PORTARIA Nº 303, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 303, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
Retifica a capacidade de Projeto de Assentamento.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22 do Decreto nº
11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104, do Regimento
Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Piauí - SR(PI) e da
Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento - DD, que
procederam a análise do processo administrativo nº 54380.003138/2004-02 e decidiram
pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/SR-24/PI/Nº 46, de 07 de
dezembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 241, de 16 de dezembro de 2004,
que criou o Projeto de Assentamento Vale do Gurgueia, código SIPRA PI0302000, localizado
no município de Alvorada do Gurgueia, no estado do Piauí;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento Vale do Gurgueia, a
base cartográfica da Superintendência Regional do Piauí - SR(PI), o Parecer nº
27370/2022/SR(PI)D1/SR(PI)D/SR(PI)/INCRA (14055476) e a Resolução nº 1272 do Comitê de
Decisão Regional - CDR (14948620); resolve:
Art. 1º Retificar a capacidade de 59 (cinquenta e nove) unidades familiares
contidas na Portaria/INCRA/SR-24/PI/Nº 46, de 07 de dezembro de 2004, publicada no Diário
Oficial da União nº 241, de 16 de dezembro de 2004, que criou o Projeto de Assentamento
Vale do Gurgueia, código SIPRA PI0302000, localizado no município de Alvorada do Gurgueia,
no estado do Piauí, para a capacidade de 60 (sessenta) unidades agrícolas familiares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI