ANEXO I DETALHAMENTO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA Órgão: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome Unidade: Serviço Social do Transporte - SEST R$ 1,00 . Código Especificação Valor . . 1000.00.00 Receitas Correntes 1.124.708.882,77 . . 1200.00.00 Receitas de Contribuições 924.425.680,43 . 1211.00.00 Contribuições Sociais 924.425.680,43 . 1211.41.00 Contribuição Compulsória 921.327.728,10 . 1211.41.01 Contribuição Autônoma 3.097.952,33 . . 1300.00.00 Receita Patrimonial 127.000.800,71 . 1310.00.00 Receitas Imobiliárias 5.640.727,81 . 1310.01.00 Aluguéis 5.640.727,81 . 1320.00.00 Receitas de Valores Mobiliários 121.360.072,90 . 1321.00.00 Juros de Título de Renda 121.360.072,90 . . 1600.00.00 Receita de Serviços 70.290.103,67 . 1600.01.00 Serviços Comerciais 3.256.707,52 . 1600.05.00 Serviços de Saúde 57.286.791,32 . 1699.00.00 Outros Serviços 9.746.604,83 . . 1900.00.00 Outras Receitas Correntes 2.992.297,96 . 1910.00.00 Multas e Juros de Mora 177.800,00 . 1999.00.00 Outras Receitas 2.814.497,96 . . . 2000.00.00 Receitas de Capital 2.391.832,30 . 2200.00.00 Alienação de Bens 2.391.832,30 . 2210.00.00 Alienação de Bens Móveis 1.209.832,26 . 2220.00.00 Alienação de Bens Imóveis 1.182.000,04 . . . 9990.00.00 Saldo de Exercícios Anteriores 287.899.284,93 . 9999.00.00 Saldo de Exercícios Anteriores 287.899.284,93 . . TOTAL 1.415.000.000,00 ANEXO II DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Órgão: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte Programa: APOIO ADMINISTRATIVO Objetivo do Programa: Prover os meios administrativos para implementação e gestão das atividades fim da Entidade. Indicador do Programa: Atingimento da meta estabelecida. R$ 1,00 . Função Subfunção Ação Meta de Desempenho Grupo de Despesa Valor . Produto (Unidade) Meta . 04 - Administração 122 - Administração Manutenção de serviços administrativos Unidade Administrativa 163 3 - O.D.C. 69.142.931,54 . Geral Mantida 4 - Investimentos 14.047.822,82 . Pagamento de Pessoal, Encargos Sociais e Pessoa Remunerada 214 1 - P. e Encargos 52.001.897,69 . Trabalhistas . Repasse - Conforme Lei 8.706/1993 Dispositivo Legal Vigente 3 - O.D.C. 112.481.453,73 . Taxa Administrativa - Conforme Lei Dispositivo Legal Vigente 3 - O.D.C. 32.246.470,48 . 11.457/2007 . 131 - Comunicação Ações e Campanhas de Comunicação Projetos Suportados 4 3 - O.D.C. 11.068.167,61 . Social 4 - Investimentos 501.000,00 . Total do Programa 291.489.743,87 Programa: ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR Objetivo do Programa: Assegurar a saúde física e mental do trabalhador do transporte e seus dependentes; proporcionar o recebimento do auxílio-alimentação e auxílio-transporte conforme legislação vigente. Indicador do Programa: Atingimento da meta estabelecida. R$ 1,00 . Função Subfunção Ação Meta de Desempenho Grupo de Despesa Valor . Produto (Unidade) Meta . 10 - Saúde 301 - Atenção Básica Assistência Médica e Odontológica a Trabalhadores Atendimento Realizado 1 - P. e Encargos 362.549.531,43 . da Área do Transporte e seus Dependentes 6.426.127 3 - O.D.C. 156.912.578,30 . 4 - Investimentos 32.974.015,85 . 306 - Alimentação e Nutrição Auxilio Alimentação aos Colaboradores Beneficiado 3.914 3 - O.D.C. 43.910.073,10 . 11 - Trabalho 331 - Proteção e Benefícios ao Auxílio Transporte aos Colaboradores Beneficiado 620 3 - O.D.C. 4.350.057,39 . Trabalhador . 331 - Proteção e Benefícios ao Assistência Médica aos Colaboradores Beneficiado 6.144 3 - O.D.C. 29.977.623,19 . Trabalhador . Total do Programa 630.673.879,27 Programa: MELHORIA NA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR Objetivo do Programa: Proporcionar ao trabalhador e seus dependentes melhoria de sua qualidade de vida por meio de atividades culturais e de lazer; e ampliar e a infraestrutura de atendimento ao público-alvo. Indicador do Programa: Atingimento da meta estabelecida. R$ 1,00 . Função Subfunção Ação Meta de Desempenho Grupo de Despesa Valor . Produto (Unidade) Meta . 27- Desporto e Lazer 813 - Lazer Atividades Desportivas e Sócio- Culturais Atendimento Realizado 1.522.096 1 - P. e Encargos 33.968.406,75 . 3 - O.D.C. 101.760.346,99 . 4 - Investimentos 20.503.317,11 . 10 - Saúde 301 - Atenção Básica Ampliação e Melhoria da Rede Física Unidade atendida - 183 1 - P. e Encargos 3.329.299,50 . Ampliação / Melhoria 3 - O.D.C. 143.204.132,65 . 4 - Investimentos 190.070.873,87 . Total do Programa 492.836.376,86 . TOTAL GERAL 1.415.000.000,00 ANEXO III RESUMO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPO DE DESPESA Órgão: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome Unidade: Serviço Social do Transporte - SEST R$ 1,00 . Receita Despesa . Especificação Valor Especificação Valor . . Receitas Correntes 1.124.708.882,77 Despesas Correntes 1.156.902.970,35 . Receitas de Contribuições 924.425.680,43 Pessoal e Encargos sociais 451.849.135,37 . Receita Patrimonial 127.000.800,71 Outras Despesas Correntes 705.053.834,98 . Receita de Serviços 70.290.103,67 . Outras Receitas Correntes 2.992.297,96 . . . Receita de Capital 2.391.832,30 Despesas de Capital 258.097.029,65 . Alienação de Bens 2.391.832,30 Investimentos 258.097.029,65 . . . Saldos de Exercícios Anteriores 287.899.284,93 . Saldos de Exercícios Anteriores 287.899.284,93 . . Total da Receita 1.415.000.000,00 Total de Despesa 1.415.000.000,00
PORTARIA MDS Nº 948, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 34. Órgão: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 22/12/2023