PORTARIA SERES/MEC Nº 509, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA SERES/MEC Nº 509, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR no
uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023 e
tendo em vista o artigo 12 do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017 e a Portaria
Normativa nº 11, de 20 de junho de 2017, do Ministério da Educação, conforme consta
do Processo SEI nº 23000.042131/2023-64, resolve:
Art. 1º Tornar público o credenciamento da Universidade Estadual do Rio
Grande do Sul - UERGS - (Cód. 3336), para oferta de cursos superiores na modalidade
a distância, com sede à Rua Washington Luiz, Nº 675, Bairro Centro Histórico,
Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, mantida pela Universidade
Estadual do Rio Grande do Sul (Cód. 16399), CNPJ: 04.732.975/0001-65.
Art. 2º As atividades presenciais serão desenvolvidas na sede da instituição
e em polos EaD constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 16 do
Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, e art. 12 da Portaria Normativa MEC nº 11,
de 22 de junho de 2017.
Art. 3º A instituição deverá solicitar recredenciamento para a oferta de
cursos superiores na modalidade a distância no prazo máximo de 5 (cinco) anos, em
conformidade com o disposto no art. 12, do Decreto nº 9.057, de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELENA SAMPAIO