PORTARIA Nº 2.714/SNTEP/MME, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 2.714/SNTEP/MME, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º,
inciso II, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no
art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME nº
364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.001051/2023-29. Interessada: EDP Renováveis Brasil S.A.,
inscrita no CNPJ sob o nº 09.334.083/0001-20. Objeto: Aprovar como Prioritário, na forma
do art. 2o, § 1o, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o projeto da
Central Geradora Eólica - EOL Serra da Borborema I, cadastrada com o Código Único de
Empreendimento de Geração - CEG EOL.CV.PB.044988-1.01, objeto da Resolução
Autorizativa ANEEL nº 10.384, de 17 de agosto de 2021, de titularidade da interessada, para
os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta
nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-
br/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetos-prioritarios-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA