RESOLUÇÃO-RE Nº 4.924, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO
Produto - (Lote): CLEAN FLOOR(TODOS);LIMPA PISO WORK(TODOS);CLEAN STONE(TODOS);
C9 LIMP(TODOS);
Tipo de Produto: Saneantes
Expediente nº: 1461126/23-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a comercialização, exposição à venda, fabricação do produto sem
registro por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação, em sites da
internet, infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista
o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976.
RETIFICAÇÃO
Na Resolução RE nº 673 de 02 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União nº. 44, de 06 de março de 2023, Seção I, pág. 251, referente a certificação da
empresa SERF, conforme expedientes nº 4281494/22-7 e 4281544/22-4,
Onde se lê: 0476695/21-0
Leia-se: 4281494/22-7
Na Resolução RE nº. 1.639, de 10 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial
da União nº. 91, de 15 de maio de 2023, Seção I, pág. 106, referente a certificação da
empresa Polytech Health & Aesthetics GmbH, solicitada pela Pol-Lux Comércio, Importação
e Exportação de Produtos Médico-Cirúrgicos e Hospitalar Ltda., CNPJ n.º 10.347.925/0001-
67, conforme expedientes nº 4787690/22-1 e 1387846/23-8.
Onde se lê: classe III.
Leia-se: classes III e IV.
Na Resolução RE nº 517, de 15 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União nº. 36, de 22 de fevereiro de 2023, Seção I, pág. 184, referente a certificação da
empresa Pharmpur GmbH, solicitada pela TRB Pharma Indústria Química e Farmacêutica Ltda.,
CNPJ n.º 61.455.192/0001-15, conforme expedientes nº 4492056/22-0 e 1209934/23-1.
Onde se lê: Materiais de uso médico das classes III e IV.
Leia-se: Materiais de uso médico da classe de risco III.
RETIFICAÇÃO
Na Resolução RE nº 1.444, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial
da União nº. 82, de 02 de maio de 2023, Seção I, pág. 136, conforme expedientes nº
5059363/22-8 e 1194357/23-7.
Onde se lê: Solicitante: Coloplast do Brasil Ltda CNPJ: 02.794.555/0001-88
Leia-se: Solicitante: Coloplast do Brasil Ltda CNPJ: 02.794.555/0003-40
Na Resolução RE nº 1.444, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial
da União nº. 82, de 02 de maio de 2023, Seção I, pág. 136, conforme expedientes nº
5059363/22-8 e 1194357/23-7.
Onde se lê: Solicitante: Coloplast do Brasil Ltda CNPJ: 02.794.555/0001-88
Leia-se: Solicitante: Coloplast do Brasil Ltda CNPJ: 02.794.555/0003-40
Na Resolução RE nº 1.737, de 17 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial
da União nº. 96, de 22 de maio de 2023, Seção I, pág. 280, conforme expedientes nº
5039432/22-4 e 1194519/23-7.
Onde se lê: Solicitante: Coloplast do Brasil Ltda CNPJ: 02.794.555/0001-88
Leia-se: Solicitante: Coloplast do Brasil Ltda CNPJ: 02.794.555/0003-40
Na Resolução RE nº 3.459, de 13 de setembro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União nº. 178, de 18 de setembro de 2023, Seção I, pág. 852, conforme
expedientes nº 0191877/23-9 e 1217196/23-4.
Onde se lê: Solicitante: Freudenberg Medical MIS, Inc.
Leia-se: Solicitante: Freudenberg Medical, LLC