PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.834, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.834, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegadas, por meio da Portaria Susep nº 8186, de 21 de julho de 2023,
tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de
janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2° do art. 26 e no §7° do art. 28, todos da
Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep
nº15414.627675/2023-19, resolve:
Art. 1º Homologar a atualização cadastral anual de 2023 de RENAISSANCERE
EUROPE AG, sociedade organizada e constituída de acordo com as leis da Suíça, cadastrada
junto à SUSEP como ressegurador eventual, nos termos da Susep/Dir1 nº 19, de 07 de
julho de 2020.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO