ANEXO ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 15.610.297 Atividades 0033 20TP Ativos Civis da União 02 122 12.260.297 0033 20TP 0053 Ativos Civis da União - No Distrito Federal 02 122 12.260.297 F 1-PES 1 90 0 1000 9.459.335 F 1-PES 1 90 0 1027 2.548.871 F 1-PES 1 90 0 1050 22.972 F 1-PES 1 90 0 1138 229.119 Operações Especiais 0033 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 09 272 3.350.000 0033 0181 0053 Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Distrito Federal 09 272 3.350.000 S 1-PES 1 90 0 1000 3.350.000 TOTAL - FISCAL 12.260.297 TOTAL - SEGURIDADE 3.350.000 TOTAL - GERAL 15.610.297 ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 14.607.411 Atividades 0033 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 02 331 2.000.000 0033 2004 0053 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Distrito Federal 02 331 2.000.000 S 3-ODC 1 90 0 1000 2.000.000 0033 4234 Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal 02 061 12.607.411 0033 4234 0053 Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal - No Distrito Federal 02 061 12.607.411 F 3-ODC 2 90 0 1000 9.806.449 F 3-ODC 2 90 0 1027 2.548.871 F 3-ODC 2 90 0 1050 22.972 F 3-ODC 2 90 0 1138 229.119 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 300.536 Operações Especiais 0909 00S6 Benefício Especial e Demais Complementações de Aposentadorias 28 846 300.536 0909 00S6 0053 Benefício Especial e Demais Complementações de Aposentadorias - No Distrito Federal 28 846 300.536 F 1-PES 1 90 0 1000 300.536 TOTAL - FISCAL 12.907.947 TOTAL - SEGURIDADE 2.000.000 TOTAL - GERAL 14.907.947 ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios UNIDADE: 16103 - Justiça da Infância e da Juventude ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 702.350 Atividades 0033 4234 Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal 02 061 702.350 0033 4234 0053 Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal - No Distrito Federal 02 061 702.350 F 3-ODC 2 90 0 1000 326.435 F 4-INV 2 90 0 1000 375.915 TOTAL - FISCAL 702.350 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 702.350 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO PORTARIA TRT21-GP Nº 408, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 (*) O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 54 e §2º do art. 55, da Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000, resolve: Art. 1º. Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal, referente ao período de Setembro/2022 a Agosto/2023, em conformidade com o anexo demonstrativo que integra esta Portaria. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Publique-se no DEJT, DOU e no site deste Tribunal. Des. ERIDSON JOÃO MEDEIROS FERNANDES ANEXO 1_PJ_22_001 UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO/2022 A AGOSTO/2023 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00 DESPESA COM PESSOAL LIQUIDADAS SET/2022 OUT/2022 NOV/2022 DEZ/2022 JAN/2023 FEV/2023 MAR/2023 ABR/2023 MAIO/2023 JUN/2023 JUL/2023 AGO/2023 DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 20.766.288,43 25.933.917,23 32.461.380,59 35.574.771,73 27.193.828,75 22.515.845,25 22.044.628,27 22.263.540,90 22.483.387,40 22.974.214,36 22.485.696,03 22.174.871,13 298.872.370,07 284.299,14 299.156.669,21 Pessoal Ativo 16.148.551,23 18.897.320,68 25.610.953,85 28.449.016,81 20.263.804,05 17.708.468,49 17.160.024,80 17.314.880,09 17.539.957,64 17.936.596,30 17.602.097,95 17.128.838,45 231.760.510,34 284.299,14 232.044.809,48 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 13.320.270,60 15.719.074,38 19.956.086,23 25.417.863,03 17.577.798,09 14.875.318,77 14.347.012,05 14.474.232,81 14.617.678,59 15.021.048,43 14.725.524,98 14.666.424,83 194.718.332,79 284.299,14 195.002.631,93 Obrigações Patronais 2.828.280,63 3.178.246,30 5.654.867,62 3.031.153,78 2.686.005,96 2.833.149,72 2.813.012,75 2.840.647,28 2.922.279,05 2.915.547,87 2.876.572,97 2.462.413,62 37.042.177,55 0,00 37.042.177,55 Pessoal Inativo e Pensionistas 4.617.737,20 7.036.596,55 6.850.426,74 7.125.754,92 6.930.024,70 4.807.376,76 4.884.603,47 4.948.660,81 4.943.429,76 4.950.035,19 4.971.180,95 5.046.032,68 67.111.859,73 0,00 67.111.859,73 Aposentadorias, Reserva e Reformas 3.913.036,73 5.711.313,25 5.889.773,52 5.358.394,36 5.938.119,52 4.135.523,42 4.204.579,57 4.253.317,03 4.257.653,07 4.264.258,50 4.291.645,22 4.354.015,03 56.571.629,22 0,00 56.571.629,22 Pensões 704.700,47 1.325.283,30 960.653,22 1.767.360,56 991.905,18 671.853,34 680.023,90 695.343,78 685.776,69 685.776,69 679.535,73 692.017,65 10.540.230,51 0,00 10.540.230,51 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 87.582,87 -87.582,87 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 4.617.737,20 7.492.158,21 6.850.426,74 14.208.275,15 6.930.024,70 4.863.889,68 4.884.603,47 4.957.667,55 4.943.429,76 4.950.035,19 4.971.180,95 5.049.410,66 74.718.839,26 0,00 74.718.839,26 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00 2.119.794,66 0,00 10.583.375,15 0,00 56.512,92 0,00 9.006,74 0,00 0,00 0,00 3.377,98 12.772.067,45 0,00 12.772.067,45 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 4.617.737,20 5.372.363,55 6.850.426,74 3.624.900,00 6.930.024,70 4.807.376,76 4.884.603,47 4.948.660,81 4.943.429,76 4.950.035,19 4.971.180,95 5.046.032,68 61.946.771,81 0,00 61.946.771,81 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 16.148.551,23 18.441.759,02 25.610.953,85 21.366.496,58 20.263.804,05 17.651.955,57 17.160.024,80 17.305.873,35 17.539.957,64 18.024.179,17 17.514.515,08 17.125.460,47 224.153.530,81 284.299,14 224.437.829,95 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.207.549.332.550,72 - DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) 224.437.830,00 0,018586% LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 505.866.566,40 0,041892% LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 480.573.238,10 0,039797% LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 455.279.909,80 0,037703% FONTE: Tesouro Gerencial, SECA/COF/TRT21, 22/09/2023, 10h44min. NOTAS: 1) Em atendimento ao disposto no item 9.6 do Acórdão nº 2097/2011-TCU-Plenário, não foram incluídas Despesas Liquidadas com Sentenças Judiciais (Precatórios e RPVs), executadas por meio de descentralização interna e externa de créditos (provisão e destaque), no valor de R$ 7.742.214,91. 2) Os valores informados na linha "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração" podem apresentar divergência de um quadrimestre para outro, tendo em vista a orientação do item 04.01.02.02 do MDF - 13ª edição: "as despesas de exercícios anteriores a serem deduzidas. referem-se àquelas que, embora tenham sido liquidadas no período de 12 meses considerado pelo demonstrativo, competem a período anterior". Com base nessa orientação, os valores são apurados no SIAFI e controlados em planilha. Desse modo, por se tratar de despesas relativas ao período de apuração, não foram considerados na linha "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração" os seguintes valores: em janeiro/2023 (R$ 105.158,77), em março/2023 (R$ 11.290,19) e em agosto/2023 (R$ 1.358,77) que totalizam R$ 117.807,73. ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS Desembargador Presidente MÁRCIO DE MEDEIROS DANTAS Ordenador de Despesa JEREMIAS IDUÍNO DA ROCHA E SILVA Secretário de Auditoria Interna ENOCK DE PAIVA CAVALCANTE Coordenador de Orçamento e Finanças e Gestor Financeiro (*) Republicado em virtude de retificação do anexo da matéria publicada em 25/09/2023, Seção 1, pág.423. DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADO S (B) TOTAL EXECUTADO (C) = (A) + (B) TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES (A) Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. (*)Republicada por ter saído, no DOU de 25-9-2023, Seção 1, pág. 423, com incorreção do original nas notas explicativas do anexo.
PORTARIA GPR Nº 3.354, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 219. Órgão: Poder Judiciário — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. Todos os atos de 22/12/2023