PORTARIA Nº 326, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 326, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
Retifica área de Projeto de Assentamento
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no inciso IV do art. 22
do Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104 do
Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022, e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Sudeste do Pará -
SR(PA/SE) e da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento
- DD, que procederam a análise do processo administrativo nº 41210.006304/1988-15 e
decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/MIRAD/Nº 02, de 04
de janeiro de 1989, Publicado no Diário Oficial da União de 06 de janeiro de 1989, seção
1, páginas 440-441, que criou o Projeto de Assentamento Boca do Cardoso, código SIPRA
MB023000, localizado no município de Eldorado dos Carajás, no estado do Pará;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento Boca do Cardoso e
a base cartográfica da Superintendência Regional do Sudeste do Pará - SR(PA/SE),
proveniente da execução de atividades de georreferenciamento, de certificação, e de
atualização da matrícula em Cartório de Registro de Imóveis, conforme descrito na Nota
Técnica nº 3181/2023/SE)F2/SR(PA/SE)F/SR(PA/SE)/SR(PA/INCRA (18619358). resolve:
Art. 1º Retificar a área de 15.286,0000 ha (quinze mil, duzentos e oitenta e seis
hectares), constante na Portaria/MIRAD/Nº 002, de 04/01/1989, publicada no Diário Oficial
da União, na Seção 1, Página 440-441, de 06/01/1989, que criou o Projeto de
Assentamento Boca do Cardoso, código SIPRA MB023000, localizado no município de
Eldorado dos Carajás, no estado do Pará, cuja nova área será de 16.464,5980 ha (dezesseis
mil, quatrocentos e sessenta e quatro hectares, cinquenta e nove ares e oitenta centiares)
em conformidade com a base cartográfica da SR(PA/SE).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI