DECISÃO COREN RJ Nº 1.089, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)

Parágrafo Único. Caberá ao Departamento de Fiscalização, em conjunto com o
Departamento de Gestão de Pessoas, apresentar proposta de cronograma para a
implementação da 1ª Avaliação de Desempenho a ser aplicada a todos os Enfermeiros
Fiscais e Chefias do Departamento de Fiscalização, submetendo-o à apreciação da
Presidência para deliberação final.
Art. 44. Ficam mantidas as adesões ao Regime de Dedicação Exclusivas
concedidas até a data desta Decisão, ficando condicionada a sua manutenção ao
atendimento das condições de elegibilidade previstas no art. 4º deste Regulamento,
aplicando-se de imediato a primeira Avaliação de Desempenho. Parágrafo Único. As vagas
que venham a surgir nos próximos exercícios serão disponibilizadas por meio de
Decisão.
Art. 45. Esta Decisão será revisada após 1 (um) ano de vigência, observando
os devidos trâmites processuais, no intuito de promover adequações e melhorias.
Art. 46. Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do COREN/RJ.
Art. 47. Esta Decisão entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se
as disposições em contrário
LILIAN PRATES BELEM BEHRING
Presidente do Conselho
GRACY KELLY DA CUNHA BISAGGIO
1ª Secretária