RESOLUÇÃO GECEX Nº 549, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 (*) (parte 2 de 2)

ANEXO ÚNICO
. NCM Nº Ex Alíquota Descrição Quota Unidade da
quota
Observação Enquadramento
(Anexo da Resolução
GMC Nº 49/19)
Início de
vigência
Término de
vigência
. 1302.13.00 - 0% --De lúpulo 1.200 Toneladas Art. 2º Inciso 1º 31/12/2023 29/12/2024
. 2106.90.90 031 0% Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, próprias para o uso em
nutrição enteral e oral de pacientes que necessitam de ação anti-inflamatória e reparadora da mucosa
intestinal, à base de xarope de glicose, caseinato de potássio, sacarose, gordura láctea, triglicerídeos de
cadeia média e óleo de milho, contendo minerais e vitaminas
1.905,41 Toneladas Quota conjunta para os Ex
nº 031, 032, 033, 034 e 035
da NCM 2106.90.90
Art. 2º Inciso 1º 31/12/2023 29/12/2024
. 2106.90.90 032 0% Fórmulas infantis, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas a suprir as
necessidades dietoterápicas específicas de lactentes e crianças de primeira infância com alergia à proteína
do leite de vaca, à base de maltodextrina, proteína de soja e óleos vegetais, contendo minerais e
vitaminas
Art. 2º Inciso 1º 31/12/2023 29/12/2024
. 2106.90.90 033 0% Fórmulas infantis, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas a suprir as
necessidades dietoterápicas específicas de lactentes e crianças de primeira infância com intolerância à
lactose, à base de maltodextrina, proteína do soro de leite modificado, caseína e óleos vegetais, contendo
minerais e vitaminas
Art. 2º Inciso 1º 31/12/2023 29/12/2024
. 2106.90.90 034 0% Preparações alimentícias apresentadas sob as formas de pó para mistura em água ou líquida pronta para
uso direto, destinadas à nutrição enteral e oral de pacientes pediátricos ou adultos com intolerância
gastrointestinal ou dificuldade na absorção de proteína intacta, à base de maltodextrina, proteína
hidrolisada do soro de leite de vaca, amido, óleos vegetais e triglicerídeos de cadeia média, contendo
minerais e vitaminas, podendo conter óleo de peixe
Art. 2º Inciso 1º 31/12/2023 29/12/2024
.
2106.90.90 035 0% Fórmulas infantis, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas a suprir as
necessidades dietoterápicas específicas de lactentes e crianças de primeira infância com alergia severa
ao leite de vaca e/ou com restrição de lactose, à base de xarope de glicose, aminoácidos livres,
triglicerídeos de cadeia livre, óleos vegetais, amido de batata e minerais
Art. 2º Inciso 1º 31/12/2023 29/12/2024
. 2823.00.10 002 0% Dióxido de titânio tipo anatase, grau fibra, com granulometria igual ou superior a 0,20 micrômetros
(mícrons) e inferior ou igual a 0,64 micrômetros (mícrons) e com pureza superior à 98%, próprio para
modificação da maticidade (opacificante) de fibras e filamentos artificiais e sintéticos
5.000 Toneladas Art. 2º Inciso 1º 31/12/2023 29/12/2024
. 2930.90.61 - 0% Acefato 23.800 Toneladas Art. 2º Inciso 1º 31/12/2023 29/12/2024
. 3002.49.99 001 0% Culturas de microrganismos, liofilizadas ou congeladas, empregadas como fermento lácteo na preparação
de derivados de leite ou como fermentos para embutidos cárnicos
19.260 Toneladas Art. 2º Inciso 1º 31/12/2023 29/12/2024
. 3204.19.90 001 0% Corante ao enxofre preto (sulphur black I) segundo Colour Index 53.185, apresentado em pó ou
grânulos
2.220 Toneladas Art. 2º Inciso 1º 31/12/2023 29/12/2024
. 3921.19.00 001 0% Folhas de poli(tereftalato de etileno) com comprimento igual ou superior a 500mm e inferior ou igual a
2500mm, largura igual ou superior a 200mm e inferior ou igual a 1500mm e densidade igual ou superior
a 80 Kg/m3 e inferior ou igual a 300 Kg/m3, dos tipos utilizados no processo de fabricação de pás
eólicas
3.500 Toneladas Art. 2º Inciso 1º 31/12/2023 27/06/2024
. 5303.10.10 - 0% Juta 5.800 Toneladas Art. 2º Inciso 2º 31/12/2023 29/12/2024
. 7210.70.20 001 0% Chapas planas laminadas a frio, de aço carbono não ligado, revestidas de zinco por processo de imersão
a quente e revestidas acessoriamente com película plástica de polietileno, para conformação de corpo e de
porta de refrigerador de uso doméstico, com espessura inferior ou igual a 0,50 mm e largura igual ou
superior a 600 mm
7.000 Toneladas Art. 2º Inciso 2º 31/12/2023 29/12/2024
. 7407.21.20 001 0% Perfis de liga de cobre à base de cobrezinco (latão) contendo no mínimo 65% de cobre, em peso, com
seção transversal constante em formato Y, apresentados em rolos
500 Toneladas Art. 2º Inciso 1º 31/12/2023 29/12/2024
. 7506.20.00 001 0% Chapas de liga níquel-cromo-molibdênio com largura igual ou superior a 200 mm, mas não superior a 1.300
mm, espessura igual ou superior a 2 mm, mas não superior a 10 mm, próprias para a fabricação de tubos
a serem usados como revestimento interno de outros tubos de ferro ou aço usados em oleodutos ou
gasodutos
2.500 Toneladas Art. 2º Inciso 1º 31/12/2023 29/12/2024
. 7606.12.90 001 2% Chapa de alumínio de liga 5083-O, de espessura igual a 3 mm, de largura igual a 2.350 mm e de
comprimento igual ou superior a 2.700 mm
525 Toneladas Art. 2º Inciso 3º 31/12/2023 29/12/2024
. 7606.12.90 002 2% Chapa de alumínio de liga 5083-O, de espessura superior a 10 mm e inferior ou igual a 13 mm, de largura
superior a 1.750 mm e de comprimento igual ou superior a 2.700 mm
175 Toneladas Art. 2º Inciso 3º 31/12/2023 29/12/2024
. 8482.10.10 012 0% Rolamentos de esferas, de carga radial, híbridos, com os anéis da gaiola confeccionados em aço e as
esferas em nitreto de silício sinterizado, de peso igual ou superior a 30 kg e diâmetro externo igual ou
superior a 360 mm
600 Unidades Art. 2º Inciso 1º 31/12/2023 27/06/2024
. 8501.31.10 051 0% Motores elétricos de corrente contínua para bicicletas elétricas, de potência não superior a 350 W 120.000 Unidades Art. 2º Inciso 1º 31/12/2023 29/12/2024
. 8546.20.00 001 0% Isoladores de porcelana, em formato barril, com comprimento igual ou superior a 2.050 mm e inferior ou
igual a 2.450 mm, diâmetro externo igual ou superior a 500 mm e inferior ou igual a 615 mm, diâmetro
interno igual ou superior a 271 mm e inferior ou igual a 403 mm, contendo flanges de fixação em suas
extremidades, concebidos para trabalhar em associação com disjuntores para tensão igual ou superior a
72,5 kV
1.500 Unidades Art. 2º Inciso 1º 31/12/2023 29/12/2024
. 9001.30.00 003 0% Lentes de contato de hidrogel, concebidas para correção de miopia, hipermetropia ou de astigmatismo 28.750.000 Unidades Art. 2º Inciso 1º 31/12/2023 29/12/2024
(*) Republicada por ter saído com omissão de informação em seu Anexo Único, no DOU de 21/12/2023, Edição 242, Seção 1, página 196.