PORTARIA Nº 13.266, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 102. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 19/12/2023

PORTARIA Nº 13.266, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE AERONAVEGABILIDADE, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 35, alínea b do inciso XXII do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o constante dos autos do
Processo nº 00066.008078/2023-11, resolve:
Art. 1º Tornar pública a emissão da Diretriz de Aeronavegabilidade - DA No
2023-11-03 - HELIBRÁS / 39-1531 aplicável aos helicópteros Helibrás - Helicópteros do
Brasil S.A. modelo HB-350B, emitida em 29 de novembro de 2023 e efetivada em 29 de
novembro de 2023.
Parágrafo único: O inteiro teor da Diretriz de Aeronavegabilidade encontra-se
disponível no sítio da ANAC na rede mundial de computadores - endereço:
https://sistemas.anac.gov.br/certificacao/DA/DA_Detail.asp?Emd=1531.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO