PORTARIA Nº 2.697/SNTEP/MME, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto nos arts. 2, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, e o que consta no Processo nº 48000.000504/2015-41, resolve: Art. 1º Nos anexos I e II da Portaria SPE/MME nº 108, de 8 de julho de 2016, publicada no Diário Oficial da União nº 131, de 11 de julho de 2016, Seção 1, página 127, no que se refere à garantia física de energia da Usina Hidrelétrica São Roque, onde se lê:
PORTARIA Nº 2.697/SNTEP/MME, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 58. Órgão: Ministério de Minas e Energia — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO. Todos os atos de 19/12/2023