PORTARIA Nº 315, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 315, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
Retifica área de Projeto de Assentamento.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104 do
Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Piauí - SR(PI) e da
Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento - DD, que
procederam a análise do processo administrativo nº 54380.000250/1997-66 e decidiram
pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/SR-24/PI/Nº 38, de 21
de maio de 1997, publicada no Diário Oficial da União nº 96, de 22 de maio de 1997, e
uma retificação da Portaria de Criação no DOU nº 33, Seção 1, Página 47, de 19/02/2021,
que criou o Projeto de Assentamento CHAPADÃO/BAIXÃO DO MEIO, código SIPRA
PI0077000, localizado no município de Piracuruca, no estado do Piauí;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento PA
CHAPADÃO/BAIXÃO DO MEIO, a base cartográfica da Superintendência Regional do Piauí -
SR(PI) e o Parecer nº 22654/2023/SR(PI)D1/SR(PI)D/SR(PI)/INCRA (18265654). resolve:
Art. 1º Retificar a área de 261,00 ha (duzentos e sessenta um hectares),
constante da Portaria/INCRA/SR-24/PI/Nº 38, de 21 de maio de 1997, publicada no Diário
Oficial da União nº 96, de 22 de maio de 1997, que criou o Projeto de Assentamento
CHAPADÃO/BAIXÃO DO MEIO, código SIPRA PI0077000, localizado no município de
Piracuruca, no estado do Piauí, para a área de 218,5991 (duzentos e dezoito hectares,
cinquenta e nove ares e noventa e um centiares).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI