PORTARIA AED/VCHEC/CHEC-MD Nº 6.176, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 1 de 3)

PORTARIA AED/VCHEC/CHEC-MD Nº 6.176, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
Aprova a Diretriz para o Planejamento e a
Execução das Atividades de Estudo, Pesquisa,
Ensino, Pós-Graduação, Extensão e Processo
Seletivo dos Cursos da Escola Superior de Defesa -
ESD para o ano de 2024.
O CHEFE DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS
FORÇAS ARMADAS, no uso de suas competências que lhe confere o art. 31, inciso VII,
do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e na Portaria GM-MD nº
6.152, de 19 de dezembro de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.806,
de 23 de setembro de 2021, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo
nº 60094.001069/2023-85, resolve:
CAPÍTULO I
OBJETIVO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO
Art. 1º Esta Portaria aprova a Diretriz para o Planejamento e a Execução das
Atividades de Estudo, Pesquisa, Ensino, Pós-Graduação, Extensão e Processo Seletivo
dos Cursos da Escola Superior de Defesa - ESD para o ano de 2024.
CAPÍTULO II
FINALIDADE
Art. 2º A Diretriz de que trata esta Portaria tem por finalidade estabelecer
os elementos básicos e necessários para o planejamento das atividades de estudo,
pesquisa, ensino, pós-graduação e extensão, além de orientar e divulgar os processos
de indicação, inscrição, seleção e matrícula dos candidatos aos cursos da Escola
Superior de Defesa - ESD no ano letivo de 2024.
CAPÍTULO III
ATIVIDADES DE ESTUDO E DE PESQUISA - PRODUÇÃO DE CONHECIMENTO
Art. 3º Os estudos e pesquisas desenvolvidos na Escola Superior de Defesa
- ESD são voltados para assuntos de interesse do Ministério da Defesa - MD sob a
orientação da Chefia de Educação e Cultura - CHEC do Estado-Maior Conjunto das
Forças Armadas - EMCFA.
Art. 4º As atividades de estudos e pesquisas a serem realizadas devem
contribuir para:
I - capacitação de recursos humanos no campo da Defesa Nacional,
mediante abordagem das temáticas de Segurança e Desenvolvimento;
II - produção de conhecimento científico;
III - promoção da integração com os meios acadêmicos nacional e
internacional;
IV - elaboração de cenários prospectivos;
V - divulgação do tema Defesa junto à sociedade brasileira, contribuindo,
inclusive, para organizar o debate permanente entre as lideranças civis e militares a
respeito dos problemas da Defesa, observado o disposto na Estratégia Nacional de
Defesa - END;
VI - elaboração de estudos e projetos para setores do Ministério da Defesa
em suas áreas de atuação;
VII - formação de rede de informação e análise no campo da Defesa e suas
interfaces com as áreas de Segurança e Desenvolvimento nacionais;
VIII - construção, embasamento da formulação e avaliação das políticas
públicas do setor de Defesa; e
IX - produção da análise Política e Estratégica da Defesa Nacional,
considerando os aspectos da Segurança e do Desenvolvimento.
Art. 5º Para a realização das atividades de que trata o art. 4º, a Escola
Superior de Defesa - ESD contará com:
I - pesquisadores civis e militares de seu Corpo Permanente;
II - pesquisadores associados; e
III - alunos dos cursos regulares ofertados pelas Escola Superior de Defesa - ESD.
Art. 6º A Escola Superior de Defesa - ESD proporá à Chefia de Educação e
Cultura - CHEC do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas - EMCFA a normatização
para a estruturação das atividades de estudos e pesquisa, observado o disposto nesta
Portaria.
Art. 7º A produção de conhecimento na Escola Superior de Defesa - ESD
deverá ser pautada pelas seguintes finalidades e princípios:
I - elaboração de estudos de interesse específico do Ministério da Defesa,
por iniciativa própria ou por demanda do Ministério;
II - edição de revista científica na área de Defesa;
III - publicação de artigos em revistas científicas da área de Defesa pelos
integrantes do Corpo Permanente da Escola Superior de Defesa - ESD;
IV - produção de livros, relatórios técnicos, ensaios, análises de conjuntura
e reflexões sobre temas de interesse na área de Segurança, Desenvolvimento e Defesa,
em proveito próprio ou de outras instituições;
V - disponibilização do conhecimento obtido em eventos organizados com
pesquisadores nacionais e internacionais sobre temas de interesse da Segurança, do
Desenvolvimento e da Defesa;
VI - incentivo ao Corpo Discente da Escola Superior de Defesa - ESD para
a produção de conhecimento em temas de interesse da Segurança, do
Desenvolvimento e da Defesa;
VII - estímulo ao debate do tema Defesa na sociedade; e
VIII - articulação com outras estruturas do Ministério da Defesa, instituições
acadêmicas e outros fóruns de discussão sobre temas relacionados à área de atuação
da Escola Superior de Defesa - ESD, visando a produção conjunta de conhecimento e
o seu compartilhamento.
Parágrafo único. A divulgação do conhecimento produzido pelos integrantes
de que trata o art. 5º, bem como sua extensão, deverão estar em conformidade com
as normas vigentes.
Art. 8º A Escola Superior de Defesa - ESD deverá incrementar a cooperação
com instituições congêneres, universidades e think tanks nacionais e de outros países,
bem como a participação de conferencistas internacionais nos cursos e eventos
científicos por ela promovidos, com o intuito de promover a internacionalização e a
produção de conhecimento no campo da Segurança, do Desenvolvimento e da Defesa
Nacional.
CAPÍTULO IV
ATIVIDADES DE ENSINO
Art. 9º O conteúdo programático dos cursos da Escola Superior de Defesa
- ESD observará critérios de transversalidade com as diversas áreas do conhecimento,
com a finalidade de estabelecer abordagem construtiva e integradora dos temas
Segurança, Desenvolvimento e Defesa, em especial quanto aos aspectos relacionados à
Política, à Economia e à Ciência, Tecnologia e Inovação.
Parágrafo único. Os trabalhos desenvolvidos pelos alunos nas disciplinas dos
cursos versarão sobre os seguintes temas, dentre outros julgados de interesse do
Ministério da Defesa:
I - Estudos em Defesa Nacional;
II - Geopolítica;
III - Diplomacia e Defesa;
IV - Direito Internacional dos Conflitos Armados (Direito Internacional
Humanitário);
V - Logística Estratégica e Mobilização Nacional;
VI - Economia e Planejamento de Defesa;
VII - Inteligência Estratégica;
VIII - Análise de Crises Internacionais;
IX - Coordenação e Planejamento Interagências; e
X - Defesa Nacional e o Poder Legislativo.
Seção I
Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu
Art. 10. O Programa de Pós-Graduação - PPGSDD, criado em 2023, consistirá
no Curso de Mestrado Acadêmico em Segurança, Desenvolvimento e Defesa,
observadas as regras de funcionamento exaradas pela Fundação Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES e demais órgãos e instituições
competentes do Ministério da Educação.
§ 1º O PPGSDD destina-se a preparar recursos humanos, civis e militares, no
campo dos Estudos de Segurança, Desenvolvimento e Defesa, capacitando-os para a
produção de conhecimentos e para a realização de pesquisas;
§ 2º O curso terá duração prevista de dois anos letivos, com efetivo
planejado de dezesseis alunos.
§ 3º A carga horária, a equivalência de créditos, bem como o início e
término do curso serão estabelecidos por meio do respectivo edital.
Art. 11. São metas do programa de pós-graduação de que trata o art. 10:
I - capacitar recursos humanos para atuar no campo da Defesa;
II - ampliar a produção científica no campo da Defesa;
III - capacitar o docente e o discente a produzir novos conhecimentos a
partir de atividade de pesquisa científica;
IV - promover a disseminação dos assuntos de Defesa junto à sociedade
brasileira;
V - favorecer o intercâmbio com outras Instituições de Ensino Superior - IES,
civis e militares, nacionais e internacionais;
VI - produzir trabalhos científicos que atendam às áreas de interesse do
Ministério da Defesa; e
VII - formar pesquisadores e docentes para o ensino superior, para o
exercício das atividades de ensino, pesquisa e extensão, na área da Defesa, bem como
de outras atividades profissionais, observando os aspectos éticos inerentes a essas
atividades.
Seção II
Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu (Nível Especialização)
Art. 12. Os seguintes cursos de especialização serão ofertados pela Escola
Superior de Defesa - ESD no ano letivo de 2024:
I - Cursos de Altos Estudos em Defesa - CAED;
II - Curso de Logística Estratégica e Defesa - CLED; e
III - Curso Superior de Inteligência Estratégica - CSIE.
Art. 13. Os objetivos e as condições de execução dos cursos de
especialização de que trata o art. 12, em conformidade com os respectivos projetos
pedagógicos, são os seguintes:
I - Curso de Altos Estudos em Defesa - CAED:
a) o objetivo do CAED é desenvolver competências em matéria de Segurança,
Desenvolvimento e Defesa a partir de estudos sobre a realidade brasileira e seu entorno,
priorizando os interesses da função estatal Defesa Nacional, a fim de propiciar a
profissionais de direção e assessoria superior, instrumental teórico-prático útil à
formulação de políticas e estratégias no campo da Defesa, em sentido amplo; e
b) o Curso terá a duração de quarenta semanas, sendo desenvolvido na
modalidade presencial, com efetivo planejado de cento e cinco alunos, sendo até oito
para oficiais superiores de nações amigas;
II - Curso de Logística Estratégica e Defesa - CLED:
a) o objetivo do CLED é desenvolver competências para atuação nos níveis
gerenciais da Logística Estratégica no Brasil e assessoramento nos assuntos relativos à
Mobilização Nacional; e
b) o Curso terá a duração de vinte semanas, desenvolvido na modalidade
híbrida, sendo que a fase a distância terá duração de quatro semanas e a fase
presencial terá duração de dezesseis semanas, com efetivo planejado de trinta
alunos;
III - Curso Superior de Inteligência Estratégica - CSIE:
a) o objetivo do CSIE é desenvolver competências para o exercício de
funções na área de Inteligência estratégica na Administração Pública e, em especial,
nos órgãos ligados ao Sistema Brasileiro de Inteligência - SISBIN, a partir de estudos
relacionados à área; e
b) o curso terá a duração de dezesseis semanas, sendo desenvolvido na
modalidade presencial, com efetivo planejado de quarenta alunos.
Parágrafo único. Os cursos de especialização da Escola Superior de Defesa
- ESD se enquadram no disposto na Portaria Interministerial MD/MEC nº 3.867, de 14
de julho de 2022, sendo equivalentes aos cursos de pós-graduação lato sensu definidos
na Resolução nº 1 CNE/CES, de 6 de abril de 2018, da Câmara de Educação Superior
do MEC, alterada pela Resolução CNE/CES nº 4, de 11 de dezembro de 2018 e pela
Resolução nº 4/CNE/CES, de 16 de julho de 2021.
Seção III
Estudos Interdisciplinares de Campo (EIC)
Art. 14. Serão planejados Estudos Interdisciplinares de Campo - EIC em
regiões do território nacional e estrangeiro, com duração de até duas semanas, para
os diferentes cursos, conforme descrito a seguir:
I - CAED: três EIC, sendo dois em território nacional e um em território
estrangeiro;
II - CLED: um EIC em território nacional; e
III - CSIE: um EIC em território nacional.
CAPÍTULO V
ATIVIDADES DE EXTENSÃO
Art. 15. As atividades de extensão da Escola Superior de Defesa - ESD visam
propiciar a interação da Escola com a sociedade a partir de seus recursos humanos e
instalações, desenvolvendo programas, projetos, cursos, eventos acadêmicos e visitas
institucionais.
Parágrafo único. As atividades referidas no caput serão implementadas em
articulação com as dimensões do ensino e da pesquisa e fundamentadas em processos
pedagógicos interdisciplinares e culturais, a fim de contribuir com o desenvolvimento
nacional e a difusão da mentalidade de Defesa, inclusive mediante parcerias com
instituições de ensino superior.
Seção I
Cursos de Extensão
Art. 16. Serão ofertados no ano letivo de 2024 os seguintes cursos de
extensão:
I - Curso de Direito Internacional dos ConG itos Armados - CDICA;
II - Curso de Diplomacia e Defesa - CDIPLOD;
III - Curso de Análise de Crises Internacionais - CACI;
IV - Curso "A Defesa Nacional e o Poder Legislativo" - CDNPL;
V - Curso de Coordenação e Planejamento Interagências - CCOPI;
VI - Curso de Economia e Planejamento de Defesa - CEPD; e
VII - Curso de Geopolítica e Defesa - CGEOD.
Parágrafo único. Poderão ser realizados outros cursos de extensão por
demanda do Ministério da Defesa ou proposta do Comandante da Escola Superior de
Defesa - ESD à Chefia de Educação e Cultura - CHEC do Estado-Maior Conjunto das
Forças Armadas - EMCFA.
Art. 17. Os objetivos e as condições de execução dos cursos de extensão de
que trata o art. 16, em conformidade com os respectivos projetos pedagógicos, são os
seguintes:
I - Curso de Direito Internacional dos ConG itos Armados - CDICA:
a) o objetivo do CDICA é desenvolver competências a partir de estudos
relacionados ao Direito Internacional dos Conflitos Armados - DICA, para
assessoramento, no alto nível, em questões de interesse das Forças Armadas e de
órgãos que participam dos processos internacionais de paz e de mitigação dos efeitos
dos conflitos armados, no campo do Direito Internacional Humanitário - DIH; e
b) o Curso terá a duração de sete semanas, desenvolvido na modalidade
híbrida, sendo que a fase a distância terá duração de três semanas, a de aulas remotas
terá duração de uma semana, e a presencial terá duração de três semanas, com
efetivo planejado de cinquenta alunos, sendo até quatro de nações amigas;
II - Curso de Diplomacia e Defesa - CDIPLOD:
a) o objetivo do CDIPLOD é desenvolver competências próprias da atividade
diplomática para profissionais aptos ao exercício dos cargos de adido às representações
brasileiras no exterior e de assessor internacional de órgãos da alta Administração
Pública, com ênfase nos interesses da Defesa Nacional; e
b) o Curso terá a duração de cinco semanas, desenvolvido na modalidade
híbrida, sendo que a fase a distância terá duração de três semanas e a fase presencial
terá duração de duas semanas, com efetivo planejado de quarenta alunos;
III - Curso de Análise de Crises Internacionais - CACI:
a) o objetivo do CACI é desenvolver competências interpretativas para
aprofundar a compreensão da realidade política internacional contemporânea, com
ênfase na área de Segurança Internacional, proporcionando aparato teórico e
conceitual de natureza holística, destinado a especialistas que irão trabalhar com
análise de crises internacionais; e
b) o Curso terá duração de cinco semanas, desenvolvido na modalidade
híbrida, sendo que a fase de aulas remotas terá duração de duas semanas e a fase
presencial terá duração de três semanas, com efetivo planejado de quarenta alunos,
sendo até três de nações amigas;
IV - Curso "A Defesa Nacional e o Poder Legislativo" - CDNPL:
a) o objetivo do CDNPL é desenvolver competências para a compreensão
dos conceitos e abordagens sobre Segurança, Desenvolvimento e Defesa nacionais,
analisando o papel do Ministério da Defesa e das Forças Armadas, seus Projetos
Estratégicos e seus reflexos para a Base Industrial de Defesa, a fim de proporcionar
subsídios aos projetos e iniciativas do Poder Legislativo;
b) o Curso terá a duração de quinze semanas, sendo desenvolvido na
modalidade de ensino híbrida, com efetivo planejado de quarenta alunos; e
c) o CDNPL é realizado em parceria com o Instituto Legislativo Brasileiro -
ILB do Senado Federal;
V - Curso de Coordenação e Planejamento Interagências - CCOPI:
a) o objetivo do CCOPI é desenvolver competências para compor equipes de
planejamento interagências nos níveis Operacional e Tático, com ênfase nas teorias de
relações e doutrinas interagências;
b) o Curso terá a duração de quatro semanas, desenvolvido na modalidade
híbrida, sendo que a fase a distância terá duração de uma semana e a fase presencial
terá duração de três semanas, com efetivo planejado de cinquenta alunos, sendo até
três de nações amigas; e
c) o CCOPI é realizado em parceria com o Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República - GSI-PR;
VI - Curso de Economia e Planejamento de Defesa - CEPD:
a) o objetivo do CEPD é desenvolver competências para a compreensão das
inter-relações entre Planejamento de Defesa e Economia de Defesa, assim como a
importância da Base Industrial de Defesa, no quadro mais amplo dos desafios de
segurança internacional e do acelerado desenvolvimento tecnológico; e
b) o Curso terá a duração de três semanas, desenvolvido na modalidade de
aulas remotas, com efetivo planejado de quarenta alunos, sendo até dois de nações
amigas;
VII - Curso de Geopolítica e Defesa - CGEOD:
a) o objetivo do CGEOD é desenvolver competências analíticas e
interpretativas a partir de uma estrutura relacional originada no trinômio espaço -
poder - atores e abrangendo três grandes perspectivas: político-diplomática, militar-
estratégica e econômica e, nesse contexto, os desdobramentos para o Brasil, sobretudo
quanto à Defesa Nacional; e
b) o Curso terá a duração de cinco semanas, desenvolvido na modalidade
híbrida, sendo que a fase de aulas remotas terá duração de uma semana e a
presencial terá duração de quatro semanas, com efetivo planejado de quarenta
alunos.
Seção II
Cooperação Acadêmica
Art. 18. As ações de cooperação acadêmica serão realizadas em parceria
com outras instituições de ensino superior civis ou militares, nacionais ou estrangeiras,
em articulação com as dimensões do ensino e da pesquisa, a fim de contribuir com
a difusão da mentalidade de Defesa e a consolidação da área de conhecimento dos
Estudos de Defesa.
Art. 19. Os principais eventos de cooperação acadêmica são:
I - o Congresso Acadêmico sobre Defesa Nacional - CADN;
II - os Cursos de Extensão em Defesa Nacional - CEDN; e
III - a 5ª Edição do Colégio de Defesa da Comunidade dos Países de Língua
Portuguesa -CPLP.
Seção III
Ciclos Anuais de Palestras (CAP) e Ciclo Anual de Seminários (CAS)
Art. 20. O Ciclo Anual de Palestras - CAP e o Ciclo Anual de Seminários -
CAS são atividades de extensão que têm o objetivo de disseminar conhecimento para
públicos interessados no trinômio Segurança, Desenvolvimento e Defesa, por meio da
análise e do debate de temas atuais, visando à construção de uma mentalidade de
Defesa junto à sociedade.
Art. 21. O CAP contemplará grandes temas que afetam o Estado Brasileiro
e o CAS terá um caráter acadêmico, privilegiando temas atuais de interesse da
sociedade e o livre debate de ideias.
Seção IV
Programa Forças no Esporte - PROFESP
Art. 22. O Programa Forças no Esporte - PROFESP é amparado pelo Decreto
nº 10.085, de 5 de novembro de 2019, sendo desenvolvido e coordenado pelo
Ministério da Defesa, com o apoio dos Comandos da Marinha, do Exército e da
Aeronáutica, em parceria com os Ministérios da Cidadania, da Educação e da Mulher,
da Família e dos Direitos Humanos.
Art. 23. O PROFESP tem a finalidade de promover a valorização do
indivíduo, reduzir riscos sociais e fortalecer a cidadania e a inclusão e a integração
sociais de seus beneficiados, por meio do acesso à prática de atividades esportivas,
físicas, educacionais e de atividades socialmente inclusivas.
Art. 24. A Escola Superior de Defesa - ESD participa do PROFESP, na sua
vertente educacional, com pessoal especializado de seu Corpo Permanente, integrando
uma rede de cooperação para difundir as práticas esportivas junto às comunidades em
situação de vulnerabilidade social, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação
do Distrito Federal, com foco na educação integral para atender estudantes no
contraturno escolar, em seu campus no Jardim Botânico, Distrito Federal.
Parágrafo único. A participação de que trata o caput tem a finalidade de
contribuir indiretamente com a difusão da mentalidade de Defesa na sociedade
brasileira, por meio dos valores transmitidos pela Escola Superior de Defesa - ESD.
CAPÍTULO VI
PROCESSO SELETIVO
Seção I
Critérios para a Indicação e Inscrição de Candidatos
Art. 25. O Ministério da Defesa, as Forças Armadas e as nações amigas
convidadas indicarão militares e civis, previamente selecionados por essas instituições,
dentro do número de vagas disponíveis, para participação nos cursos da Escola
Superior de Defesa - ESD.
Art. 26. O processo de indicação dos candidatos civis e militares Estaduais
e do Distrito Federal aos cursos da Escola Superior de Defesa - ESD iniciar-se-á com
proposta à Chefia de Educação e Cultura - CHEC do Estado-Maior Conjunto das Forças
Armadas - EMCFA de órgãos e instituições públicas e privadas a serem convidadas a
indicarem representantes para os cursos do ano seguinte.
Art. 27. Aprovada a relação dos órgãos e instituições a serem convidados,
a Escola expedirá os respectivos convites.
Parágrafo único. A Chefia de Educação e Cultura - CHEC do Estado-Maior
Conjunto das Forças Armadas - EMCFA elencará instituições de primeiro escalão dos três
poderes, de interesse do Ministério da Defesa - MD, para os quais emitirá ofícios-convite
referendando os convites previamente encaminhados pela Escola Superior de Defesa - ESD.
Art. 28. Os candidatos civis indicados aos cursos da Escola Superior de
Defesa - ESD devem ser pessoas reconhecidas por suas instituições como de notável
competência, com atuação relevante nos diversos segmentos da sociedade brasileira e
serão inscritos no processo seletivo se satisfizerem, preliminarmente, às seguintes
condições, no que couber:
I - ter vida pregressa ilibada, assegurada por meio de declaração do órgão
indicante, como parte do parecer da instituição a respeito do candidato, na qual
manifeste o seu desconhecimento sobre qualquer processo de natureza criminal alusivo
ao candidato, ratificada por meio de declaração do próprio no seu formulário de
inscrição;
II - ter ensino superior completo;
III - ter, no mínimo, três anos de experiência profissional de nível
superior;
IV - ter sido indicado por instituição convidada;
V - estar em atividade na instituição responsável pela indicação; e
VI - estar em exercício de cargo de nível superior.
Art. 29. A inscrição de civis e de militares estaduais e do Distrito Federal
no processo seletivo será considerada se atendidas as seguintes condições:
I - recebimento em meio físico ou assinado eletronicamente, até a data
limite estabelecida no Ofício-Convite dos seguintes documentos:
a) ofício com os nomes e respectivos correios eletrônicos válidos e número
de telefone para contato com os indicados pelas instituições convidadas;
b) parecer institucional de cada indicado, elaborado e assinado pela
autoridade responsável pela indicação daquele candidato, cujo modelo é disponibilizado
na página eletrônica da Escola Superior de Defesa - ESD; e
c) termo de compromisso institucional, cujo modelo é disponibilizado na
página eletrônica da Escola Superior de Defesa - ESD.
II - atendimento, pelos candidatos, aos requisitos previstos no art. 28;
III - preenchimento, pelo candidato, do Formulário de Inscrição Online,
disponibilizado no link que será enviado por correio eletrônico aos candidatos
indicados;
IV - envio eletrônico de todos os comprovantes das informações declaradas
no Formulário de Inscrição Online (certificados, diplomas e documentos);
V - aceitação, pelas instituições convidadas, dos encargos de salários,
diárias, ajuda de custo e demais despesas referentes aos seus candidatos, manifestada
no Termo de Compromisso Institucional, a ser enviado eletronicamente; e
VI - envio eletrônico de parecer elaborado pela instituição convidada,
assinado pela autoridade indicante.
Art. 30. Os critérios de indicação e de seleção dos candidatos aos cursos de
especialização e de extensão serão definidos por meio de instruções específicas
publicadas pela Escola Superior de Defesa - ESD.
Art. 31. O processo de inscrição do candidato ao Programa de Pós-
Graduação - PPGSDD será definido por meio do edital específico a ser publicado pela
Escola Superior de Defesa - ESD.
Seção II
Critérios para a Destinação e Ocupação de Vagas
Art. 32. O número de vagas para civis e militares do Ministério da Defesa
e das Forças Singulares, em cada um dos cursos, será fixado e informado pela Escola
Superior de Defesa - ESD, consideradas suas necessidades e as condições de apoio e
estruturais da Escola, tanto físicas, quanto orçamentárias.
§ 1º As vagas oferecidas aos cursos poderão ser majoradas em até quinze
por cento, a critério do Comandante da Escola Superior de Defesa - ESD, respeitando-
se as normas para a seleção de candidatos estabelecidas nesta Diretriz.