PORTARIA Nº 2.693/SNTEP/MME, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 2.693/SNTEP/MME, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso VI, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto
nos arts. 2o, § 2o e 4o, § 1o, do Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME
no 463, de 3 de dezembro de 2009, e o que consta no Processo no 48340.004172/2023-22,
resolve:
Art. 1o Definir em 16,07 MW médios o montante de garantia física de energia
da Pequena Central Hidrelétrica denominada PCH Foz do Cedro, cadastrada sob o Código
Único de Empreendimentos de Geração - (CEG) PCH.PH.MT.034560-1.01, de titularidade da
empresa Rio do Cedro Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.305.462/0001-91,
localizada nos municípios de Lucas do Rio Verde e Sorriso, no estado do Mato Grosso
§ 1º O montante de garantia física de energia da PCH Foz do Cedro refere-se
ao Ponto de Conexão da Usina.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do
Ponto de Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas
do montante de garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de
Comercialização de Energia Elétrica vigentes.
Art. 2o Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia da PCH
Foz do Cedro poderá ser revisado com base na legislação vigente.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4o Fica revogada a garantia física de energia, no valor de 13,90 MW
médios, da Pequena Central Hidrelétrica - PCH Foz do Cedro estabelecida na Portaria
MME/SPE n° 139, de 11 de junho de 2019.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA