RESOLUÇÃO CRCMT Nº 500, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 Aprova a Proposta Orçamentária para o exercício financeiro de 2024 do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso e dá providencias. O Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRCMT), usando das atribuições e regimentais que lhe confere o artigo 24, inciso XXIII da Resolução CRCMT, de 485 de 16 de julho, resolve: Art. 1º Aprovar o Plano de Trabalho e o Orçamento do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso, para o exercício de 2024, estimando a receita em R$ 7.970.000,00 (sete milhões novecentos e setenta mil reais) e fixando a despesa em igual valor. Art. 2º A Receita será realizada mediante arrecadação das Receitas Correntes e de Capital, observando o seguinte desdobramento: CONTA DESCRIÇÃO VALOR 6.2.1 RECEITAS CORRENTES 7.820.000,00 6.2.1.1 Receitas de Contribuições 5.931.538,00 6.2.1.2 Exploração de Bens e Serviços 94.399,00 6.2.1.3 Receitas Financeiras 1.378.816,00 6.2.1.4 Transferências 58.753,00 6.2.1.9 Outras Receitas Correntes 356.494,00 6.2.2 RECEITAS DE CAPITAL 150.000,00 6.2.2.2 Alienação de Bens 150.000,00 TOTAL DA RECEITA 7.970.000,00 Art. 3º A Despesa será executada seguindo o seu desmembramento em Despesas Correntes e de Capital, conforme demonstrado a seguir: CONTA DESCRIÇÃO VALOR 6.3.1 DESPESAS CORRENTES 7.820.000,00 6.3.1.1 Pessoal e Encargos 4.373.660,00 6.3.1.2 Benefícios Assistenciais 19.150,00 6.3.1.3 Uso de Bens e Serviços 1.805.401,00 6.3.1.4 Financeiras 104.000,00 6.3.1.6 Tributárias e Contributivas 1.481.723,00 6.3.1.9 Outras Despesas Correntes 36.066,00 6.3.2 DESPESAS DE CAPITAL 150.000,00 6.3.2.1 Investimentos 150.000,00 TOTAL DA DESPESA 7.970.000,00 Art. 4º O Presidente do CRCMT fica autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 30% (trinta por cento) da despesa fixada, por meio de Portaria, devendo ser observado que a utilização deste percentual seja apenas oriunda da anulação parcial ou total de recursos. Art. 5º Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir de 1º/01/2024. GISELI ALVES SILVENTE Presidente do Conselho
RESOLUÇÃO CRCMT Nº 500, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 181. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MATO GROSSO. Todos os atos de 19/12/2023