ANEXO I CALENDÁRIO DO ACOMPANHAMENTO DAS CONDICIONALIDADES DE SAÚDE - EXERCÍCIO 2024 . Período de Acompanhamento Período de coleta e registro no Sistema do Programa Bolsa Família na Saúde/MS . Início da coleta Abertura do sistema para registro Final da coleta Fechamento do sistema para registro . 1ª vigência (janeiro a junho) 02/01/2024 05/02/2024 01/07/2024 16/08/2024 . 2ª vigência (julho a dezembro) 08/07/2024 05/08/2024 31/12/2024 17/01/2025 ANEXO II CALENDÁRIO DO ACOMPANHAMENTO DAS CONDICIONALIDADES DE EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO 2024 . Período de Acompanhamento Período de coleta e registro no Sistema Presença/MEC . Abertura do sistema para impressão dos formulários Abertura do sistema para registro Encerramento (Fechamento do Sistema) . fevereiro/março 11/03/2024 28/03/2024 25/04/2024 . abril/maio 14/05/2024 31/05/2024 26/06/2024 . junho/julho 15/07/2024 31/07/2024 27/08/2024 . agosto/setembro 13/09/2024 30/09/2024 25/10/2024 . outubro/novembro 12/11/2024 29/11/2024 24/12/2024 ANEXO III CALENDÁRIO DA REPERCUSSÃO POR DESCUMPRIMENTO DE CONDICIONALIDADES E PRAZO PARA O REGISTRO E AVALIAÇÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS A CADA REPERCUSSÃO - EXERCÍCIO 2024 . Mês da aplicação dos efeitos (Repercussão) Período de referência do acompanhamento da saúde Período de referência do acompanhamento da educação Prazo para registro e avaliação de recurso no Sistema de Condicionalidades (Sicon) . Março/2023 2ª vigência de 2023 Outubro/Novembro - 2023 29/04/2024 . Maio/2023 - Fevereiro/Março - 2024 27/06/2024 . Julho/2023 - Abril/Maio - 2024 29/08/2024 . Setembro/2023 1ª vigência de 2024 Junho/Julho - 2024 30/10/2024 . Novembro/2023 - Agosto/Setembro - 2024 31/01/2025 ANEXO IV DATA-LIMITE PARA QUE A INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA DOS EFEITOS DO DESCUMPRIMENTO DE CONDICIONALIDADES PASSE A SER VIGENTE NO MÊS SEGUINTE À SUA ATIVAÇÃO NO SICON . Mês Data-limite para que a interrupção temporária dos efeitos do descumprimento de condicionalidades passe a ser vigente no mês seguinte à sua ativação no Sicon . Janeiro 31/01/2024 . Fevereiro 26/02/2024 . Março 31/03/2024 . Abril 29/04/2024 . Maio 31/05/2024 . Junho 27/06/2024 . Julho 31/07/2024 . Agosto 29/08/2024 . Setembro 30/09/2024 . Outubro 30/10/2024 . Novembro 30/11/2024 . Dezembro 31/12/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 35/SENARC/MDS, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 38. Órgão: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome — SECRETARIA NACIONAL DE RENDA DE CIDADANIA. Todos os atos de 26/12/2023