PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 118, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 118, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera a Portaria Normativa AGU nº 46, de 30 de
março de 2022, que institui o Sistema de Governança
Corporativa, a Política de Governança de Processos de
Trabalho, a Política de Gestão de Riscos e a Política de
Governança de Programas e Projetos da Advocacia-
Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal.
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, caput, incisos I, XIII e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e
considerando o que consta do Processo Administrativo nº 00400.000216/2021-03, resolve:
Art. 1º A Portaria Normativa AGU nº 46, de 30 de março de 2022, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 3º ...............................................................................................................
......................................................................................................................................
V - prestação de contas e responsabilidade;
VI - transparência; e
VII - sustentabilidade." (NR)
"Art. 4º ................................................................................................................
.......................................................................................................................................
X - definir formalmente as funções, as competências e as responsabilidades das
estruturas e dos arranjos institucionais;
XI - promover a comunicação aberta, voluntária e transparente das atividades e dos
resultados da organização, de maneira a fortalecer o acesso público à informação;
XII - construir uma cultura institucional que agregue valores, atitudes e
comportamentos consoantes com a responsabilidade socioambiental;
XIII - adotar medidas que visem à redução de impactos socioambientais negativos
decorrentes de suas atividades;
XIV - promover gestão eficiente que possibilite a economia de recursos naturais
e de gastos institucionais; e
XV - incrementar práticas e soluções inovadoras alinhadas com:
a) a Agenda Ambiental da Administração Pública,
b) a Agenda 2030 para Desenvolvimento Sustentável; e
c) a Política de Sustentabilidade da Advocacia-Geral da União." (NR)
"Art. 5º ...............................................................................................................
......................................................................................................................................
III - controle, que compreende processos estruturados para mitigar os possíveis
riscos com vistas ao alcance dos objetivos institucionais e para garantir a execução
ordenada, ética, econômica, ecologicamente correta, eficiente e eficaz das atividades
da organização, com preservação da legalidade e da economicidade no dispêndio de
recursos públicos." (NR)
Art. 2º O Anexo I da Portaria Normativa AGU nº 46, de 2022, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Art. 3º ...............................................................................................................
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IX - ser dinâmica, iterativa e capaz de reagir a mudanças;
X - estar integrada às oportunidades e à inovação; e
XI - estar alinhada à cultura institucional de inovação e de sustentabilidade." (NR)
Art. 3º O Anexo II da Portaria Normativa AGU nº 46, de 2022, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Art. 3º ...............................................................................................................
......................................................................................................................................
IX - ser dinâmica, iterativa e capaz de reagir a mudanças;
X - estar integrada às oportunidades e à inovação; e
XI - estar alinhada à cultura institucional de inovação e de sustentabilidade." (NR)
Art. 4º O Anexo III da Portaria Normativa AGU nº 46, de 2022, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Art. 3º ..............................................................................................................
.....................................................................................................................................
VII - considerar fatores humanos, sociais, culturais, ambientais e econômicos;
..........................................................................................................................." (NR)
Art. 5º Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS