PORTARIA SGD/MGI Nº 4.302, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 1 de 2)

PORTARIA SGD/MGI Nº 4.302, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera o Anexo II da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de
dezembro de 2019.
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o § 4º, do art. 1º, da Portaria
GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, e conforme o processo SEI-ME nº
19974.100334/2019-11, resolve:
Art. 1º O Anexo II à Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, publicada
no Diário Oficial da União nº 246, de 20 de dezembro de 2019, seção 1, página 122, passa a
vigorar na forma do Anexo a esta Portaria.
Art. 2º As gratificações de nível superior, designadas para atividades de
Transformação Digital, ficam distribuídas até a conclusão do Plano de Transformação Digital do
respectivo órgão ou entidade.
Parágrafo único. A Coordenação-Geral de Governança em Tecnologia da
Informação da Diretoria de Gestão de Recursos de Tecnologia da Informação da Secretaria de
Governo Digital deverá ser previamente notificada para efeito de concessão das gratificações
de que trata o caput.
Art. 3º Fica revogada a Portaria SGD-MGI n.º 1.374, de 8 de maio de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS