PORTARIA Nº 13.321, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 13.321, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 14, inciso IV, da Portaria ANAC 2.928/SPL, de 21 de
outubro de 2020, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil -
RBAC nº 67 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta
do processo nº 00065.053981/2022-57, resolve:
Art. 1º Credenciar, por 3 (três) anos, o médico JANDER JOÃO TOMAZELLI,
CRM0013968SC, MC282, para a realização de exames de saúde periciais no endereço
avenida Augusto Bauer 240, sl. 305, Jardim Maluche, 88354-040, Brusque / SC, para fins de
emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com
o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67.
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por
descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLAVIO KRUTMAN