INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 29, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 251. Órgão: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima — INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS. Todos os atos de 21/12/2023

ANEXO I
CÁLCULO DA LINHA DE BASE BRASILEIRA
Quadro 1: Linha de Base Brasileira para os HFC em t CO2eq.
. Valores
Secretariado*
2020 2021 2022 Média
. Consumo HFC 39.896.041,00 50.519.115,00 89.756.651,00 60.057.269,00
. 65% HCFC 19.446.375,00
. Linha de Base
Brasil
79.503.644,00
*Valores divulgados na página https://ozone.unep.org/countries/data-table
ANEXO II
CRONOGRAMA DE REDUÇÃO DE HFC
Quadro 2: Cronograma de reduções previstas de cota país, cota performance e
reserva técnica, em relação a linha de base.
. Ano Ação Cota País
(t CO2eq)
Cota
Performance
(t CO2eq)
Reserva Técnica
(t CO2eq)
. 2024 Congelamento da
linha de base
79.503.644,00 71.553.279,60 7.950.364,40
. 2029 - 10% de redução 71.553.279,60 64.397.951,64 7.155.327,96
ANEXO III
VALORES GWP POR SUBSTÂNCIA
Quadro 3. GWP por Substância.
. GRUPO FLUIDO GWP*
. HFC HFC-134 1 100
. HFC-134a 1 430
. HFC-143 353
. HFC-245fa 1 030
. HFC-365mfc 794
. HFC-227ea 3 220
. HFC-236cb 1 340
. HFC-236ea 1 370
. HFC-236fa 9 810
. HFC-245ca 693
. HFC-43-10mee 1 640
. HFC-32 675
. HFC-125 3 500
. HFC-143a 4 470
. HFC-41 92
. HFC-152 53
. HFC-152a 124
. HFC-23 14 800
* Valores divulgados na página https://ozone.unep.org/treaties/montreal-
protocol/articles/annex-f-controlled-substances