ARESTO Nº 1.614, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 9 de 9)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 292. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 21/12/2023

CNPJ: 45.659.263/0001-45
Número do Processo: 25351.323772/2022-81
Expediente: 0530193/23-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1423125/23-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CENTER FARMA SAUDE LTDA.
CNPJ: 36.444.300/0001-07
Número do Processo: 25351.330348/2020-21
Expediente: 0378507/23-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 1427215/23-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VALERIEFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
CNPJ: 42.420.179/0001-86
Número do Processo: 25351.350485/2022-44
Expediente: 0347496/23-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1423133/23-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SAO GABRIEL DROGARIA E PERFUMARIA LTDA. EPP
CNPJ: 04.216.295/0001-99
Número do Processo: 25351.360951/2022-08
Expediente: 0371668/23-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1424725/23-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: C&V DROGARIA VITAL LTDA.
CNPJ: 21.862.063/0001-27
Número do Processo: 25351.367232/2022-18
Expediente: 0491755/23-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1442125/23-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA CRISOSTOMO LTDA.
CNPJ: 04.522.644/0001-09
Número do Processo: 25351.382379/2014-10
Expediente: 0340525/23-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 1427218/23-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMACIA DE MANIPULACAO BIOPHARMA LTDA.
CNPJ: 44.997.513/0001-94
Número do Processo: 25351.388482/2022-83
Expediente: 0336956/23-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1425792/23-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MARCO ANTONIO SILVA NETO
CNPJ: 34.850.802/0001-02
Número do Processo: 25351.400796/2022-61
Expediente: 0540078/23-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1425794/23-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AMAZON FARMA LTDA.
CNPJ: 46.029.000/0001-15
Número do Processo: 25351.433388/2022-96
Expediente: 0282993/23-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1425899/23-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CDT INDUSTRIA QUIMICA LTDA.
CNPJ: 47.596.491/0001-49
Número do Processo: 25351.458341/2022-35
Expediente: 0411619/23-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1442214/23-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MAXCENTER PRESTACAO DE SERVICOS E COMERCIO DE MATERIAS MEDICO
ONDONTOLOGICO LTDA.
CNPJ: 16.586.333/0001-84
Número do Processo: 25351.460449/2022-98
Expediente: 0337295/23-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1442221/23-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMACIA VILLELA E GASPARINI LTDA.-ME
CNPJ: 20.433.923/0001-44
Número do Processo: 25351.464832/2014-13
Expediente: 0413659/23-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1442254/23-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA PERPETUO SOCORRO LTDA.
CNPJ: 28.173.669/0002-85
Número do Processo: 25351.465138/2022-15
Expediente: 0320157/23-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1443014/23-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA PREÇO BAIXO LTDA.
CNPJ: 08.912.879/0001-50
Número do Processo: 25351.486747/2022-16
Expediente: 0355493/23-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1425901/23-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA E PERFUMARIA DUNAMIS LTDA. EPP
CNPJ: 44.636.485/0001-80
Número do Processo: 25351.486778/2022-69
Expediente: 0356138/23-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1443049/23-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MENEZES COMERCIO DE MEDICAMENTOS DRUGSTORE LTDA.
CNPJ: 44.911.730/0001-10
Número do Processo: 25351.492750/2022-61
Expediente: 0407268/23-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1425902/23-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MENEZES COMERCIO DE MEDICAMENTOS DRUGSTORE LTDA.
CNPJ: 44.911.730/0001-10
Número do Processo: 25351.492750/2022-61
Expediente: 0431474/23-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1425905/23-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA PIRES MESQUITA LTDA.
CNPJ: 47.019.077/0001-77
Número do Processo: 25351.492751/2022-13
Expediente: 0355609/23-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1443057/23-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ROBSON LUIS M VALCARENGHI
CNPJ: 46.136.656/0001-37
Número do Processo: 25351.492755/2022-93
Expediente: 0371135/23-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1443073/23-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGACHAVES TRADE LTDA. - EPP
CNPJ: 08.675.509/0001-46
Número do Processo: 25351.043960/2023-18
Expediente: 0505601/23-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1426399/23-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NAZARIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
CNPJ: 07.224.991/0018-83
Número do Processo: 25351.503814/2022-66
Expediente: 0367782/23-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1425936/23-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NAZARIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
CNPJ: 07.224.991/0021-89
Número do Processo: 25351.510893/2022-61
Expediente: 0367341/23-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1425980/23-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ENDO-DERME FORMULAS MAGISTRAIS LTDA.
CNPJ: 66.568.775/0001-76
Número do Processo: 25351.517183/2014-52
Expediente: 0457410/23-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1443110/23-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGA NOVA BALSAMO LTDA. - ME
CNPJ: 08.166.438/0001-56
Número do Processo: 25351.531440/2014-69
Expediente: 0283971/23-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1443095/23-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRUNO BEZERRA DA SILVA - INDUSTRIA DE PLASTICOS
CNPJ: 34.019.936/0001-86
Número do Processo: 25351.537307/2022-26
Expediente: 0294427/23-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1443120/23-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: QUIMATRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.
CNPJ: 81.871.261/0001-89
Número do Processo: 25351.543141/2011-56
Expediente: 0335101/23-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 1427239/23-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA RIBEIRO LTDA.
CNPJ: 44.247.707/0001-72
Número do Processo: 25351.543441/2022-66
Expediente: 0326323/23-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1443127/23-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: QUIMATRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.
CNPJ: 81.871.261/0001-89
Número do Processo: 25351.571080/2016-04
Expediente: 0335117/23-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 1427240/23-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DAYANE RAFAELA DE MELO FRANÇA DANTAS
CNPJ: 35.284.764/0001-30
Número do Processo: 25351.571850/2022-52
Expediente: 0404859/23-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1426003/23-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BASMED DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 01.845.519/0001-33
Número do Processo: 25351.583382/2022-69
Expediente: 0539912/23-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1426014/23-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GISLAINE EDER DE ALENCAR
CNPJ: 18.161.093/0001-00
Número do Processo: 25351.583678/2016-31
Expediente: 0300259/23-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 1427241/23-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: M. ALVARES COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA.
CNPJ: 07.465.105/0002-46
Número do Processo: 25351.589204/2020-80
Expediente: 0422942/23-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1443134/23-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CCB COMERCIO E SERVIÇOS EM EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA.
CNPJ: 08.905.886/0001-24
Número do Processo: 25351.591082/2016-00
Expediente: 0355532/23-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 1427226/23-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ECO AMBIENTAL COMÉRCIO E TRANSPORTE DE RESÍDUOS LTDA.
CNPJ: 34.565.783/0001-72
Número do Processo: 25752.020733/2022-11
Expediente: 4522946/22-8
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1353186/23-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ANA MARCIA DE QUEIROZ SOARES
CNPJ: 02.651.189/0001-08
Número do Processo: 25351.587641/2022-21
Expediente: 0056089/23-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1353293/23-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMACIA ADRIANA III LTDA.
CNPJ: 48.389.412/0001-91
Número do Processo: 25351.576696/2022-13
Expediente: 0141266/23-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 1353334/23-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: IGO PEREIRA ANDRADE
CNPJ: 31.042.532/0001-15
Número do Processo: 25351.640177/2022-16
Expediente: 0103217/23-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 1353385/23-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ECO AMBIENTAL COMÉRCIO E TRANSPORTE DE RESÍDUOS LTDA.
CNPJ: 34.565.783/0001-72
Número do Processo: 25752.020733/2022-11
Expediente: 4522928/22-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1352823/23-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ALFA TRANSPORTES LTDA.
CNPJ: 82.110.818/0026-80
Número do Processo: 25351.416193/2022-81
Expediente: 0164478/23-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1336826/23-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ORTOHOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 06.231.529/0001-00
Número do Processo: 25351.620581/2022-65
Expediente: 0178876/23-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1336830/23-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RENALSYSTEMS BIOTECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS
HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 06.241.471/0001-78
Número do Processo: 25351.013290/2023-05
Expediente: 0186885/23-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1336861/23-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AMBEV S.A
CNPJ: 07.526.557/0001-00
Número do Processo: 25351.604939/2022-11
Expediente: 0188146/23-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1337164/23-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TRANSLOC BM TRANSPORTE E LOCACAO LTDA.
CNPJ: 12.366.567/0001-65
Número do Processo: 25351.611815/2022-83
Expediente: 0188927/23-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1337336/23-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GAFOR S.A.
CNPJ: 61.288.940/0003-84
Número do Processo: 25351.370404/2022-22
Expediente: 0193910/23-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1311812/23-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: STOKMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. - EPP
CNPJ: 11.089.732/0001-16
Número do Processo: 25351.453740/2010-23
Expediente: 0209970/23-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1337352/23-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: STOKMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. - EPP
CNPJ: 11.089.732/0001-16
Número do Processo: 25023.028210/2010-14
Expediente: 0215885/23-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1337396/23-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MARMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR
LTDA. ME
CNPJ: 20.159.008/0001-02
Número do Processo: 25351.643091/2022-37
Expediente: 0216586/23-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1337400/23-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: KM DAS OSTRAS TRANSPORTES LTDA.
CNPJ: 06.210.382/0003-26
Número do Processo: 25351.652744/2022-79
Expediente: 0217782/23-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1337401/23-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: WEVERSON PEREIRA BRUSSOLO LTDA.
CNPJ: 47.349.372/0001-91
Número do Processo: 25351.658709/2022-63
Expediente: 0234816/23-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1337404/23-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.