PORTARIA Nº 13.347, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)

ANEXO
MEMÓRIA DE CÁLCULO - ATUALIZAÇÃO TARIFÁRIA
O cálculo da Atualização Tarifária da Data de Eficácia está previsto na seção
3.1.2. do Anexo 4 ao Contrato de Concessão:
ANEXO - 4
[...]
3.1.2. Os valores dispostos na tabela acima tem como referência o IPCA
divulgado pelo IBGE em dezembro de 2020.
3.1.2.1. O valor de Teto Tarifário que irá vigorar no ano-calendário em que
ocorrer a eficácia do Contrato deverão ser atualizados na Data de Eficácia com base no
IPCA divulgado pelo IBGE em dezembro do ano anterior.
Para o caso concreto, tem-se o IPCA2023 - relativo ao nível de preços de
novembro de 2023 e publicado pelo IBGE em dezembro de 2023 - correspondente a
6735,55 e o IPCA2022 - relativo ao nível de preços de novembro de 2022 e publicado pelo
IBGE em dezembro de 2022 - correspondente a 6434,20, resultando em uma variação de
IPCA2023/IPCA2022 = 4,6836%.
Para o Reajuste Tarifário de dezembro de 2023, com vigência para 2024, o fator
X será = 0 (zero), conforme estabelece o item 6.6.1, do Contrato de Concessão, abaixo:
6.6.1. O Fator X terá valor igual a zero até a conclusão da segunda Revisão dos
Parâmetros da Concessão.
A respeito do Fator Q, este não será aplicado neste reajuste, conforme previsto
no item 6.1, do Anexo 2 (Plano de Exploração Aeroportuária - PEA), do Contrato de
Concessão, a saber:
6.1. O Fator Q somente incidirá a partir do terceiro reajuste, incluindo este.
A partir das informações acima, resulta-se em um reajuste de 4,6836% sobre o
Teto Tarifário da Tarifa de Capatazia da Carga Importada em Trânsito e Carga Exportada
em Trânsito constante da Tabela da Portaria nº 11.725, de 22 de junho de 2023.
ARREDONDAMENTO E REAJUSTES TARIFÁRIOS
Em que pese a quantidade de casas decimais do Teto Tarifário, esta área
técnica procede a um tratamento dos dados de modo que sejam diminuídas as distorções
por arredondamento no decorrer do tempo.
Neste sentido, todos os dados são armazenados com 4 casas decimais (até o
centésimo de um centavo) e todos os percentuais que compõem os reajustes (IPCA, fator
X, e eventuais outros) são considerados na sexta casa decimal (até 0,000001 ou
0,0001%).
A tabela adiante indica a quantidade de casas decimais da publicação e os
percentuais de reajustes aplicados de acordo com as cláusulas 6.4 e 6.5 do Contrato.
. Quantidade de casas decimais publicadas e respectiva
atualização aplicada
Decimais Atualização
. Teto Tarifário de Capatazia da Carga Importada em
Trânsito e Carga Exportada em Trânsito
4 4,6836%
. Teto Tarifário de Capatazia da Carga Importada em
Trânsito e Carga Exportada em Trânsito - Cobrança
mínima
2 4,6836%