PORTARIA Nº 13.375, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 14, inciso IV, da Portaria nº 2.928/SPL, de 21 de outubro de 2020, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00065.021870/2023-62, resolve: Art. 1º Revogar, a pedido, o credenciamento do médico Gabriel Tiago Pereira, CRM0029890RS, MC231, para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 3225/CCMA, de 11 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 18 nov. 2020. Seção 1, p. 181. Processo 00065.049282/2019-15. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. FLAVO KRUTMAN
PORTARIA Nº 13.375, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 105. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 19/12/2023