PORTARIA Nº 2.120, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 2.120, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o art. 4º da Lei nº 10.870, de
19 de maio de 2004, o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, bem como a
Portaria Normativa nº 20 e a Portaria Normativa nº 23, ambas de 21 de dezembro de
2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 398/2023, da Câmara de Educação
Superior, do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo nº
23000.035469/2022-89.
Art. 2º Descredenciar, a pedido, a Faculdade Politécnica de Campo Grande -
Politécnica (cód. 22097), credenciada pela Portaria MEC nº 1267, de 4 de julho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União em 5 de julho de 2019, com sede na Rua Euclides da
Cunha, nº 1.216, bairro Jardim dos Estados, no município de Campo Grande, no estado de
Mato Grosso do Sul, mantida pelo Cesumar - Centro de Ensino Superior de Maringá Ltda.
(cód. 560), com sede no município de Maringá, no estado do Paraná (CNPJ nº
79.265.617/0001-99).
Art. 3º Fica a encargo do Cesumar - Centro de Ensino Superior de Maringá Ltda.
(cód. 560) a guarda permanente do acervo acadêmico em condições adequadas de
conservação, de fácil acesso e pronta consulta.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA