PORTARIA SGD/MGI Nº 4.302, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)

ANEXO
Fixação dos quantitativos de Gratificações Temporárias do Sistema de
Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação de que trata o § 2º do art. 287 da Lei
nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009.
Órgão Central
.
Secretaria de Governo
Digital
Gratificações de nível
superior
Gratificações de nível
intermediário
Total de
gratificações
. 455 6 461
Órgãos Setoriais
. Órgão Gratificações
de nível
superior
Gratificações
de nível
superior para
Transformação
Digital
Gratificações
de nível
intermediário
Total de
gratificações
. Subsecretaria Tecnologia da
Informação e Comunicação do
Ministério da Justiça e
Segurança Pública.
1 5 2 8
. Subsecretaria de Tecnologia da
Informação do Ministério do
Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à
Fome.
4 2 7 13
. Coordenação-Geral de
Tecnologia da Informação do
Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional.
0 3 2 5
. Coordenação-Geral de
Tecnologia da Informação do
Ministério das Cidades.
0 1 0 1
. Coordenação de Tecnologia da
Informação do Ministério dos
Povos Indígenas.
0 0 2 2
. Subsecretaria de Tecnologia da
Informação do Ministério da
Agricultura e Pecuária.
1 5 2 8
. Subsecretaria de Tecnologia e
Inovação do Ministério de
Minas e Energia.
0 2 4 6
. Coordenação-Geral de
Tecnologia da Informação do
Ministério do Turismo.
1 0 4 5
. Subsecretaria de Tecnologia da
Informação e Inovação do
Ministério da Cultura.
1 3 2 6
. Subsecretaria de Gestão
Estratégica do Ministério dos
Transportes.
0 4 3 7
. Coordenação-Geral de
Tecnologia da Informação do
Ministério do Meio Ambiente e
Mudança do Clima.
4 3 3 10
. Coordenação-Geral de
Tecnologia da Informação do
Ministério dos Direitos
Humanos e da Cidadania.
0 2 0 2
. Departamento de Informação e
Informática do SUS do
Ministério da Saúde.
1 3 1 5
. Departamento de Tecnologia
da Informação e Comunicação
do Ministério da Defesa.
4 0 2 6
. Secretaria de Serviços
Compartilhados do Ministério
da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos.
6 3 14 23
. Diretoria de Tecnologia da
Informação do Ministério do
Trabalho e Emprego.
8 0 2 10
. Departamento de Tecnologia
da Informação da Advocacia-
Geral da União.
2 2 2 6
. Coordenação-Geral de
Tecnologia da Informação do
Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação.
3 0 3 6
. Subsecretaria de Tecnologia da
Informação e Comunicação do
Ministério da Educação.
5 3 4 12
. Diretoria de Tecnologia da
Informação da Controladoria-
Geral da União.
0 0 1 1
. Diretoria de Tecnologia da Casa
Civil da Presidência da
República.
2 0 9 11
. Subsecretaria de Planejamento
e Tecnologia da Informação do
Ministério das Comunicações.
0 2 0 2
. Subsecretaria de Planejamento
e Tecnologia da Informação do
Ministério da Fazenda.
0 0 1 1
. Coordenação-Geral de
Modernização e Tecnologia da
Informação da Fundação
Nacional de Saúde
0 1 0 1
. Coordenação de Tecnologia da
Informação do Ministério do
Planejamento e Orçamento
0 2 0 2
. Coordenação-Geral de
Tecnologia da Informação do
Ministério do
Empreendedorismo, da
Microempresa e da Empresa de
Pequeno Porte
0 1 0 1
Órgãos Seccionais/Correlatos
. Órgão Gratificações
de nível
superior
Gratificações
de nível
superior para
Transformação
Digital
Gratificações
de nível
intermediário
Total de
gratificações
. Secretaria de Tecnologia da
Informação da Fundação
Universidade de Brasília.
1 0 1 2
. Coordenação-Geral de
Tecnologia da Informação do
Instituto Chico Mendes de
Conservação da
Biodiversidade.
1 0 2 3
. Coordenação-Geral de
Tecnologia da Informação e
Comunicações da Fundação
Nacional dos Povos Indígenas.
0 0 1 1
. Coordenação-Geral de
Tecnologia da Informação do
Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes.
1 0 0 1
. Coordenação-Geral de
Tecnologia da Informação do
Conselho Administrativo de
Defesa Econômica.
0 1 0 1
. Coordenação-Geral de
Tecnologia da Informação do
Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis.
0 2 1 3
. Coordenação-Geral de
Tecnologia da Informação do
Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional.
2 1 0 3
. Coordenação-Geral de
Tecnologia e Gestão da
Informação do Instituto
Nacional de Colonização e
Reforma Agrária.
0 2 1 3
. Coordenação-Geral de
Tecnologia da Informação do
Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e
Tecnológico.
0 0 1 1
. Coordenação-Geral de
Logística e Tecnologia da
Informação da
Superintendência de
Desenvolvimento do Centro-
Oeste.
0 1 0 1
. Diretoria de Tecnologia a
Informação do Instituto
Brasileiro de Geografia e
Estatística / RJ.
0 1 0 1
. Diretoria de Tecnologia da
Informação da Fundação
Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal
de Nível Superior.
1 0 0 1
. Diretoria de Tecnologia da
Informação e Comunicação do
Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia de
Brasília.
1 0 1 2
. Diretoria de Tecnologia da
Informação do Instituto
Nacional do Seguro Social.
0 5 0 5
. Diretoria de Tecnologia e
Disseminação de Informações
Educacionais do Instituto
Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira.
2 1 0 3
. Diretoria de Tecnologia e
Inovação do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da
Educação.
1 0 3 4
. Coordenação de Tecnologia da
Informação e Conectividade da
Fundação Nacional de Artes.
0 1 0 1
. Gerência-Geral de Tecnologia
da Informação da Agência
Nacional de Vigilância
Sanitária.
0 3 0 3
. Superintendência de
Tecnologia da Informação e
Inovação da Agência Nacional
de Mineração.
1 0 0 1
. Serviço de Tecnologia da
Informação do Departamento
Nacional de Obras Contra as
Secas/CE.
0 1 0 1
. Gerência de Tecnologia da
Informação da Agência
Nacional de Saúde
Suplementar/RJ.
0 1 0 1
. Diretoria de Tecnologia da
Informação e Inovação do
Departamento de Polícia
Federal.
1 2 1 4
TOTAL
. Gratificações de nível
superior
Gratificações de nível superior
para Transformação Digital
Gratificações de
nível
intermediário
Total de
Gratificações
. 510 69 88 667
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SPU/MGI Nº 8.490, DE 19 DE DEZEMBRO
Aprova o Plano Anual de Fiscalização para 2024 -
PAF 2024, que define metas e estratégias para a
execução das fiscalizações nos imóveis da União
localizados em todo território brasileiro.
A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 40 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março 2023, tendo em
vista o art. 11 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e em conformidade com o
disposto no art. 1 º da Instrução Normativa nº 23, de 18 de março de 2020,
resolve:
Art. 1º Aprovar Plano Anual de Fiscalização para 2024 - PAF 2024, que
define metas e estratégias para a execução das fiscalizações nos imóveis da União
localizados em todo território brasileiro.
Art. 2º O Plano Anual de Fiscalização - 2024 poderá ser revisto, sempre que
necessário a fim de assegurar seu alinhamento às prioridades, estratégias institucionais
e às mudanças na legislação pertinente.
Art. 3º O PAF 2024 encontra-se disponível para a consulta via internet no
sítio da SPU, https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/patrimonio-da-
uniao/fiscalizacao/plano_anual_de_fiscalizacao_2024_vs_2.pdf.
Art. 4º As 27 Superintendências do Patrimônio da União terão o prazo de 30 dias
corridos após a entrada em vigor desta portaria para divulgarem seus Planos Anuais Estaduais
de Fiscalização (PAEF) 2024 considerando as metas e diretrizes previstas no PAF 2024.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA GABAS STUCHI