PORTARIA Nº 13.365, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Tolerância à interferência para as emissões fundamentais do Serviço Móvel Pessoal 5G na Banda C para a Subfaixa de Radiofrequências de 3.300 MHz a 3.700 MHz dentro ou acima dos
limites da curva de densidade espectral, conforme figura 1 a seguir: 1_MPOR_19_001
Figura 1 - Limite mínimo de tolerância a emissões fundamentais da rede 5G na interface externa da antena do rádio altímetro
2. Tolerância à interferência para as emissões espúrias do Serviço Móvel Pessoal 5G na Banda C para a Subfaixa de Radiofrequências de 4.200 MHz a 4.400 MHz dentro ou acima
dos limites da curva de densidade espectral, conforme figura 2 a seguir: 1_MPOR_19_002
Figura 2 - Limite mínimo de tolerância a emissões espúrias da rede 5G na interface externa da antena do rádio altímetro
O método geral para demonstração do atendimento aos critérios desta Portaria deve seguir o material de orientação da FAA: Policy PS-AIR-600-39-01 "Demonstration of Radio
Altimeter Tolerant Aircraft", emitido em 19 de junho de 2023 e disponível em https://drs.faa.gov/browse/excelExternalWindow/DRSDOCID108541392520230719162111.0001 .
Outros meios de demonstração podem ser aceitos pela ANAC, desde que os dados que demonstram o atendimento à curva de susceptibilidade sejam reconhecidos pela ANAC
3. Informações adicionais:
3.1 Grupos associados à tolerância dos radio altímetros.
A figura 3 abaixo indica as curvas (US GROUP xx)*, de limites mínimos de tolerância a emissões fundamentais da rede 5G, usadas nas discussões entre a FAA e indústria, para
atendimento das Diretrizes de Aeronavegabilidade emitidas pela FAA: AD 2021-23-12 e AD 2023-10-02. Para o propósito das Diretrizes de Aeronavegabilidade publicadas pela ANAC com
respeito à implantação da tecnologia 5G no Brasil, a ANAC, embora ciente de que a faixa de frequência aplicável do 5G para o ambiente americano é distinta do brasileiro, pode avaliar
a aceitação dos dados de um avião que atende aos limites dos US GROUP 3x, desde que os dados que demonstram o atendimento à curva de susceptibilidade associada ao grupo específico
sejam reconhecidos pela ANAC como suficientes para demonstrar atendimento às curvas das figuras 1 e 2 desta portaria. 1_MPOR_19_003
Figura 3 - Curvas de Limite mínimo de tolerância a emissões espúrias da rede 5G para o ambiente americano
*para mais detalhes sobre a definição das curvas e grupos para cumprimento das FAA ADs 2021-23-12 e 2023-10-02, ver o documento "C-band Licensee Voluntary Commitments" disponível
em (230331 C-Band Licensee Ex Parte Letter.pdf (fcc.gov)), e a apresentação "Radio Altimeters and 5G C-Band Deployment in the United States", disponível em
https://www.icao.int/NACC/Documents/Meetings/2022/5GMW/P05-RadioAltimetersand5GDeployment-USA.pdf
3.2 Evolução do ambiente de Serviço Móvel Pessoal 5G na Banda C no Brasil:
A Figura 1 desta Portaria é definida levando-se em consideração a retirada das limitações de potência do sinal na Banda C para a Subfaixa de Radiofrequências de 3.300 MHz
a 3.700 MHz cuja vigência foi prorrogada para 31 de julho de 2024 pelo ATO Anatel nº 14704, de 11 de outubro de 2023. Uma aeronave com rádio altímetro tolerante à interferência
obrigatoriamente deve atender tais limites.
As limitações de apontamento dos feixes principais das antenas empregadas em estação base, nodal ou repetidora operando na Subfaixa de 3.300 MHz a 3.700 MHz, instaladas
nas áreas próximas aos aeródromos especificados no ATO Anatel nº 9064, de 28 de junho de 2022, também possuem caráter provisório, embora sem um prazo definido.
Considerando o cenário futuro de retirada das limitações de apontamento de feixe, a ANAC definiu a curva da Figura 4. Embora não mandatório neste momento, recomenda-
se utilizar esta curva em substituição à curva da Figura 1, para se demonstrar um rádio altímetro tolerante à interferência, pois a ANAC considera que tem caráter definitivo, contemplando
a expectativa de retirada de todas as limitações do ATO Anatel nº 9064, de 28 de junho de 2022.1_MPOR_19_004
Figura 4 - Limite mínimo de tolerância a emissões fundamentais da rede 5G na interface externa da antena do rádio altímetro - cenário futuro sem limitações de apontamento dos feixes
principais das antenas da rede 5G