PORTARIA Nº 2.715/SNTEP/MME, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 2.715/SNTEP/MME, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso II, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto
no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME
nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.001051/2023-29. Interessada: EDP Renováveis Brasil S.A.,
inscrita no CNPJ sob o nº 09.334.083/0001-20. Objeto: Aprovar como Prioritário, na forma
do art. 2o, § 1o, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o projeto da
Central Geradora Eólica - EOL Serra da Borborema II, cadastrada com o Código Único de
Empreendimento de Geração - CEG EOL.CV.PB.044989-0.01, objeto da Resolução
Autorizativa ANEEL nº 10.385, de 17 de agosto de 2021, de titularidade da interessada,
para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria
consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetos-
prioritarios-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA