PORTARIA Nº 327, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 327, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
Retifica área de Projeto de Assentamento
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o art. 104 do Regimento
Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022; e
Considerando que os órgãos da Superintendência Regional de Goiás - SR(GO) e
da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento - DD, que
procederam a análise do processo administrativo nº 54150.000119/1999-56 e decidiram
pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/SR-04/Nº 7, de
03/02/1999, publicada no Diário Oficial da União nº 28, Seção 1, Página 6, de 10/02/1999,
retificada no DOU nº 199, Seção 1, Página 72, de 15/10/2004, que criou o Projeto de
Assentamento Acanjarana, código SIPRA GO0154000, localizado no município de Vila
Propício, no estado de Goiás;
Considerando a conformidade da área do referido projeto de assentamento
com a base cartográfica da SR(GO), conforme descrito na Nota Técnica nº
3227/2023/SR(GO)G/SR(GO)/INCRA (18693904); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 1.736,8009 ha (um mil, setecentos e trinta e seis
hectares, oitenta ares e nove centiares), constante da Portaria/INCRA/SR-04/Nº 7, de
03/02/1999, publicada no Diário Oficial da União nº 28, Seção 1, Página 6, de 10/02/1999,
e sua retificação, que criou o Projeto de Assentamento Acanjarana, código SIPRA
GO0154000, localizado no município de Vila Propício, no estado de Goiás, para a área de
1.640,4431 ha (um mil, seiscentos e quarenta hectares, quarenta e quatro ares e trinta e
um centiares), em conformidade com a base cartográfica da SR(GO).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI