PORTARIA Nº 316, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 316, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
Retifica área de Projeto de Assentamento
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhes são conferidas no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104 do
Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Rondônia - SR(RO) e
da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento - DD, que
procederam a análise do processo administrativo nº 54300.001830/2000-36 e decidiram
pela regularidade da retificação de informações na Portaria INCRA/SR(17)/Nº 090/2000, de
31 de julho de 2000, publicada no Diário Oficial da União nº 154, Seção 1, pág. 18 de 10
de agosto de 2000 (18522733), que criou o Projeto de Assentamento Ivo Inácio, código
SIPRA RO0119000, localizado no município de Nova Mamoré, no estado do Rondônia. .
Considerando a conformidade das informações do Projeto de Assentamento Ivo
Inácio, a base cartográfica da SR(RO) e o Parecer nº
24632/2023/SR(RO)D3/SR(RO)D/SR(RO)/INCRA (18523133); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 12.500,0000 ha (doze mil e quinhentos hectares),
constante da Portaria INCRA/SR(17)/Nº 090/2000 de 31 de Julho de 2000, publicada no
Diário Oficial da União nº 154, Seção 1, pág. 18 de 10 de agosto de 2000, que criou o PA
Ivo Inácio, código SIPRA RO0119000, localizado no município de Nova Mamoré, no estado
do Rondônia, para a área de 12.577,6501 ha (doze mil, quinhentos e setenta e sete
hectares, sessenta e cinco ares e um centiare), em conformidade com a base cartográfica
da SR(RO).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI