RESOLUÇÃO FCP Nº 18, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 4 de 4)

A análise crítica deve ser realizada de maneira periódica, concretizada por
intermédio de reuniões, feedbacks e análises que permitam a reavaliação contínua do
processo de Gestão de Riscos, em busca de seu constante aperfeiçoamento. Aqui cabe
registrar a recomendação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento
Econômico OCDE (2022) que sugere para cada unidade:
I) traduzir um repertório de riscos em questões orientadoras para apoiar os
gestores no processo de identificação de riscos;
II) desenvolver e sistematizar um repertório de riscos transversais e sinais de
alerta correspondentes;
III) Identificar pontos de decisão ao longo do processo para lembrar os gestores
de vieses típicos; e
IV) Oportunidade para explicar o que é risco, o que é integridade e por que a
gestão de riscos é necessária.
8.9. Registro e Relato
O processo de Gestão de Riscos e seus resultados devem ser documentados e
relatados por meio de mecanismos apropriados, a serem disponibilizados pela
Coordenação de Gestão Estratégica. O registro e o relato visam a:
¸ Comunicar atividades e resultados de gestão de riscos em toda a
organização;
¸Fornecer informações para a tomada de decisão;
¸Melhorar as atividades de gestão de riscos;
¸ Auxiliar a interação com as partes interessadas, incluindo aquelas com
responsabilidade e com responsabilização por atividades de gestão de riscos.
Um calendário de reuniões com as diversas instâncias deve ser mantido,
associado a uma produção regular de relatórios de monitoramento, a fim de estabelecer
um fluxo constante de informações e monitoramento da Gestão de Riscos. Os Gestores de
Riscos deverão implementar o acompanhamento da gestão de riscos em suas esferas de
competência, de maneira a subsidiar, minimamente a seguinte estrutura:
¸ Relatório anual, produzido por CGE e Gestores de Riscos e aprovado pelo
CIGFCP acerca do monitoramento dos riscos mencionados no Plano;
¸Plano de Gestão de Riscos - que é um novo plano, feito quadrienal, contendo
avaliação do resultado do ciclo que se encerra e abertura do seguinte com todos os riscos
identificados, controles, e planos de ação para tratamento de todos os riscos
identificados.
¸O Plano de ação para tratamento de riscos deve ser submetido à CGE para
análise e ao CIGFCP para avaliação e aprovação quando houver mudanças na magnitude de
um risco e estes passarem a ser considerados inaceitáveis, isto é, com magnitude maior
que 10. Caso um risco inaceitável seja detectado em qualquer momento do ano deve se
produzir um plano de ação para tratamento com prazo de imediato.
O processo de gestão de riscos contará com diferentes mecanismos de
documentação e comunicação que incluem, mas não estão limitados a: página da intranet
da FCP, registros de pautas e atas de reuniões da CGE e CIGFCP, informes periódicos no
Sistema Eletrônico de Informações - SEI.
9. REFERÊNCIAS
ABNT. ISO 31000:2009. Gestão de Riscos: Princípios e diretrizes. [Norma]. Rio
de Janeiro, RJ. 2009
ABNT. ISO 31000:2018. Gestão de Riscos: Diretrizes. [Norma]. Rio de Janeiro, RJ. 2009
ABNT. ISO/IEC 31010:2012. Gestão de Riscos: Técnicas para o processo de
avaliação de riscos. [Norma]. Rio de Janeiro, RJ. 2012.
ENAP. Implementando a Gestão de Riscos no Setor Público. Mod. 3 Ciclo de
Gerenciamento de Riscos Corporativos. [Cartilha]. 2018.
CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Guia prático de linhas de defesa. Ciclo anual de
gerenciamento de riscos. [Manual]. Brasília, DF 2022.
CGU 2018. Metodologia de Gestão de Riscos. [Manual]. Brasília, DF jun/2018.
IIA 2020. O modelo das três linhas do IIA: uma atualização das 3 linhas de
defesa. Disponível em: https://iiabrasil.org.br/noticia/novo-modelo-das-tres-linhas-do-iia-
2020 Acesso 10 ago. de 2023.
PURDY, G. ISO 31000 2009: Setting a new standard for risk management. Risk
Analysis. Vol. 30, n. 6, p. 881- 886, 2010.
OCDE. Modernizando a avaliação dos riscos para a integridade no Brasil: Rumo
a uma abordagem comportamental e orientada por dados. OECD Publishing. Paris, 2022,
36 p. Disponível em: https://doi.org/10.1787/61d7fc60-pt . Acesso em: 14 out. 2022.