PORTARIA Nº 323, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 323, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
Retifica área e capacidade de família de projeto de
assentamento.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104 do
Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022 e,
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Oeste do Pará -
SR(PA/O) e da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento
- DD, que procederam a análise do processo administrativo nº 54100.001312/2004-73 e
decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/Nº 46, de 13
de dezembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 240, de 15 de dezembro de
2004, que criou o Projeto de Assentamento PDS Novo Mundo, código SIPRA PA0284000,
localizado no município de Rurópolis, no estado do Pará.
Considerando as informações do Projeto de Assentamento, a base cartográfica
da Superintendência Regional do Oeste do Pará - SR(PA/O) e a Nota Técnica nº
2609/2023/O)D1/SR(PA/O)D/SR(PA/O)/SR(PA/INCRA (17831230); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 29.913,7262ha (vinte e nove mil novecentos e treze
hectares, setenta e dois ares e sessenta e dois centiares), constante da Portaria/INCRA/Nº
46, de 13 de dezembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 240, de 15 de
dezembro de 2004, que criou o Projeto de Assentamento PDS Novo Mundo, código SIPRA
PA0284000, localizado no município de Rurópolis, no estado do Pará, para a área de
25.358,79ha (vinte e cinco mil trezentos e cinquenta e oito hectares e setenta e nove ares),
e a capacidade de 260 (duzentos e sessenta) famílias para a capacidade de 208 (duzentos
e oito) famílias, em conformidade com a base cartográfica da SR(PA/O).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI