PORTARIA Nº 859, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 859, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera a Portaria FNDE nº 616, de 26 de setembro de
2023, no que tange aos objetos que comporão o
Plano Estratégico de Compras Nacionais para a
Educação do FNDE para o ciclo 2023 a 2027.
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO -
FNDE, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 3º, § 5°, II, da Lei n. 5.537, de
21 de novembro de 1968, no inciso II, do art. 17, anexo I, do Decreto nº 11.196, de 13 de
setembro de 2022, e no inciso II do art. 190 da Portaria/FNDE n. 742, de 06 de dezembro
de 2022, resolve:
Art. 1º O art. 4º da Portaria FNDE nº 616, de 26 de setembro de 2023, passa
a vigorar acrescido do inciso XVII:
"Art. 4º...................................................................................................................
XVII - ônibus escolares sustentáveis". (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor uma semana após a data de sua publicação.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA