PORTARIA Nº 13.380, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 105. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 19/12/2023

PORTARIA Nº 13.380, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
O GERENTE TÉCNICO DE ORGANIZAÇÕES DE FORMAÇÃO, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 18, inciso V, da Portaria nº 2.928/SPL, de 21 de outubro de 2020,
tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 141, na
Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022 e considerando o que consta do processo nº
00065.026026/2023-28, resolve:
Art. 1º Tornar público o cumprimento dos requisitos para a exploração de
serviço aéreo especializado na modalidade ensino e adestramento e a emissão do
Certificado de Centro de Instrução de Aviação Civil - CIAC Tipo 3, emitido em 15 de
dezembro de 2023, em favor do AEROCLUBE DE CATANDUVA, CNPJ 47.081.567/0001-01,
situado na Rua Tatuí, 40, Residencial João Amêndola, Catanduva/SP - CEP 15801-130.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ STOCK HOFFMANN

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