INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 140, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 3 de 3)

ANEXO I
FORMULÁRIO MODELO PARA RECURSO ADMINISTRATIVO
1. REGRAS PARA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO
1.1. Da decisão de indeferimento da inscrição e da classificação preliminar,
caberá recurso no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir das respectivas datas
de publicação no site do Incra.
1.2. Na contagem do prazo exclui-se o dia de início e inclui-se o do
vencimento.
1.3. Se o vencimento recair em dia em que não houver expediente, o prazo
será estendido até o primeiro dia útil seguinte.
1.4. O recurso deverá ser protocolado na Superintendência Regional, nas
Unidades Avançadas do Incra ou por outro meio previsto no Edital.
1.5. Não será aceito recurso administrativo por via postal, fax ou correio
eletrônico.
2 - IDENTIFICAÇÃO DO (A) TITULAR DA UNIDADE FAMILIAR
. Nome do (a) candidato (a):
. Número do CPF: Número da inscrição:
. Projeto de assentamento da inscrição:
. UF: Nº do Processo SEI:
3 - SOLICITAÇÃO
Como candidato (a) a beneficiário(a) do Programa Nacional de Reforma
Agrária (PNRA) solicito a revisão
da lista de deferidos e indeferidos ( ) da Classificação Preliminar ( )
. RAZÃO DO INDIVÍDUO OU UNIDADE FAMILIAR CANDIDATA
.
.
_______________________, ________de ___________ de ___________
.
___________________________________________
Assinatura do indivíduo ou unidade familiar
**************PREENCHIMENTO PELA COMISSÃO
REGIONAL******************************
4 - AVALIAÇÃO DO MEMBRO DA COMISSÃO - PORTARIA INCRA/________Nº
_________/______
. Análise Fundamentada:
. ( ) Decisão Reconsiderada
. ( ) Decisão não reconsiderada (encaminhe-se o presente pleito ao Conselho de Decisão Regional
para que decida a respeito do recurso interposto
.
Data: ______/_______/________
.
Membro da Comissão Regional Membro da Comissão Regional Presidente da Comissão Regional
ANEXO II
REGULAMENTO DE PONTUAÇÃO SISTEMÁTICA
Respeitada a ordem de preferência estabelecida no art. 19 da Lei nº 8.629,
de 1993, e disposto nesta Instrução Normativa, a classificação dos candidatos que
tiverem suas inscrições deferidas será feita de acordo com a pontuação calculada com
base nos seguintes critérios:
I - TAMANHO DA FAMÍLIA E FORÇA DE TRABALHO - TFF
Conceito de TFF: Critério aplicado para a unidade familiar mais numerosa,
cujos membros se proponham a exercer a atividade agrícola na área a ser assentada,
conforme o tamanho de sua família e sua força de trabalho - até o limite de 20
pontos para a primeira seleção para o projeto de assentamento e até o limite de
quinze pontos para substituição dos beneficiários originários dos lotes, conforme as
tabelas a seguir:
TABELA 1
. Faixa etária/Força de trabalho Fator A Fator B Fator C = A x B
. Índice da
faixa etária
Quantidade de pessoas
por faixa etária
Produto do Fator
A multiplicado
pelo Fator B é igual a
C
. De 0 (zero) anos até 15 (quinze)
anos /criança
0 B1 C1
. De 16 (dezesseis) anos até 18
(dezoito) anos/ adolescente
0,2 B2 C2
. De 19 (dezenove) anos até 29
(vinte e nove) anos/ jovem
0,4 B3 C3
. De 30 (trinta) anos até 59
(cinquenta e nove) anos /
adulto
0,3 B4 C4
. A partir de 60 (sessenta) anos
/idoso
0,2 B5 C5
. SOMATÓRIO –B –C
A) Projetos de Assentamento na primeira seleção, localizar o ponto
correspondente ao –B da TABELA 1
A.1 - TABELA 2 - Assentamento na primeira seleção
. Quantidade de pessoas na Unidade Familiar (–B da TABELA 1) Ponto
. 1 4,6
. 2 6,5
. 3 7,9
. 4 9,1
. 5 10,2
. 6 11,2
. 7 12,1
. 8 12,9
. 9 13,7
. 10 14,5
. 11 15,2
. 12 15,8
. 13 16,4
. 14 ou mais 17
A.2 - Resultado do cálculo do TFF = –C da TABELA 1 + o ponto da TABELA
2.
O ponto da TABELA 2 é correspondente ao –B da TABELA 1
Desconsiderar quaisquer valores no cálculo que ultrapassem a pontuação
máxima de 20 pontos
B) Em Projetos de Assentamento quando houver substituição dos
beneficiários originários nos lotes, ponto correspondente ao –B da TABELA 1
B.1 - TABELA 2 - Quando houver substituição dos beneficiários dos lotes,
ponto correspondente ao –B da TABELA 1
. Quantidade de pessoas na Unidade Familiar (–B da TABELA 1) Ponto
. 1 3,0
. 2 4,3
. 3 5,2
. 4 6,1
. 5 6,8
. 6 7,4
. 7 8,0
. 8 8,1
. 9 9,1
. 10 9,6
. 11 10,1
. 12 10,5
. 13 11,0
. 14 ou mais 11,4
B.2 - Resultado do cálculo do TFF = –C da TABELA 1 + o ponto da TABELA 2.
O ponto da TABELA 2 é correspondente ao –B da TABELA 1
Desconsiderar quaisquer valores no cálculo que ultrapassem a pontuação
máxima de 15 pontos
II - TEMPO DE RESIDÊNCIA NO MUNICÍPIO - TRM
Conceito de TRM: critério aplicado para unidade familiar que resida há mais
tempo no Município em que se localize a área objeto do projeto de assentamento para
o qual se destine a seleção ou nos Municípios limítrofes definidos pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE até o limite de vinte pontos para a primeira
seleção para o projeto de assentamento e até o limite de quinze pontos para a
substituição dos beneficiários originários dos lotes:
A) Projetos de Assentamento na primeira seleção
. Mês Pontuação Mês Pontuação Mês Pontuação Mês Pontuação Mês Pontuação
. 1 0,11 13 1,44 25 2,78 37 4,11 49 5,44
. 2 0,22 14 1,56 26 2,89 38 4,22 50 5,56
. 3 0,33 15 1,67 27 3,00 39 4,33 51 5,67
. 4 0,44 16 1,78 28 3,11 40 4,44 52 5,78
. 5 0,56 17 1,89 29 3,22 41 4,56 53 5,89
. 6 0,67 18 2,00 30 3,33 42 4,67 54 6,00
. 7 0,78 19 2,11 31 3,44 43 4,78 55 6,11
. 8 0,89 20 2,22 32 3,56 44 4,89 56 6,22
. 9 1,00 21 2,33 33 3,67 45 5,00 57 6,33
. 10 1,11 22 2,44 34 3,78 46 5,11 58 6,44
. 11 1,22 23 2,56 35 3,89 47 5,22 59 6,56
. 12 1,33 24 2,67 36 4,00 48 5,33 60 6,67
. Mês Pontuação Mês Pontuação Mês Pontuação Mês Pontuação Mês Pontuação
. 61 6,78 73 8,11 85 9,44 97 10,78 109 12,11
. 62 6,89 74 8,22 86 9,56 98 10,89 110 12,22
. 63 7,00 75 8,33 87 9,67 99 11,00 111 12,33
. 64 7,11 76 8,44 88 9,78 100 11,11 112 12,44
. 65 7,22 77 8,56 89 9,89 101 11,22 113 12,56
. 66 7,33 78 8,67 90 10,00 102 11,33 114 12,67
. 67 7,44 79 8,78 91 10,11 103 11,44 115 12,78
. 68 7,56 80 8,89 92 10,22 104 11,56 116 12,89
. 69 7,67 81 9,00 93 10,33 105 11,67 117 13,00
. 70 7,78 82 9,11 94 10,44 106 11,78 118 13,11
. 71 7,89 83 9,22 95 10,56 107 11,89 119 13,22
. 72 8,00 84 9,33 96 10,67 108 12,00 120 13,33
. Mês Pontuação Mês Pontuação Mês Pontuação Mês Pontuação Mês Pontuação
. 121 13,44 133 14,78 145 16,11 157 17,44 169 18,78
. 122 13,56 134 14,89 146 16,22 158 17,56 170 18,89
. 123 13,67 135 15,00 147 16,33 159 17,67 171 19,00
. 124 13,78 136 15,11 148 16,44 160 17,78 172 19,11
. 125 13,89 137 15,22 149 16,56 161 17,89 173 19,22
. 126 14,00 138 15,33 150 16,67 162 18,00 174 19,33
. 127 14,11 139 15,44 151 16,78 163 18,11 175 19,44
. 128 14,22 140 15,56 152 16,89 164 18,22 176 19,56
. 129 14,33 141 15,67 153 17,00 165 18,33 177 19,67
. 130 14,44 142 15,78 154 17,11 166 18,44 178 19,78
. 131 14,56 143 15,89 155 17,22 167 18,56 179 19,89
. 132 14,67 144 16,00 156 17,33 168 18,67 180 20,00
B) Em Projetos de Assentamento quando houver substituição dos
beneficiários dos lotes
. Mês Pontuação Mês Pontuação Mês Pontuação Mês Pontuação Mês Pontuação
. 1 0,08 13 1,08 25 2,08 37 3,08 49 4,08
. 2 0,17 14 1,17 26 2,17 38 3,17 50 4,17
. 3 0,25 15 1,25 27 2,25 39 3,25 51 4,25
. 4 0,33 16 1,33 28 2,33 40 3,33 52 4,33
. 5 0,42 17 1,42 29 2,42 41 3,42 53 4,42
. 6 0,50 18 1,50 30 2,50 42 3,50 54 4,50
. 7 0,58 19 1,58 31 2,58 43 3,58 55 4,58
. 8 0,67 20 1,67 32 2,67 44 3,67 56 4,67
. 9 0,75 21 1,75 33 2,75 45 3,75 57 4,75
. 10 0,83 22 1,83 34 2,83 46 3,83 58 4,83
. 11 0,92 23 1,92 35 2,92 47 3,92 59 4,92
. 12 1,00 24 2,00 36 3,00 48 4,00 60 5,00
. Mês Pontuação Mês Pontuação Mês Pontuação Mês Pontuação Mês Pontuação
. 61 5,08 73 6,08 85 7,08 97 8,08 109 9,08
. 62 5,17 74 6,17 86 7,17 98 8,17 110 9,17
. 63 5,25 75 6,25 87 7,25 99 8,25 111 9,25
. 64 5,33 76 6,33 88 7,33 100 8,33 112 9,33
. 65 5,42 77 6,42 89 7,42 101 8,42 113 9,42
. 66 5,50 78 6,50 90 7,50 102 8,50 114 9,50
. 67 5,58 79 6,58 91 7,58 103 8,58 115 9,58
. 68 5,67 80 6,67 92 7,67 104 8,67 116 9,67
. 69 5,75 81 6,75 93 7,75 105 8,75 117 9,75
. 70 5,83 82 6,83 94 7,83 106 8,83 118 9,83
. 71 5,92 83 6,92 95 7,92 107 8,92 119 9,92
. 72 6,00 84 7,00 96 8,00 108 9,00 120 10,00
. Mês Pontuação Mês Pontuação Mês Pontuação Mês Pontuação Mês Pontuação
. 121 10,08 133 11,08 145 12,08 157 13,08 169 14,08
. 122 10,17 134 11,17 146 12,17 158 13,17 170 14,17
. 123 10,25 135 11,25 147 12,25 159 13,25 171 14,25
. 124 10,33 136 11,33 148 12,33 160 13,33 172 14,33
. 125 10,42 137 11,42 149 12,42 161 13,42 173 14,42
. 126 10,50 138 11,50 150 12,50 162 13,50 174 14,50
. 127 10,58 139 11,58 151 12,58 163 13,58 175 14,58
. 128 10,67 140 11,67 152 12,67 164 13,67 176 14,67
. 129 10,75 141 11,75 153 12,75 165 13,75 177 14,75
. 130 10,83 142 11,83 154 12,83 166 13,83 178 14,83
. 131 10,92 143 11,92 155 12,92 167 13,92 179 14,92
. 132 11,00 144 12,00 156 13,00 168 14,00 180 15,00
III - FAMÍLIA CHEFIADA POR MULHER - FCM
Conceito de FCM: critério aplicado para a unidade familiar chefiada por
mulher - dez pontos. Considera-se a unidade familiar chefiada por mulher aquela em
que, independentemente do estado civil, a mulher seja responsável pela maior parte
do sustento material de seus dependentes.
TABELA 3 - MCM
. Mulher chefe de família Fator
. Não 0
. Sim 10
IV - FAMÍLIA OU INDIVÍDUO INTEGRANTE DE ACAMPAMENTO - FTA
Conceito de FTA: unidade familiar ou indivíduo integrantes de acampamento
cadastrado pelo Incra e situado no Município em que se localize a área objeto do
projeto de assentamento ou nos Municípios limítrofes definidos pelo IBGE - até o
limite de vinte pontos, graduados conforme a proximidade do projeto de
assentamento.
Tabela
. Localização das proximidades Resultado da Pontuação
. Menor Distância (MD) Município do projeto 20
. Distâncias Intermediária (DI) Município limítrofe do projeto 10
. Maior distância (DM) Fora do município do projeto e
limítrofe
5
V - FILHOS QUE RESIDAM NO MESMO PROJETO DOS PAIS ASSENTADOS -
FRA
Conceito de FRA: critério aplicado para a unidade familiar que contenha
filho com idade entre dezoito e vinte e nove anos e cujos pai ou mãe seja assentado
residente na mesma área do projeto de assentamento para o qual se destina a seleção
- dez pontos.
. Filhos, que tenham entre dezoito e vinte e nove anos de idade, e que residam
no mesmo projeto de assentamento dos pais assentados
Pontuação
. Não 0
. Sim 10
VI - FAMÍLIAS DE TRABALHADORES RURAIS AGREGADOS - FAG
Conceito de FAG: critério aplicado para a unidade familiar de trabalhador
rural que resida no imóvel destinado ao projeto de assentamento para o qual se
destina a seleção na condição de agregados - cinco pontos
. Famílias de trabalhadores rurais na condição de agregados Pontuação
. Não 0
. Sim 5
VII - TEMPO NA ATIVIDADE AGRÁRIA - TAA
Conceito de TAA: critério aplicado para o tempo comprovado de exercício
de atividades agrárias pela unidade familiar - até o limite de vinte pontos para a
primeira seleção para o projeto de assentamento e até o limite de quinze pontos para
a substituição dos beneficiários originários dos lotes.
A) Projetos de Assentamento na primeira seleção
. Mês Pontuação Mês Pontuação Mês Pontuação Mês Pontuação Mês Pontuação
. 1 0,11 13 1,44 25 2,78 37 4,11 49 5,44
. 2 0,22 14 1,56 26 2,89 38 4,22 50 5,56
. 3 0,33 15 1,67 27 3,00 39 4,33 51 5,67
. 4 0,44 16 1,78 28 3,11 40 4,44 52 5,78
. 5 0,56 17 1,89 29 3,22 41 4,56 53 5,89
. 6 0,67 18 2,00 30 3,33 42 4,67 54 6,00
. 7 0,78 19 2,11 31 3,44 43 4,78 55 6,11
. 8 0,89 20 2,22 32 3,56 44 4,89 56 6,22
. 9 1,00 21 2,33 33 3,67 45 5,00 57 6,33
. 10 1,11 22 2,44 34 3,78 46 5,11 58 6,44
. 11 1,22 23 2,56 35 3,89 47 5,22 59 6,56
. 12 1,33 24 2,67 36 4,00 48 5,33 60 6,67
. Mês Pontuação Mês Pontuação Mês Pontuação Mês Pontuação Mês Pontuação
. 61 6,78 73 8,11 85 9,44 97 10,78 109 12,11
. 62 6,89 74 8,22 86 9,56 98 10,89 110 12,22
. 63 7,00 75 8,33 87 9,67 99 11,00 111 12,33
. 64 7,11 76 8,44 88 9,78 100 11,11 112 12,44
. 65 7,22 77 8,56 89 9,89 101 11,22 113 12,56
. 66 7,33 78 8,67 90 10,00 102 11,33 114 12,67
. 67 7,44 79 8,78 91 10,11 103 11,44 115 12,78
. 68 7,56 80 8,89 92 10,22 104 11,56 116 12,89
. 69 7,67 81 9,00 93 10,33 105 11,67 117 13,00
. 70 7,78 82 9,11 94 10,44 106 11,78 118 13,11
. 71 7,89 83 9,22 95 10,56 107 11,89 119 13,22
. 72 8,00 84 9,33 96 10,67 108 12,00 120 13,33
. Mês Pontuação Mês Pontuação Mês Pontuação Mês Pontuação Mês Pontuação
. 121 13,44 133 14,78 145 16,11 157 17,44 169 18,78
. 122 13,56 134 14,89 146 16,22 158 17,56 170 18,89
. 123 13,67 135 15,00 147 16,33 159 17,67 171 19,00
. 124 13,78 136 15,11 148 16,44 160 17,78 172 19,11
. 125 13,89 137 15,22 149 16,56 161 17,89 173 19,22
. 126 14,00 138 15,33 150 16,67 162 18,00 174 19,33
. 127 14,11 139 15,44 151 16,78 163 18,11 175 19,44
. 128 14,22 140 15,56 152 16,89 164 18,22 176 19,56
. 129 14,33 141 15,67 153 17,00 165 18,33 177 19,67
. 130 14,44 142 15,78 154 17,11 166 18,44 178 19,78
. 131 14,56 143 15,89 155 17,22 167 18,56 179 19,89
. 132 14,67 144 16,00 156 17,33 168 18,67 180 20,00
B) Em Projetos de Assentamento quando houver substituição dos
beneficiários dos lotes
. Mês Pontuação Mês Pontuação Mês Pontuação Mês Pontuação Mês Pontuação
. 1 0,08 13 1,08 25 2,08 37 3,08 49 4,08
. 2 0,17 14 1,17 26 2,17 38 3,17 50 4,17
. 3 0,25 15 1,25 27 2,25 39 3,25 51 4,25
. 4 0,33 16 1,33 28 2,33 40 3,33 52 4,33
. 5 0,42 17 1,42 29 2,42 41 3,42 53 4,42
. 6 0,50 18 1,50 30 2,50 42 3,50 54 4,50
. 7 0,58 19 1,58 31 2,58 43 3,58 55 4,58
. 8 0,67 20 1,67 32 2,67 44 3,67 56 4,67
. 9 0,75 21 1,75 33 2,75 45 3,75 57 4,75
. 10 0,83 22 1,83 34 2,83 46 3,83 58 4,83
. 11 0,92 23 1,92 35 2,92 47 3,92 59 4,92
. 12 1,00 24 2,00 36 3,00 48 4,00 60 5,00
. Mês Pontuação Mês Pontuação Mês Pontuação Mês Pontuação Mês Pontuação
. 61 5,08 73 6,08 85 7,08 97 8,08 109 9,08
. 62 5,17 74 6,17 86 7,17 98 8,17 110 9,17
. 63 5,25 75 6,25 87 7,25 99 8,25 111 9,25
. 64 5,33 76 6,33 88 7,33 100 8,33 112 9,33
. 65 5,42 77 6,42 89 7,42 101 8,42 113 9,42
. 66 5,50 78 6,50 90 7,50 102 8,50 114 9,50
. 67 5,58 79 6,58 91 7,58 103 8,58 115 9,58
. 68 5,67 80 6,67 92 7,67 104 8,67 116 9,67
. 69 5,75 81 6,75 93 7,75 105 8,75 117 9,75
. 70 5,83 82 6,83 94 7,83 106 8,83 118 9,83
. 71 5,92 83 6,92 95 7,92 107 8,92 119 9,92
. 72 6,00 84 7,00 96 8,00 108 9,00 120 10,00
. Mês Pontuação Mês Pontuação Mês Pontuação Mês Pontuação Mês Pontuação
. 121 10,08 133 11,08 145 12,08 157 13,08 169 14,08
. 122 10,17 134 11,17 146 12,17 158 13,17 170 14,17
. 123 10,25 135 11,25 147 12,25 159 13,25 171 14,25
. 124 10,33 136 11,33 148 12,33 160 13,33 172 14,33
. 125 10,42 137 11,42 149 12,42 161 13,42 173 14,42
. 126 10,50 138 11,50 150 12,50 162 13,50 174 14,50
. 127 10,58 139 11,58 151 12,58 163 13,58 175 14,58
. 128 10,67 140 11,67 152 12,67 164 13,67 176 14,67
. 129 10,75 141 11,75 153 12,75 165 13,75 177 14,75
. 130 10,83 142 11,83 154 12,83 166 13,83 178 14,83
. 131 10,92 143 11,92 155 12,92 167 13,92 179 14,92
. 132 11,00 144 12,00 156 13,00 168 14,00 180 15,00
VIII - RENDA FAMILIAR MENSAL - RFM
Conceito de RFM: critério aplicado à renda mensal familiar, graduada nos
termos declarados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo federal até
o limite de dez pontos.
. Renda Familiar Mensal Pontuação
. Até ½ salário mínimo 10,00
. > ½ salário mínimo até 1 salário mínimo 8,00
. > 1 salário mínimo até 2 salários mínimos 6,00
. > 2 salários mínimos até 3 salários mínimos 4,00
. Renda agrária > 3 salários mínimos 2,00
IX - CAPACITAÇÃO MEIO AMBIENTE - CMA
Conceito de CMA: unidade familiar cujos integrantes tenham participado de
capacitações ou tenham experiência comprovada na área de preservação e conservação
do meio ambiente ou práticas agrícolas sustentáveis - até o limite de cinco pontos.
. Quantidade de comprovante de participação em capacitação ou de
experiência
Pontuação
. 0 0,00
. 1 1,00
. 2 2,00
. 3 3,00
. 4 4,00
. > 4 5,00
X - UNIDADE FAMILIAR JOVEM - UFJ
Conceito de UFJ: unidade familiar chefiada por jovens entre dezoito e vinte
e nove anos de idade, filhos de famílias acampadas ou assentadas - cinco pontos.
. Unidade familiar
chefiada por jovens
Pontuação
. Não 0
. Sim 5
XI - CRITÉRIO DE DESEMPATE
Na hipótese de empate, terá preferência a unidade familiar candidata
chefiada pela pessoa de maior idade.
XII - PONTUAÇÃO TOTAL
. Critérios de Classificação Sigla TOTAIS
.
1ª Seleção
Substituição
lotes
. TAMANHO DA FAMÍLIA E FORÇA DE TRABALHO TFF Até 20 15
. TEMPO DE RESIDÊNCIA NO MUNICÍPIO TRM Até 20 15
. FAMÍLIA CHEFIADA POR MULHER FCM 10 10
. FAMÍLIA OU INDIVÍDUO INTEGRANTE DE ACAMPAMENTO FTA Até 20 20
. FILHOS QUE RESIDAM NO MESMO PROJETO DOS PAIS
ASSENTADOS
FRA 0 10
. FAMÍLIAS DE TRABALHADORES RURAIS AGREGADOS FAG 0 5
. TEMPO NA ATIVIDADE AGRÁRIA TAA Até 20 15
. RENDA AGRÁRIA FAMILIAR MENSAL RFM Até 10 10
. CAPACITAÇÃO MEIO AMBIENTE CMA Até 5 5
. UNIDADE FAMILIAR JOVEM ACAMPADO OU ASSENTADO - UFJ UFJ 5 5
. TOTAL DE PONTOS 110 110