PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.835, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.835, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegadas, por meio da Portaria Susep nº 8186, de 21 de julho de 2023,
tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de
janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2° do art. 26 e no §7° do art. 28, todos da
Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep
nº15414.628222/2023-00, resolve:
Art. 1º Homologar a atualização cadastral anual de 2023 de THE NEW INDIA
ASSURANCE COMPANY LTD., sociedade organizada e constituída de acordo com as leis da
Índia, cadastrada junto à Susep como ressegurador eventual, nos termos da portaria Susep
nº 4.540, de 4 de abril de 2012.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO