do Ministério da Defesa e das Forças Armadas para todos os
cursos da Escola Superior de Defesa - ESD serão conduzidas por esses órgãos, devendo
a relação desses alunos ser encaminhada à Escola até a data prevista na comunicação
de oferecimento de vagas.
Art. 38. Para os candidatos civis e militares das nações amigas, não haverá
processo seletivo ordinário, devendo, no entanto, serem observados os seguintes
procedimentos:
I - a Escola Superior de Defesa - ESD submeterá à Chefia de Educação e
Cultura - CHEC do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas - EMCFA as vagas
disponibilizadas, assim como sugestões quanto aos países, caso haja, a serem
convidados no âmbito da cooperação acadêmica, para encaminhamento à Chefia de
Assuntos Estratégicos - CAE do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas - EMCFA, a
quem cabe conduzir o processo de divulgação e indicação de estrangeiros de acordo
com os interesses estratégicos internacionais do Ministério da Defesa;
II - a Chefia de Assuntos Estratégicos - CAE do Estado-Maior Conjunto das
Forças Armadas - EMCFA analisará as propostas da Chefia de Educação e Cultura -
CHEC do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas - EMCFA e fará convites aos
países selecionados, encaminhando as informações necessárias;
III - a Chefia de Assuntos Estratégicos - CAE do Estado-Maior Conjunto das
Forças Armadas - EMCFA encaminhará à Chefia de Educação e Cultura - CHEC do
Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas - EMCFA os nomes dos candidatos
selecionados dos países convidados; e
IV - a relação dos candidatos selecionados das nações amigas, para cada
curso, será encaminhada pela Chefia de Educação e Cultura - CHEC do Estado-Maior
Conjunto das Forças Armadas - EMCFA à Escola Superior de Defesa - ESD, até a data
prevista no ofício de oferecimento de vagas.
Art. 39. O resultado final do processo seletivo será disponibilizado na página
eletrônica da Escola Superior de Defesa - ESD e o respectivo ato da Chefia de Educação
e Cultura - CHEC do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas - EMCFA publicado em
Diário Oficial da União.
Art. 40. A Escola Superior de Defesa - ESD poderá realizar seleção
complementar, quando necessário.
Art. 41. O processo seletivo para o Programa de Pós-Graduação - PPGSDD
será estabelecido por meio do edital específico, a ser publicado pela Escola Superior
de Defesa - ESD, sendo conduzido por uma Comissão de Seleção estabelecida por
portaria do Comandante da Escola Superior de Defesa - ESD.
CAPÍTULO VII
MATRÍCULA
Art. 42. A matrícula dos candidatos selecionados nos cursos será efetuada
pela Escola Superior de Defesa - ESD, por meio de Portaria do Comandante e
respectiva publicação em boletim interno, após suas respectivas apresentações no
início dos cursos.
Art. 43. O Comandante da Escola Superior de Defesa - ESD poderá cancelar
a matrícula no curso em decorrência de:
I - solicitação da instituição de origem;
II - motivo de saúde própria do aluno ou de familiar;
III - apresentação de pedido, mediante requerimento dirigido ao
Comandante;
IV - demonstração de desempenho insuficiente ou de desinteresse pelo
curso;
V - conduta ética incompatível; e
VI - se militar, por cometimento de transgressão disciplinar grave.
§ 1º Para efeito do disposto no inciso IV do caput, considera-se
desempenho insuficiente ou desinteresse pelo curso:
I - falta às atividades programadas em número superior ao estabelecido;
II - aproveitamento insatisfatório;
III - descumprimento das prescrições escolares;
IV - inadaptação à Escola Superior de Defesa - ESD; e
V - falta de cooperação nos trabalhos de grupo.
§ 2º O cancelamento da matrícula ou o desligamento do curso nas situações
previstas nos incisos IV, V e VI do caput deverá ser precedido de procedimento que
observe os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.
§ 3º Na hipótese do § 2º, o aluno que tiver a matrícula cancelada ou for
desligado do curso nas situações previstas nos incisos IV, V e VI do caput não poderá
vir a ser matriculado em nenhum outro curso da Escola Superior de Defesa - ESD,
pelos próximos 05 (cinco) anos.
§ 4º No caso específico do Programa de Pós-Graduação - PPGSDD, o aluno
terá direito ao trancamento de sua matrícula por um período máximo de um semestre
letivo e, no semestre seguinte ao trancamento, ele deverá matricular-se e inscrever-se
pelo menos em uma disciplina, sem o que terá a sua matrícula automaticamente
cancelada.
§ 5º O aluno do PPGSDD que tiver sua matrícula cancelada na situação
prevista no inciso III do caput, para a readmissão no Curso, deverá se submeter a um
novo processo seletivo, obedecendo aos critérios estabelecidos no respectivo edital de
seleção.
CAPÍTULO VIII
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 44. Os recursos orçamentários necessários à implementação e à
execução das atividades de Estudo, Pesquisa, Ensino, Pós-Graduação e Extensão
constam da proposta orçamentária da Escola Superior de Defesa - ESD.
Art. 45. A Chefia de Educação e Cultura - CHEC do Estado-Maior Conjunto
das Forças Armadas - EMCFA e os diversos órgãos da administração central do
Ministério da Defesa poderão sugerir à Escola Superior de Defesa - ESD a produção de
conhecimentos sobre assuntos do seu interesse.
Parágrafo único. As demandas de que trata o caput serão detalhadas em
instrumento específico a ser definido no ano anterior, com a consequente previsão
orçamentária.
Art. 46. O G uxo de documentos de responsabilidade da Escola Superior de
Defesa - ESD, previsto no Anexo (Cronograma de Atividades dos Cursos da Escola
Superior de Defesa para o Ano de 2024), deverá ser observado no encaminhamento
das informações à Escola.
Parágrafo único. As datas do Cronograma de Atividades dos Cursos da
Escola Superior de Defesa para o Ano de 2024 previstas no Anexo poderão ser
alteradas pela Escola Superior de Defesa - ESD, caso necessário.
Art. 47. A Escola Superior de Defesa - ESD desenvolverá atividades e
programas de extensão com o objetivo de difusão dos conhecimentos sobre a área de
Defesa, permitindo maior integração entre as escolas e as comunidades nas quais estão
inseridas.
Art. 48. Caberá ao Comandante da Escola Superior de Defesa - ESD definir
em ato próprio as datas de início e término dos cursos, cronograma de eventos,
inclusão e cancelamento de cursos e de viagens de estudo.
Art. 49. Caberá ao Comandante da Escola Superior de Defesa - ESD
encaminhar à Chefia de Educação e Cultura - CHEC do Estado-Maior Conjunto das
Forças Armadas - EMCFA a relação final dos alunos que concluiram os cursos, para fins
de publicação em Diário Oficial União.
Art. 50. Os casos não previstos nesta Portaria, bem como as
excepcionalidades e as dúvidas surgidas na sua aplicação, serão dirimidas pelo
Comandante da Escola Superior de Defesa - ESD.
Art. 51. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gen Ex FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA