INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 47, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 26 de dezembro de 2023, página 6. Órgão: Ministério das Cidades — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 26/12/2023
ANEXO I
DISTRIBUIÇÃO ORÇAMENTO OPERACIONAL
(R$ mil)
1.1 Por Regiões Geográficas:
. Região Geográfica Orçamento Oneroso* Pró-Moradia Descontos
. Norte 10.754.977 528.408 1.025.511
. Nordeste 21.575.519 395.511 2.057.273
. Sudeste 48.793.508 153.427 4.652.567
. Sul 13.953.770 129.141 1.330.522
. Centro-Oeste 9.272.226 93.513 884.127
. TOTAL 104.350.000 1.300.000 9.950.000
*Programas: Apoio à Produção de Habitações, Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativo e Pró-Cotista.
Observação:
Para os programas Apoio à Produção de Habitações, Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativo e Pró-Cotista, além do Orçamento alocado para Descontos, a distribuição foi efetuada
de acordo com a estimativa do déficit habitacional urbano brasileiro para 2019 acima de 1 (um) salário mínimo - Pesquisa Déficit Habitacional no Brasil 2016-2019, Fundação João Pinheiro - FJP.
Para o programa Pró-Moradia, a distribuição foi efetuada a partir da estimativa de domicílios urbanos duráveis com pelo menos um tipo de carência de infraestrutura, conforme dados da Tabela 33
do Relatório "Inadequação de Domicílios no Brasil - 2016-2019", elaborada pela Fundação João Pinheiro (FJP), associada aos valores de financiamento relativos a propostas em fase de contratação
ou em análise pela instituição financeira.
1.2 Por programas:
. Programa Orçamento
. Apoio à Produção de Habitações 64.000.000
. Carta de Crédito Individual 31.550.000
. Carta de Crédito Associativo 300.000
. Pró-Cotista 8.500.000
. Pró-Moradia 1.300.000
. TOTAL 105.650.000
ANEXO II
METAS FÍSICAS
Unidades Habitacionais (UH) financiadas/Famílias Atendidas e Postos de Emprego gerados
(quantidade)
. UH produzidas/Famílias atendidas (1) (2) 538.548
. Postos de emprego gerados (1) 2.440.515
(1) As metas físicas "UH financiadas/Famílias Atendidas" e "Postos de Emprego Gerados" são calculadas utilizando-se parâmetros nacionais e sua distribuição por Regiões Geográficas guarda direta
proporcionalidade com os recursos a elas alocados, a favor dos programas dispostos no Anexo I desta Instrução Normativa.
(2) A meta física "Famílias Atendidas" refere-se ao Programa Pró-Moradia. Para os demais Programas, a métrica utilizada quantifica o número de "UH financiadas".