RESOLUÇÃO CEG/MIDR Nº 4, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO CEG/MIDR Nº 4, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Aprova a Política de Gestão de Riscos e Controles
Internos e a Metodologia de Avaliação de Riscos e
Controles Internos do Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional.
O COORDENADOR DO COMITÊ ESTRATÉGICO DE GOVERNANÇA DO MINISTÉRIO
DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no exercício de suas competências,
conforme o disposto no art. 4º, e no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e
IV, do art. 5º, ambos da Portaria MIDR nº 3.344, de 26 de outubro de 2023, resolve:
Art. 1º Aprovar a Política de Gestão de Riscos e Controles Internos, nos termos
do Anexo desta Resolução, e a Metodologia de Avaliação de Riscos e Controles Internos do
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Parágrafo único. A Metodologia de Avaliação de Riscos e Controles Internos será
publicada no site oficial do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Art. 2º Fica revogada a Resolução CIGOV nº 1, de 23 de março de 2022.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
VALDER RIBEIRO DE MOURA