ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emenda para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. . UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR POR EMENDA (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . ES PEDRO CANARIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000577110202300 39480003 400.000,00 400.000,00 1030150192E890032 . MG ENTRE FOLHAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ENTRE FOLHAS 36000576974202300 41400001 500.000,00 500.000,00 1030150192E890031 . MG NOVA ERA MUNICIPIO DE NOVA ERA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000576966202300 27640017 300.000,00 300.000,00 1030150192E890031 . PB PIRPIRITUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRPIRITUBA 36000577044202300 37390013 99.252,00 99.252,00 1030150192E890025 . PB SAO JOSE DO SABUGI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SABUGI 36000577094202300 27150009 200.000,00 200.000,00 1030150192E890025 . SP UBATUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBATUBA 36000577151202300 42210004 2.133,00 2.133,00 1030150192E890035 . TO GURUPI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000577161202300 41220012 214.604,00 214.604,00 1030150192E890001 . TOTAL 7 PROPOSTAS 1.715.989,00
PORTARIA GM/MS Nº 2.428, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 120. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 19/12/2023