PORTARIA SETAD/MCTI Nº 7.755, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA SETAD/MCTI Nº 7.755, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
Reconhece investimentos em atividades de pesquisa,
desenvolvimento e inovação (PD&I) decorrentes de
tecnologias desenvolvidas no País, de acordo com o
Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020, e a
Portaria MCTI nº 4.514, de 2 de março de 2021, e
reconhece a condição de bens e produtos
desenvolvidos no País, de acordo com a Portaria
MCT nº 950, de 12 de dezembro de 2006.
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DO
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência delegada pela
Portaria MCTI nº 4.584, de 24 de março de 2021, considerando as atribuições previstas na
Portaria MCTI nº 4.514, de 02 de março de 2021, e na Portaria MCT nº 950, de 12 de
dezembro de 2006, tendo em vista o Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020, e o
Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006, e conforme consta no Processo MCTI nº
01245.003928/2023-31, resolve:
Art. 1º Reconhecer que os produtos e respectivos modelos abaixo descritos,
desenvolvidos pela empresa WEC Cabos Especiais Ltda, inscrita no Cadastro Nacional da
Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 24.326.833/0001-05, atendem às condições de bens de
informática ou automação desenvolvidos no País, nos termos da Portaria MCT nº 950, de
12 de dezembro de 2006, e resultam de investimentos em atividades de pesquisa,
desenvolvimento e inovação (PD&I) decorrentes de tecnologias desenvolvidas no País, nos
termos da Portaria MCTI nº 4.514, de 2 de março de 2021:
I - Cabo de fibra óptica, constituído de fibras embainhadas individualmente,
modelo(s): CFOAC-BLI A/B-CM-1/2FO-AR-LSZH; CFOAC-BLI A/B-CM-1/2FO-CO-LSZH; CFOAC-
SM-FIG.8-2/12FO-COG; CFOI-BLI A/B-CM-01FO-BA-LSZH;
II - Cabo de fibra óptica, constituído de fibras embainhadas individualmente,
com revestimento externo de material dielétrico, modelo(s): CFOA-SM-AS-80/120/200-S-
NR-FO-2/144FO; CFOA-SM-ASU-80/120/200-S-2/12-FO-NR; CFOAC-BLI A/B-AS-UT-2/12FO-
LSZH; CFOAC-BLI A/B-AS-UT-2/12FO-NR; CFOAC-BLI A/B-AS-EO-01FO-LSZH; CFOAC-BLI A/B-
AS-EO-01FO-NR.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL