PORTARIA Nº 36, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)

ANEXO
Formulário de análise de procedimento e processo administrativo sancionador
- Número:
- Representado(a):
- Setor econômico
saneamento básico:
financeiro:
telecomunicações:
saúde:
o automotivo:
alimentos e bebidas:
varejo:
atendimento ao consumidor:
plataformas digitais:
turismo:
aéreo:
combustíveis:
eletrônicos:
outro: _____________________________________
- Tipo de procedimento/processo
Averiguação Preliminar
Processo Administrativo Sancionador
Medida cautelar
Recurso no âmbito da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED)
Outro: ______________________________________
Síntese
(descrever as principais características e ocorrências do processo)
Situação
- Situação do feito
Defesa apresentada
Instrução probatória
Alegações finais apresentadas
Recurso apresentado o
Suspenso por tratativa de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
Suspenso por decisão judicial
Arquivado
Coisa julgada administrativa
Outra: ______________________________________
- Há processo(s) tramitando em face do mesmo representado, pela mesma
conduta, em outro órgão ou entidade do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
(SNDC)? Qual o seu andamento? ______________________________________ - Há
processo(s) tramitando em face do mesmo representado, pela mesma conduta, em órgão
ou entidade reguladora? Qual o seu andamento?
___________________________________________________________________
Risco de prescrição da ação punitiva
- Data da instauração:
- Causa de interrupção da prescrição (indicar a causa e a data)
notificação ou citação do indiciado ou acusado
ato inequívoco que importe apuração do fato
decisão condenatória recorrível
ato inequívoco que importe tentativa de solução conciliatória
- Última movimentação do processo (ato e data da edição):
Sugestão de encaminhamento
(considerando a análise realizada, apresentar sugestão de encaminhamento ao
feito, inclusive o impulso subsequente)
Observações
(relatar outras informações consideradas relevantes sobre o feito).