RESOLUÇÃO-RE N° 4.831, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 1 de 6)

RESOLUÇÃO-RE N° 4.831, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O GERENTE DE PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES, COSMÉTICOS E
SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado
pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art.1º Cancelar, nos termos dos arts.14 e 14-A da Resolução de Diretoria
Colegiada - RDC nº 409, de 27 de junho de 2020, alterada pela Resolução - RDC nº 765,
de 8 de dezembro de 2022, os registros de produtos cosméticos para alisar ou ondular
os cabelos, sob os números de processos constantes do anexo desta Resolução, tendo
em vista ausência de adequação da arte da rotulagem dentro do prazo estabelecido.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO JOSÉ VIANA OTTONI