PORTARIA SETAD/MCTI Nº 7.756, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA SETAD/MCTI Nº 7.756, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
Reconhece investimentos em atividades de pesquisa,
desenvolvimento e inovação (PD&I) decorrentes de
tecnologias desenvolvidas no País, de acordo com o
Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020, e a Portaria
MCTI nº 4.514, de 2 de março de 2021, e reconhece a
condição de bens e produtos desenvolvidos no País, de
acordo com a Portaria MCT nº 950, de 12 de dezembro
de 2006.
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DO
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência delegada pela
Portaria MCTI nº 4.584, de 24 de março de 2021, considerando as atribuições previstas na
Portaria MCTI nº 4.514, de 02 de março de 2021, e na Portaria MCT nº 950, de 12 de dezembro
de 2006, tendo em vista o Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020, e o Decreto nº 5.906, de
26 de setembro de 2006, e conforme consta no Processo MCTI nº 01245.019125/2021-36,
resolve:
Art. 1º Reconhecer que o produto e respectivos modelos abaixo descritos,
desenvolvidos pela empresa DMC Importação e Exportação de Equipamentos Ltda, inscrita no
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 02.827.605/0001-86, atendem às
condições de bens de informática ou automação desenvolvidos no País, nos termos da Portaria
MCT nº 950, de 12 de dezembro de 2006, e resultam de investimentos em atividades de
pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) decorrentes de tecnologias desenvolvidas no
País, nos termos da Portaria MCTI nº 4.514, de 2 de março de 2021:
I - Instrumento Introdutor - Cateter, baseado em técnica digital, modelo(s): KIT
INTRODUTOR PARA CATETER ABX Y ZW; KIT INTRODUTOR PARA CATETER ADX-Y-Z; KIT
INTRODUTOR PARA CATETER AM-AX-Y-Z; KIT INTRODUTOR PARA CATETER ATMX Y Z; KIT
INTRODUTOR PARA CATETER CR-GXY-Z; KIT INTRODUTOR PARA CATETER DCRX-Y; KIT
INTRODUTOR PARA CATETER DCRCX-Y; KIT INTRODUTOR PARA CATETER X (Y) Z W K; KIT
INTRODUTOR PARA CATETER X-Y; KIT INTRODUTOR PARA CATETER LT-X-Y-ZW-K; KIT
INTRODUTOR PARA CATETER LT-TT-X-Y-ZW-K; KIT INTRODUTOR PARA CATETER OT-OXY-Z; KIT
INTRODUTOR PARA CATETER NS-NX-Y-Z; KIT INTRODUTOR PARA CATETER SFXY-Z; KIT
INTRODUTOR PARA CATETER UVPP-UXY-Z; KIT INTRODUTOR PARA CATETER X-Y-CP-Z; KIT
INTRODUTOR PARA CATETER RD-X-Y ; KIT INTRODUTOR PARA CATETER SP-MODELO X.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL