ANEXO 1. Empresa: Não identificada CNPJ: Desconhecido Produto - (Lote): CAVILON CREME BARREIRA(2235119702); Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos) Expediente nº: 1450642/23-4 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Inutilização Proibição Suspensão - Comercialização, Distribuição, Propaganda, Uso Motivação: Considerando que a detentora do registro do produto CAVILON CREME BARREIRA de número de notificação 80284930234, Lote 2235119702, identificou no mercado unidades deste produto com características divergentes das constantes do produto original, que são: o número de lote 2235119702 não é um código de lote autêntico do fabricante. A data de validade não é coincide com o produto original, a localização onde estão inseridos o número do lote e data de validade, não é consistente com o produto original, o tipo de tampa "flip top" não é do produto autêntico, tratando- se, portanto, de falsificação, conforme o art. 7º, inciso XV da Lei nº 9.782/1999 e em desacordo com o art. 10, inciso XXVIII da Lei nº 6.437/1977. COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS RETIFICAÇÃO Na RESOLUÇÃO-RE Nº 3.961, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 200, de 20 de outubro de 2023, Seção 01 Pág. 96. Onde se lê: Revvity do brasil ltda / 00.351.210/0006-39 25351.638357/2023-19 / 8278958 ARMAZENAR: CORRELATOS DISTRIBUIR: CORRELATOS EXPEDIR: CORRELATOS 859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 1032479230 Leia-se: Revvity do brasil ltda / 00.351.210/0006-39 25351.638357/2023-19 / 8278958 ARMAZENAR: CORRELATOS EXPEDIR: CORRELATOS IMPORTAR: CORRELATOS 859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 1032479230
RESOLUÇÃO-RE N° 4.866, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 193. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 22/12/2023